Projeto de lei poderá criar mecanismos para a entrega domiciliar gratuita de medicamentos

O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), apresentou em sessão plenária desta terça-feira (2), Projeto de Lei que institui o programa “Remédio em casa”. A proposição visa criar mecanismos necessários à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, portadores de necessidades especiais e doenças crônicas que estejam regularmente inscritos nos programas estaduais de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos.

Segundo Zé Domingos este grupo de pacientes possuem grandes dificuldades de locomoção que os impede de retirar os medicamentos prescritos e este projeto é uma forma de garantir e proteger o direito constitucional à saúde da população e melhorar o acesso à assistência farmacêutica.

De acordo com o projeto, para o fornecimento do medicamento em residência, será necessário que seja oficializado o pedido, mediante envio do receituário diretamente à Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Como critério, o medicamento de uso contínuo poderá ter o uso intercalado por prazo superior a dois anos. A entrega deverá ser feita preferencialmente mensal, atendendo a quantidade necessária para prescrita em receituário, obedecendo ao prazo de validade para ser utilizado.

“A administração pública também terá seu benefício, pois, serão evitadas filas, aglomeração de pessoas nas unidades de saúde, otimizando a dinâmica e eficiência no serviço público de saúde”, explica o parlamentar.

Zé Domingos ressalta que o projeto “Remédio em casa” é uma comodidade que não substituirá os serviços de farmácias das unidades da rede.

“O serviços de distribuição funcionará normalmente para outros tipos de necessidades e doenças. O projeto visa oferecer conforto, agilidade, periodicidade e qualidade de vida para os pacientes”, disse deputado.

O parlamentar destaca que esta iniciativa já vem sendo analisada por gestores há algum tempo e, até já é aplicada em outros estados. No Rio de Janeiro, por exemplo, o programa ”Remédio em Casa” foi implantado pela Lei n.7.144/15 e vem sendo muito bem aceito pela população.

Zé Domingos salienta ainda que, o “Remédio em Casa” foi uma das promessas de campanha do governador Pedro Taques, tendo assim um respaldo maior para a sua concretização.