Prestações de contas devem ser entregues até terça-feira

namira 31 de agosto de 2014 0 Comments

O prazo para que os candidatos e os partidos políticos nas Eleições/2014 entreguem a 2º parcial da prestação de contas de campanha se encerra na terça-feira (02/09). Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que em Mato Grosso, 462 candidatos tem a obrigação de prestar as contas e até ontem (28/08) apenas 10 realizaram o procedimento.

A obrigação de prestar contas de campanhas está prevista no artigo 36 da Resolução TSE nº 23.406/2014. De acordo com a norma, os candidatos titulares aos cargos são obrigados a entregar à Justiça Eleitoral duas prestações de contas parciais e uma final. A prestação dos vices e suplentes estão englobadas nas contas dos titulares.

A entrega da 1º parcial foi no período de 28 de julho a 02 de agosto. Já a 2º parcial, que teve início no dia 28 de agosto encerrará no dia 02 de setembro.

As prestações de contas são realizadas via Sistema de Prestação de Contas Eleitorais/2014 gerenciado pelo TSE. Neste, os candidatos discriminam os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro recebidos para financiamento de campanha e os gastos que já realizaram. Todos os doadores e fornecedores são detalhados.

Após o encerramento do prazo de entrega das contas, as mesmas são disponibilizadas a sociedade para consulta.

“O objetivo é proporcionar ao cidadão acesso as informações das contas – receitas e despesas dos candidatos. Além disso, é uma iniciativa que vem ao encontro do princípio da publicidade que deve nortear todas as ações dos nossos futuros governantes”, destacou o Coordenador de Controle Interno e Auditoria do Tribunal, Daniel Taurines.

Balanço

Das 10 prestações de contas enviadas até ontem (28/08), 01 é de deputado federal e 09 são de deputados estaduais. Os demais – Governador e Senador, ainda não prestaram contas.

“O prazo se encerra só na próxima terça. Mas orientamos aos candidatos que prestem a 2º conta parcial, a fim de evitar, que na avaliação final das contas após as Eleições, essa ausência possa comprometer ou impedir uma possível aprovação”, finalizou Daniel.