Ságuas comemora decisão do STF que proíbe financiamento empresarial de campanha
O deputado federal Ságuas Moraes (PT) comemorou a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu nessa quinta-feira (17.09) as doações de empresas a candidatos e partidos políticos. Por oito votos a três, o Tribunal acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650) impetrada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 2013, que contestava as “contribuições”. O resultado do julgamento já vale para as eleições de 2016.
Votaram pela proibição do financiamento empresarial o relator da ação, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa (já aposentado), Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso (no julgamento iniciado em dezembro de 2013). Já na segunda etapa do julgamento (em abril do ano passado), votaram a favor Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, e no atual (nessa quinta) as ministras Rosa Weber e Cármem Lúcia.
Contra a ação da OAB votaram os ministros Gilmar Mendes, que pediu vista do processo por um ano e cinco meses e devolveu a ação apenas na semana passada, Teori Zavascki e Celso de Melo.
O deputado Ságuas lembrou que a proibição do financiamento empresarial de campanha sempre foi uma bandeira de luta do Partido dos Trabalhadores. Ele destacou que durante a votação da Reforma Política este ano na Câmara, a bancada do partido votou contra os projetos de financiamento empresarial. Recentemente o Senado derrubou o item da Reforma que liberava as doações de empresas. Ao voltar para a Câmara, mesmo com o voto contrário do PT, o PSDB e a maioria dos deputados mantiveram o financiamento empresarial, que agora foi derrotado em definitivo pelo STF.
“O financiamento empresarial além de ser a fonte da maioria dos casos de corrupção na política também é antidemocrático, pois favorece os candidatos com vínculos com empresas e restringe a participação de representantes dos interesses da maioria do povo. Precisamos de forma urgente derrotar o Poder Econômico nas eleições. E a decisão do STF é histórica nesse sentido”, comemorou Ságuas. (Com PT na Câmara)
Assessoria de Imprensa
