Servidores municipais conquistam reestruturação do Plano de Cargos e Salários, após 19 anos de luta

Na última semana, os servidores municipais de Barra do Bugres tiveram uma vitória histórica após uma longa batalha de 19 anos. A gestão da prefeita Azenilda Pereira (Republicanos), em colaboração com a Câmara Municipal, sancionou a Lei Complementar nº 090/2024, que promove alterações significativas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Administração Direta do município.

Uma das mudanças mais destacadas é a reclassificação dos escriturários como nível médio para fins de progressão de regime e demais benefícios de carreira. Essa medida reconhece a importância desses profissionais e proporciona melhores condições de desenvolvimento e valorização em suas funções.

Além disso, a lei estabelece a obrigatoriedade de apresentação de titulação de ensino médio, reconhecido pelo MEC, para os escriturários que desejam usufruir desses benefícios. Aqueles que não possuem essa titulação terão um prazo de até 3,5 anos para regularizar sua situação e garantir o enquadramento.

Essa conquista representa não apenas um avanço nas condições de trabalho e remuneração dos servidores, mas também um reconhecimento do papel fundamental que desempenham no funcionamento e desenvolvimento do município.

“A reestruturação do plano de cargos e salários é mais do que uma simples mudança burocrática; é o reconhecimento do valor e da dedicação dos nossos servidores municipais, que há tanto tempo aguardavam por essa valorização”, destacou a prefeita Azenilda Pereira.

A nova lei entra em vigor imediatamente, marcando um novo capítulo na história dos servidores municipais de Barra do Bugres e consolidando o compromisso da gestão municipal com a valorização do funcionalismo público.

Fonte: ASSECOM