Preso em regime semiaberto, Pedro Henry vai usar tornozeleira

O ex-deputado federal e ex-secretário de Saúde de Mato Grosso, Pedro Henry (PP), será um dos primeiros a usar as tornozeleiras eletrônicas, que foram entregues pelo Governo do Estado  ao Poder Judiciário.

Segundo informações da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Henry, que é um dos condenados no contexto do Escândalo do Mensalão, passará a usar o aparelho ainda neste mês. 

Atualmente, ele cumpre pena em regime semiaberto na Polinter, podendo trabalhar pela manhã e é obrigado a pernoitar no presídio.

O ex-deputado, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, está preso desde novembro de 2012. Ele é um dos dois mil reeducandos que serão obrigados a usar o dispositivo.

Quem usa o aparelho fica sob vigilância 24 horas por dia pela Central de Monitoração, segundo o analista da empresa Spacecom, José Alberi Fortes Júnior. 

“Se o preso descumpre horários de ficar em casa e no trabalho, deixa de carregar ou viola o equipamento, um sinal é emitido para a central e ele se torna imediatamente foragido da Justiça, perdendo o benefício da liberdade”, disse.

A indicação do uso do aparelho parte do Judiciário, que identifica ou não o potencial beneficiário.

“Em casos como o da Lei Maria da Penha, se o agressor desrespeitar a distância mínima da vítima, um sinal é emitido e a Polícia Militar é acionada”, esclareceu o analista. 

Cada equipamento custará aos cofres públicos R$ 214,50 por mês, totalizando R$ 12,8 milhões por ano. 

No custo estão incluídos o aluguel da tornozeleira, o serviço de monitoramento 24h e o botão de alerta, que serve para informar à vítima de violência se o agressor se aproximou além do determinado pela Justiça.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) disponibilizou para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso duas mil tornozeleiras eletrônicas e botões do pânico que serão utilizados por detentos com direito ao regime semiaberto e mulheres vítimas da violência doméstica.

Foram adquiridas pelo Governo do Estado cinco mil aparelhos, sendo que apenas metade foi disponibilizada. A outra parte será repassada para a Sejudh em 30 dias.

Por enquanto, nenhum reeducando recebeu o aparelho, essa questão será resolvida pelos juízes responsáveis por cada comarca.

Medida cautelar

O juiz da 2ª Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidélis, disse que a monitoração eletrônica é uma das medidas cautelares previstas pelo Código de Processo Penal. 

“Substitui a prisão preventiva e é aplicada a réus primários, cujos crimes somam pena de até quatro anos, dando ao acusado o direito de responder o processo em liberdade provisória”, explicou.

De acordo com a assessoria da Sejudh, o Centro de Monitoramento das Tornozeleiras Eletrônicas funciona no prédio da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) e executará suas ações em conjunto com o Centro Integrado de Operações Policiais (Ciosp).

Os 20 servidores, divididos entre funcionários públicos da Sejudh e privados da empresa responsável pelo sistema, vão trabalhar em sistema de plantão, em turnos de seis horas.

Midia News