Sema-MT vai investigar servidores suspeitos de crimes ambientais
Onze servidores da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) deverão responder a processo administrativo por suspeita de improbidade administrativa e por terem usado o cargo público para conseguir benefício próprio ou para terceiros. Eles são acusados pela Justiça Federal de envolvimento no suposto esquema fraudulento de emissão de licença ambiental e plano de manejo florestal, que culminou na Operação Jurupari, da Polícia Federal, em maio de 2010.
O esquema, conforme denúncia do Ministério Público Federal, era formado por madeireiros, donos de propriedades rurais, engenheiros florestais e servidores da Sema – esses últimos eram responsáveis por produzir e aprovar licenciamentos e planos de manejo florestal que seriam fraudulentos. Esses documentos seriam necessários para a legalização e comercialização de madeira dessas áreas.
Os servidores teriam contribuído para a retirada ilegal de madeira de áreas indígenas e de preservação ambiental, e teriam ainda fraudado documentos para o transporte do material de forma irregular. A punição máxima para os servidores – sendo oito analistas de meio ambiente, um assessor técnico, um técnico de meio ambiente e um superintendente de procedimentos administrativos e autos de infrações –, caso sejam comprovadas as acusações, será a demissão do serviço público.
As denúncias do processo, referentes às operações Jurupari I e II, tem mais de mil páginas e foram aceitas pela Justiça Federal em janeiro de 2013, totalizando 133 ações por crimes ambientais e somando 325 denunciados. Os réus deverão responder por formação de quadrilha, desmatamento ilegal, falsidade ideológica e furto de madeiras protegidas na região Norte de Mato Grosso. Constam ainda da lista de réus ex-secretários de estado e um ex-conselheiro do Tribunal de Contas do estado (TCE-MT).
Pela complexidade do caso, que tramita na 5ª Vara Federal em Mato Grosso, o juiz Jeferson Schneider determinou o desmembramento das ações. Conforme a Polícia Federal, as irregularidades foram praticadas em pelo menos 68 empreendimentos e propriedades rurais e teriam resultado em danos ambientais de cerca de R$ 900 milhões.
Portaria
A portaria da Sema e da Auditoria Geral do estado (AGE) que determinou a instauração dos processos administrativos foi publicada no Diário Oficial do estado (DOE) do dia 04 de agosto. As atividades deverão ser iniciadas em até 10 dias a partir da publicação. O prazo da apuração é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
