Servidores devem quase R$ 60 milhões em empréstimos e cartão

Os servidores do Estado de Mato Grosso estão devendo, em empréstimos consignados e cartão de crédito, R$ 58,1 milhões a bancos e financeiras conveniados com o Governo.

São R$ 48,19 milhões em dívidas com empréstimos consignados e R$ 9,93 milhões em dívidas com cartões de crédito.

Segundo levantamento da Secretaria de Estado de Gestão, o Estado tem hoje 45.677 servidores efetivos e 30.133 aposentados e pensionistas, mas já registra 60.537 operações de empréstimos consignados em folha, e outras 27.922 operações (ou pedidos) de cartão de crédito.

Somente efetivos, aposentados e pensionistas podem pegar empréstimos, já que os servidores exclusivamente comissionados (1.541 no total) e os que possuem contratos temporários de trabalho (29.901) são proibidos de fazer consignações em folha.

Mesmo tendo uma margem de até 30% da renda líquida para fazer empréstimos consignados – e de 15% para operações com cartão de crédito -, muitos servidores chegam a comprometer até 70% do salário com empréstimos e outros descontos obrigatórios.

Isso acontece porque o funcionário faz um empréstimo que compromete 30% de sua renda, mas, depois, acaba aderindo a planos de saúde ou contratando outros tipos de serviços cujos gastos não têm limite.

“Por isso, a lei estabelece que os descontos não podem superar 70% da renda, senão haveria muitos servidores que não receberiam salário nenhum”, disse Fátima Cristina Azevedo Vasconcelos, grente de Suporte às Consignatárias, da secretaria de Gestão.

Segundo ela, um dos principais motivos que levam servidores a atingir os 70% de descontos no holerite são as pensões alimentícias.

“O servidor já atingiu o nível de empréstimos e do cartão, e aí, de repente, ele é obrigado pela Justiça a pagar uma pensão alimentícia”, exemplificou.

Como no empréstimo consignado os juros são menores, o servidor acaba utilizando o dinheiro para fazer compras – e não para investimentos.“Gasta sem ver”, como se diz comumente.

O resultado é que o alto nível de endividamento dos servidores vem preocupando os governos, inclusive o federal, que tem como base de sua política de combate à inflação o aumento do consumo. E, cheio de dívidas, o funcionário público acaba ficando de fora do mercado.

Na última quinta-feira (22), o Diário Oficial da União publicou a Lei Nº 13.172, que aumenta de 30% para 35% o limite do desconto do crédito consignado na folha de pagamento dos trabalhadores, com o objetivo de oferecer uma oportunidade de quitar as dívidas com cartão de crédito.

A soma dos descontos em folha de pagamento, conforme a Lei, não poderá exceder 35% do total da remuneração, sendo que os 5% a mais devem ser destinados exclusivamente para a amortização de despesas com cartão de crédito – já que estes possuem os juros mais altos.

Procon alerta

Para a superintendente do Procon Estadual, Gisela Simona Viana, a ampliação do limite do consignado traz preocupações, pois muitas famílias brasileiras já estão endividadas e, com mais acesso ao crédito, os consumidores podem se complicar ainda mais.

“Antes de contrair um empréstimo, é preciso pesquisar qual instituição financeira oferece a menor taxa de juros e fazer o controle do orçamento doméstico para saber ao certo o valor que pode ser comprometido”, informou a superintendente.

Ela lembrou que a melhor opção será sempre o pagamento das compras – ou melhor ainda, das dívidas – à vista.

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