Tribunal de Justiça afasta do cargo prefeito de Juscimeira
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou, por meio do juiz José Eduardo Mariano, o afastamento do prefeito de Juscimeira (157 km ao Sul de Cuiabá), Valdemir Luiz Colle, mais conhecido como “Chiquinho do Posto”, por improbidade administrativa.
O magistrado também solicitou o afastamento do secretário de Saúde do município, José Ozette Freitas.
Segundo denúncia encaminhada pelo Ministério Público Estadual, houve por parte da Prefeitura de Juscimeira e da Secretaria de Saúde constantes “práticas abusivas, inclusive com a cobrança para realização de exames médicos, como raio-X, o que dera causa à propositura da ação civil pública, ante os atos omissivos e comissivos”, diz trecho da decisão.
O Ministério Público lembra que foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município na regularização de medicamentos, mas que o mesmo foi “integralmente” descumprido no prazo acordado.
Com base no relato, o juiz José Eduardo Mariano determinou o afastamento imediato diante de fatos que considerou “gravíssimos”.
A decisão é do dia 1º de julho. O magistrado deu um prazo de 10 dias para que as partes fossem notificadas e mais 15 dias para que os dois se manifestassem por escrito.
Segundo a assessoria do TJMT, o oficial de Justiça tenta cumprir a decisão, porém até o momento não encontrou Chiquinho do Posto e José Ozette Freitas.
A partir do momento que forem encontrados e notificados a decisão é imediata. No lugar do prefeito, assumirá o vice, Daniel Matheus Barbosa.
O prefeito Valdemir Luiz Colle é também presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM).
Outro lado
A Prefeitura de Juscimeira foi procurada pela reportagem e disse desconhecer o pedido de afastamento. O prefeito também foi procurado, porém seus telefones estavam desligados.
Midia News
