VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: Projeto sobre vagas de trabalho para mulheres está pronto para votação

Nos 10 anos da Lei Maria da Penha, ele reserva para vítimas de agressão 5% da ocupação nas empresas que prestam serviços ao Poder Público Estadual

Ao completar dez anos em vigor no país, a Lei Maria da Penha (nº 11.340, de 07 de agosto de 2006) tem boas marcas em Mato Grosso – o primeiro estado brasileiro a implantar varas de violências doméstica e familiar contra a mulher. Mais do que isso, em 2011 a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes – que inspirou a lei sobre o assunto – disse que, no país, Cuiabá era a cidade que mais aplicava a lei. O fato foi confirmado pela revista Consultor Jurídico (08.03.2011).

Esse cenário, entretanto, não conteve a escalada de agressões. Cinco anos depois, a presidente do Conselho Estadual de Defesa da Mulher e defensora pública, Rosana Leite, alertou que “a violência contra a mulher tem sido cada vez mais assustadora em Mato Grosso”. Segundo ela as agressões sempre existiram. E completou: “As mulheres passaram a denunciar mais. Apesar disso, os números podem ser ainda maiores já que muitas outras não registram queixas”.

Nesse ambiente de vítimas que tentam superar adversidades como o medo de represálias e de outros tipos de violências física e moral, a Assembleia Legislativa disponibilizou para votação o Projeto de Lei nº 144/2015. Ele reserva 5% das vagas de trabalho para mulheres vítimas de violências doméstica e familiar, residentes em Mato Grosso, nas empresas que prestam serviços ao Poder Público Estadual.

A oportunidade criada pelo 2º Secretário da Mesa Diretora, deputado Wagner Ramos (PSD), já recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, e conta com apoio de parlamentares para sua aprovação em plenário, em primeira votação.  O projeto também determina que os editais de licitação e os contratos deverão conter cláusula disponibilizando as referidas vagas.

“A criação dessas oportunidades de emprego vai permitir autonomia e independência financeira importantes para que essas mulheres superem o ambiente de violência familiar”, observou Wagner.

O índice das vagas reservadas terá validade por todo o período da prestação de serviços e será aplicado aos cargos oferecidos. Não havendo preenchimento da cota prevista, as vagas disponíveis serão revertidas para os demais candidatos. O projeto também permite a realização de convênios com entidades da sociedade civil.

Em meados de julho último, números da Secretaria de Estado de Segurança Pública, divulgados pela mídia, revelaram que os casos de violência contra mulheres aumentaram 29% na Grande Cuiabá, nos três primeiros meses de 2016 em relação ao mesmo período de 2015. De acordo com a estatística, as vítimas teriam idades entre 18 e 59 anos.

Por Fernando Leal