Prefeitos debatem pleitos e questões financeiras das cidades em encontro
Prefeitos, vereadores, representantes de entidades de classe e lideranças políticas participam do evento Diálogo Municipalista – Caminhos para enfrentar a crise, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em parceria com a AMM. O encontro, que teve início nesta quinta (14) e segue até hoje (15), em Juscimeira, tem o objetivo de discutir a situação financeira e os pleitos das cidades.
O presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle (PSD), Chiquinho do Posto, apontou como um dos gargalos dos gestores a PEC que tramita no Congresso Nacional e que parte do FPM aos municípios. “Pedimos 2% e conseguimos 1% dividido, sendo 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016. Se tiver um consenso, vamos ter o projeto aprovado e as prefeituras vão contar com essa receita para pagamento de custeio e outras despesas”, disse.
Outra fonte de recursos citada pelo social-democrata foi o Fundo Estadual de Habitação e Transporte (Fethab), cujos 50% das verbas serão repassadas a partir de 2015. A mudança irá propiciar a recuperação da malha viária e obras urbanas.
O coordenador técnico da CNM, Eduardo Stranz, representou o presidente Paulo Ziulkoski no evento e apresentou as demandas da CNM junto ao governo Federal e ao Congresso. Ele citou como exemplo a luta pela aprovação dos royalties do petróleo para a saúde e educação. Os gestores aguardam uma decisão sobre a constitucionalidade, avaliação que será feita pela ministra relatora Carmem Lucia, do STF.
Stanz também discorreu sobre as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que afetaram diretamente a arrecadação do FPM. Segundo ele, elas causaram impacto de R$ 77 bilhões entre 2008 a 2012 em todo o país, o que representa 26% a menos da receita para as prefeituras. “Somente Mato Grosso perdeu nesse período cerca de R$ 100 milhões com a desoneração do IPI”, lembrou.
A equipe técnica da CNM também alertou os prefeitos sobre a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) e frisou que a entidade pleiteia a aprovação do projeto de lei que prevê que a receita fique no município de origem. (Com Assessoria)
