STJ nega habeas corpus e Riva segue preso
Foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pedido de habeas corpus para colocar em liberdade o ex-deputado José Geraldo Riva (PSD) preso em Cuiabá no Centro de Custódia desde o dia 21 de fevereiro. A decisão desfavorável, com o placar de 4 a 1, é da 6ª Turma do STJ e foi dada nesta terça-feira (10) durante o julgamento do pedido para soltura imediata do social-democrata.
Apesar da decisão, o advogado de Riva, Rodrigo Bittencourt Mudrovitsch, relatou ao Gazeta Digital que 3 ministros disseram que a prisão do ex-deputado foi ilegal. Somente o ministro Sebastião Reis votou favorável ao agravo. Contrários ao recurso votaram a relatora Maria Thereza, e os ministros Rogério Schietti Machado Cruz, Néfi Cordeiro e Ericson Maranho.
O pedido de liminar no habeas corpus nem chegou a ser analisado pela relatora, a ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela negou prosseguimento ao feito pelo fato de a defesa ter pulado etapas na Justiça de Mato Grosso e dessa forma a defesa interpôs um agravo regimental para que o pedido fosse analisado pelo colegiado. Na votação ocorrida na sessão desta terça-feira os magistrados, por maioria, mantiveram o entendimento da relatora, que por questões regimentais não poderiam analisar o pedido.
Assim, a defesa está confiante que vai obter êxito no julgamento do mérito do HC no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A expectativa é que a 1ª Câmara Criminal analise o recurso na próxima semana. O advogado de Riva pontua que caso o pedido seja negado ai recorrerá novamente ao STJ.
Reclamação – Ainda no STJ, a relatora Maria Thereza mandou redistribuir à Corte Especial uma reclamação protocolada pela defesa de Riva contra a juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Mato Grosso. Ela tomou a decisão com base no regimento interno do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que a defesa alega que o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso Sérgio Ricardo de Almeida (PR) é um dos investigados. E dessa forma, o caso não pode ser julgado por decisão monocrática do relator e nem por uma turma de ministros.
Na reclamação é questionada a competência do STJ para processar e julgar membros do TCE, o função que cabe à Corte Especial que é formada por 15 membros mais antigos do Tribunal.
Riva foi preso na Operação Imperador na tarde do dia 21 de fevereiro, um sábado e é apontado como chefe de um esquema criminoso que consistia na realização de licitações fraudulentas de materiais gráficos, que eram faturados, cobrados, mas não realizados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
De acordo com a denúncia do MPE, parte desse dinheiro voltava para empresas de fachada e parte era desviada dos cofres públicos pelo ex-deputado. O Ministério Público afirma que o esquema desviou mais de R$ 60 milhões da Assembleia Legislativa em períodos em que Riva tinha mandato e presidia o Legislativo.
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