Teto de gastos deve congelar salários de todos os Poderes, afirma presidente da AL

O projeto de lei complementar que estipula teto de gastos na administração estadual, caso seja aprovado, deverá congelar os salários não só dos servidores do Poder Executivo, mas também do Legislativo e Judiciário. A informação é do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (PSB).

“O teto pega todos. Se for aprovado ele pega todos, não pode ter aumento para ninguém”, informou Botelho, em entrevista à Rádio Centro América na manhã desta segunda-feira (6). “Eu acho que se tem que fazer um sacrifício, que faça para todos. Não é justo o funcionário do Executivo não ter e lá na AL ter aumento, ou o Judiciário receber. Eu acho que não ter que ter não. Se vai fazer um sacrifício, te que ser todos. Todo mundo faz e daqui a pouco as coisas melhoram e começa a haver essa reposição  pra todo mundo”, completou o parlamentar.

Botelho garante que a sua marca à frente da Mesa Diretora será o diálogo, mesmo nas mensagens mais polêmicas, como é o caso do teto de gastos. Para o deputado, as condições para a aprovação ao não do projeto precisam ser apresentadas para a sociedade para que as pessoas entendam o momento pelo qual o Estado está passando.

Se aprovar a lei do teto, Mato Grosso continua tendo acesso às linhas de crédito do governo federal ganha dois anos de prazo para voltar a pagar a dívida com a União. “É uma discussão que nós temos que fazer com a sociedade, com a imprensa, com todos os setores e dizer o seguinte: será que Mato Grosso pode abrir mão do que o governo federal está oferecendo?”, questiona.

“Ou seja, ficar dois anos sem pagar a dívida, isso dá em torno de R$ 1,3 bilhão ou R$ 1,5 bilhão em dois anos. A linha de crédito para quem não fizer esse ajuste no estado vai ser cortada, então, quer dizer, nós temos que fazer essa discussão. O estado de mato grosso pode abrir mão disso?”, completou o raciocínio

Para Botelho, a discussão sobre o teto de gastos não pode ficar somente na superficialidade do debate por salários. “Tem que haver uma discussão de alto nível, uma discussão técnica não uma discussão lá que eles  querem trancar a Assembleia ou xingar deputado. Não é por ai. Vamos fazer uma discussão ampla, uma discussão respeitosa e ai colocar em votação”, completou, ao comentar a possibilidade de a votação do projeto ser feita sob protestos do funcionalismo público..

Para Botelho, não aceitar as condições impostas pela União seria o mesmo que provocar a precariedade na saúde, segurança pública e na recuperação das estradas. “Eu acho que a gente tem que passar por uma situação de turbulências para que possa ter águas tranqüilas lá na frente”, finalizou.

Sem RGA

A proposta de teto de gastos estipula que o estado gaste ao longo dos anos a mesma quantia, atualizando apenas as perdas inflacionárias. Mesmo assim, os servidores não devem ter as correções aplicadas nos salários. “O problema é o seguinte, você tem que fazer duas análises. Primeiro, o governo deu em dois anos uma média de 22% de aumento de salário e o limite da LRF que fica em trono de 50% da arrecadação do estado e hoje já está mais de 50%. Vai ser limitado em cima da Lei de Responsabilidade Fiscal, ele não pode ultrapassar aquele limite, se ultrapassar o limite, não pode nem repor a inflação, tem que ficar congelado”, explica.