Servidores mantêm greve, mesmo com multa de R$ 100 mil
Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) decidiram manter a greve da classe, após reunião realizada nesta segunda-feira (9). A paralisação começou no dia 26 de outubro.
O movimento será mantido mesmo com decisão do Governo do Estado em cortar o ponto dos trabalhadores – e da determinação da Justiça em aplicar multa diária de R$ 100 mil ao sindicato.
O Sindicato dos Servidores do Detran-MT (Sinetran-MT) solicitou uma reunião conciliadora com o Governo do Estado, mediada pelo núcleo de conciliação do Tribunal de Justiça. O encontro deverá ocorrer na quarta-feira (11).
De acordo com o Sinetran-MT, a greve da classe será mantida até o dia da reunião.
De acordo com a presidente do Sinetran-MT, Daiane Renner, a decisão de procurar o Tribunal de Justiça ocorreu após o Governo não apresentar nenhuma nova proposta à classe, após reunião na última sexta-feira (6).
“O Governo preferiu partir para o anúncio de represálias, como corte de ponto e cobrança da multa, para tentar evitar a negociação. Então, buscamos o Tribunal de Justiça para mediar a questão, mostrando que queremos o atendimento da pauta de reivindicações, e não medir forças”, disse.
Os servidores defendem que 70% dos aprovados no último concurso do Detran-MT sejam nomeados neste ano. Porém, durante reunião, na sexta-feira (6), o Governo manteve a proposta inicial, de convocação de 30% dos aprovados.
“Mantivemos o cronograma de chamamento dos aprovados até 2018. Não podemos chamar um número maior porque ultrapassaríamos a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques.
A presidente do Sinetran-MT disse que as pautas reivindicadas pela classe não se restringem somente à nomeação de novos servidores.
“O que estamos reivindicando visa melhorar o atendimento à população. Queremos além da nomeação dos concursados, a publicação do manual de procedimentos do órgão, implantação da política de saúde e segurança do trabalhador e infraestrutura nas unidades”, disse.
“Tudo isto reflete na prestação do serviço público, na qualidade do atendimento à população. Não são pautas voltadas apenas para o servidor”, afirmou.
Sem acordo
Durante a reunião entre os servidores e o Governo, na sexta-feira, o secretário Paulo Taques disse que não haveria mais negociações, porque a greve foi considerada ilegal.
O Governo se comprometeu em nomear 30% dos aprovados no concurso neste ano, o Governo afirma que a nomeação completa de todos os classificados ocorrerá até 2018.
Para os próximos anos, a estimativa é de nomeação de 100 aprovados até setembro de 2016, 160 para 2017 e, em 2018, mais 199 nomeações.
Ao todo, serão 489 novos servidores concursados no Detran-MT nos próximos três anos. O prazo final, porém, extrapolaria a validade do concurso, que vai até 2017.
O Governo explicou que já extrapolou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal no mês de setembro. Por isso, segundo a Secretaria de Gestão do Estado, a nomeação imediata de todos os aprovados seria impossível.
A contraproposta dos servidores pedia a nomeação, até novembro, de 70% dos concursados e do restante em junho de 2016. Isso ajudaria a diminuir o déficit que a autarquia têm de servidores efetivos em todas as unidades do Estado.
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