Promotoria arquiva denuncia contra Prefeitura de Barra do Bugres
No início da gestão do prefeito Raimundo Nonato, o morador de Barra do Bugres, Anderson Portilho da Silva, ingressou uma denuncia na Promotoria Pública Estadual e Promotoria do Trabalho Federal, com pedido de apurar irregularidades com relação à contratação direta da empresa ETS Engenharia LTDA-ME para realizar limpeza pública nas ruas e avenidas do município.
No despacho do promotor público da Comarca de Barra do Bugres, Anderson Yoshinari Ferreira da Cruz, informou ao chefe do Executivo, Raimundo Nonato, a inexistência de irregularidades na contratação da empresa.
Após análise de todos os documentos contidos no processo, o promotor resolveu arquivar a denuncia ante a ausência de ilegalidades ou possíveis atos de improbidade administrativa, supostamente, praticados pelos denunciados, eis que tudo se deu sob a vigência do decreto nº 003/2017, de ato discricionário do gestor público.
De acordo com o despacho, o promotor de Justiça Anderson Yoshinari, determina o arquivamento do documento.
Referido procedimento já havia sido arquivado no Ministério Público do Trabalho, seguindo os mesmo parâmetros.
Assecom
