TRE-MT lança aplicativo para o cidadão fazer denúncias contra crimes eleitorais
O Aplicativo Pardal – sistema que permite envio de denúncias via smartphones android e web, lançado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso em 2014, tem sido a principal ferramenta utilizada pelos cidadãos mato-grossenses para denunciar propaganda eleitoral antecipada e/ou irregular e outros crimes eleitorais relacionados as Eleições 2016. Só em Cuiabá, das 263 denúncias registradas, 262 são provenientes do Aplicativo. Em todo o Estado, o número de denúncias registradas pelo Pardal chega a 1.492.As denúncias de propaganda irregular em banner, cartazes, faixas, outdoor e placas são as mais frequentes, com 838 registros. Em seguida vem as denúncias de propaganda em redes sociais com 184. Já a propaganda em sites conta com 35 notificações. O uso da máquina administrativa consta em 166 denúncias e compra de votos, 79.
Desde 2014, o aplicativo Pardal já foi baixado em 2.500 aparelhos de celular, o que pode indicar um considerável número de cidadãos atuando como fiscais da Lei nas Eleições 2016.
“Ficamos muito felizes em perceber que a população de Mato Grosso está participando mais, fiscalizando mais o processo eleitoral. Esse controle social é importante porque a Justiça Eleitoral não tem estrutura para estar em todos os lugares, para coibir todas as irregularidades. Precisamos da participação da sociedade nesse trabalho”, ressaltou a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas.
Baixe o Aplicativo Pardal em seu celular
O Pardal está disponível desde o dia 15 de abril de 2014 e foi implantado pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso com o objetivo de fortalecer a democracia e lisura do pleito. Por meio do aplicativo, o usuário pode denunciar a realização de propaganda eleitoral irregular e quaisquer outras formas de corrupção. O ilícito é registrado por meio de fotografia, vídeos e textos.
O aplicativo na versão para smartphone Android permite o registro de imagens/foto e na versão web permite o registro de imagens, vídeos e textos. A ferramenta é gratuita e deve ser baixada na loja virtual Google Play para smartphones do sistema Android ou diretamente no site: www.tre-mt.jus.br, no banner Pardal. No primeiro caso, para a busca do aplicativo o cidadão pode digitar “TRE-MT”.
As denúncias, anônimas ou não, são recebidas pela Ouvidoria Eleitoral do Estado de Mato Grosso, que encaminha os conteúdos recebidos aos Juízos competentes, para a realização das diligências e/ou apurações das responsabilidades devidas.
As denúncias podem ser realizadas também pelo telefone 08006478191, que pertence à Ouvidoria Eleitoral.
Baixe o aplicativo Pardal: Versão para smartphones
Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.tremt.pardalmobile
Versão web: http://apps.tre-mt.jus.br/pardal-web/public/inicial.jsf
