Vereador critica juíza e diz que advogados são “frouxos”

O vereador Ivanildo Amaral (PSD),  de Pontes e Lacerda (448 km a Oeste de Cuiabá), provocou uma grande polêmica nos meios político e jurídico da cidade, ao criticar a juíza Alethea Assunção Santos, que atua na comarca, e dizer que a maioria dos advogados da região é “frouxa”.

Durante a sessão que marcou o retorno das atividades do Legislativo Municipal, no último dia 8, o vereador reclamou que a juíza Alethea, da 3ª Vara do Município, o teria feito esperar por várias horas no fórum, em três oportunidades, durante uma oitiva de testemunhas para a qual foi intimado.

“Ela deve ter ido ‘fazer os cascos’, porque não é possível uma situação dessas. Isso é um desrespeito e uma imoralidade”, disse Amaral, da tribuna, se referindo à magistrada.

Segundo ele, em uma das ocasiões e sem qualquer aviso prévio, a juíza não compareceu à audiência.

“Eu fui instado a ser testemunha de uma situação que eu nem conhecia. Me desloquei para o fórum impreterivelmente às 14h15, que era o horário marcado. Fui obrigado a esperar até 16h15 e a meritíssima juíza não teve a decência de aparecer ou comunicar que a sessão seria suspensa”, disse.

Ainda durante a sessão, o vereador disse que, em outra oportunidade, foi ouvido pela juíza “com mais de três horas de atraso”.

“Hoje [dia 8], eu fui chamado novamente para aquela primeira audiência…. Eu me dirigi ao Fórum às 14h, horário marcado. Na hora em que eu fui atendido, a meritíssima não teve a decência de fazer nenhuma pergunta. A assessora dela foi quem fez a oitiva inteira. Fui atendido às 17h12. Isso porque eu estava fazendo um favor à Justiça”, afirmou o vereador, da tribuna do Legislativo.

Ivanildo Amaral também insinuou que parte dos advogados que atuam no município “se cala perante o desrespeito” e que a subseção da OAB em Mirassol D’Oeste, presidida pela advogada Janete Garcia, não estaria cumprindo seu papel, “de cobrar celeridade por parte da magistrada”.

“Ninguém tem peito para falar nessa cidade. Os advogados, a maioria, com todo o respeito, são frouxos, aceitam isso e não representam contra uma juíza dessa estirpe. A OAB, que tanto fala e conversa nos programas de televisão, aceita passivamente esses abusos”, disse o parlamentar.

Repercussão

A presidente da OAB local, Janete Garcia, afirmou ao MidiaJur, que, após o discurso do vereador, realizou uma reunião com advogados do município para discutir um desagravo à classe.

“Todos tem a liberdade de expressão, em especial um vereador que tem o mandato outorgado pelo povo, em apontar as falhas e exigir um melhor atendimento ao povo. Desde que o faça com urbanidade e respeito, sem denegrir a classe dos advogados e mesmo dos magistrados, que aqui têm feito um ótimo trabalho”, disse.

Segundo ela, a OAB-MT já foi notificada da situação e levou o caso ao Conselho Seccional, onde o desagravo está em análise pelo Tribunal das Prerrogativas.

“Foi unânime o entendimento de que o vereador, utilizando-se da tribuna, endereçou palavras ofensivas aos advogados, tachando-os de frouxos, quando desconhece a luta travada pela OAB em prol da melhoria do Judiciário, onde chegam todas as mazelas sociais”, disse Janete Garcia.

A advogada ainda garantiu que a OAB irá tomar todas as providências, por meio de “ações judiciais pertinentes e emissão de nota”, além de emitir “posicionamento favorável à juíza”, que foi denunciada à Corregedoria-Geral de Justiça pelo vereador.

Outra versão

Janete Garcia saiu em defesa da juíza Alethea Santos e explicou que ela faltou a uma das audiências devido a problema de saúde de um filho.

“Na verdade, ele (Ivanildo) foi até o Fórum ser ouvido como testemunha no dia 8 e, por motivo de doença do filho pequeno, a magistrada teve que se ausentar. No entanto, redesignou a audiência para a segunda feira, dia 12, às 15 horas”, afirmou.

Na segunda ocasião, Janete disse que o motivo do atraso para que o vereador fosse ouvido foi o número de testemunhas arroladas na oitiva.

“O ato teve início no horário, mas, das 15 testemunhas, o vereador foi o 14º a ser ouvido. Isso despertou a sua ira e, na sessão da Câmara, utilizando-se do pequeno expediente, fez esee infeliz pronunciamento. E, na verdade, quem não fez qualquer pergunta foi a promotora de Justiça, sendo que a juíza conduziu toda a oitiva”, completou.

Janete disse ainda que a magistrada, removida para a Vara local em março, tem uma boa relação com os advogados e a comunidade da região.

“Há anos, estávamos precisando de mais juízes para desafogar os processos daqui, e ela tem feito inúmeros esforços, cuidando também da área eleitoral em outros municípios, e não queremos perdê-la. O que ocorreu foi lamentável, porque o vereador não conhece as nossas lutas e atribuiu todos os problemas do Judiciário a uma juíza que está há poucos meses na comarca e vem fazendo um bom trabalho”, completou.

Providências

A juíza Alethea Assunção Santos disse ao site a questão foi encaminhada à Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e que só a entidade deverá falar sobre o caso.

O presidente da Amam, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, disse que a o vereador já pediu desculpas à magistrada e que o episódio já teria sido solucionado.

Já o presidente da OAB em Mato Grosso, Maurício Aude, declarou que não tem conhecimento do pedido de desculpas, pelo menos em relação aos advogados, e que tramita, no Tribunal das Prerrogativas (TDP), um pedido feito pela subseção de Pontes e Lacerda, para que seja realizado um desagravo público em função das declarações do vereador Ivanildo Amaral.

“O parecer sobre o pedido de desagravo deve estar pronto até a próxima semana. Se aprovado, a diretoria e o Conselho Seccional da entidade irão à Pontes e Lacerda participar do ato em defesa das prerrogativas da classe”, afirmou.

 

 

 

Midia News