“Projeto deve ser liderado pelo presidente da Assembleia”, diz deputado
O deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) defendeu que a tramitação do Plano Plurianual – que orienta as ações de Governo para os anos de 2016-2019 e que envolve recursos de R$ 75,8 bilhões – seja liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB).
Isso porque, nas últimas semanas, o líder do Governo, deputado Wilson Santos (PSDB), vem tentando impor que a matéria siga o regimento interno do Poder Legislativo, o que, segundo ele, concluiria a apresentação de emendas até a próxima quarta-feira (9).
No entanto, segundo Dilmar, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguir a risca o regimento implicaria em levar a discussão da PPA até o final do ano.
“Se formos pelo regimento interno, podemos correr um grande risco, porque a qualquer tempo o parlamentar pode pedir vista e apresentar emenda. Podemos correr risco de levar o PPA até o mês de novembro”, disse Dilmar.
“Na LDO, já tivemos um grande risco pela forma que foi conduzida. No PPA temos que ter condução e o líder deve deixar a condução para o presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf, e para os presidentes das comissões para que a gente delibere e consiga produzir. Vamos ganhar muito, principalmente no tempo”, afirmou.
Segundo Dilmar, na última semana, as comissões de Fiscalização Orçamentária e a de Constituição e Justiça elaboraram, em conjunto, um cronograma para a tramitação do PPA na Casa, que estipula o dia 24 de setembro como prazo final para apresentação de emendas.
Duas audiências públicas serão realizadas nos dias 15 e 17 deste mês. Ainda conforme o cronograma, a projeto deve ser aprovado em primeira votação no dia 30 de setembro e em segunda votação no dia 1º de outubro.
“O líder do Governo usou a tribuna para dizer que quer que respeitem o regimento interno. Acho que tem que ter entendimento. O presidente da Assembleia precisa chamar o processo [de tramitação] para si. Já definimos um cronograma e acredito que esse é o melhor encaminhamento”, disse.
Aperfeiçoamento
Para o presidente de Fiscalização Orçamentária, deputado Zé Domingos Fraga (PSD), o mais importante, neste momento, é o aperfeiçoamento do texto encaminhado pelo Governo do Estado.
Isto porque, segundo ele, o documento orienta as ações de governo, constituindo-se no instrumento legal de planejamento público de médio prazo que explicita diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para os próximos quatro anos.
“Trata-se de um projeto extremamente importante, até porque as metas e prioridades que tinham que estar contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vieram para o PPA. Então, tenho certeza que os deputados vão querer dar a sua contribuição, porque é uma forma de canalizar investimentos em determinadas regiões”, disse Fraga.
A matéria
O Plano Plurianual (PPA) é um documento que orienta as ações de governo, constituindo-se no instrumento legal de planejamento público de médio prazo que explicita diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Estadual para os próximos quatro anos.
O PPA 2016-2019 envolveu a alocação de recursos na ordem de R$ 75,8 bilhões para atingir os objetivos de 77 programas, sendo 43 finalísticos e 34 de gestão, manutenção e serviços ao Estado.
As metas principais para o quadriênio 2016-2019 são a melhoria da gestão estratégica, a modernização da infraestrutura e reaparelhamento das polícias mato-grossenses, além dos investimentos na capacitação de recursos humanos. Para isso serão destinados R$ 9,18 bilhões nos próximos quatro anos.
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