Defesa: Justiça considerou delação como “verdade absoluta”

O advogado Ulisses Rabaneda criticou a prisão preventiva da ex-primeira-dama de Mato Grosso Roseli Barbosa, decretada pela juíza Selma Arruda e efetuada pelo Gaeco, nesta quinta-feira (20), em São Paulo.

Rabaneda afirmou que ainda não se aprofundou na questão, mas, em uma análise preliminar, considerou a medida “precipitada”.

Isso porque a prisão foi fundamentada na delação premiada feita, no final de junho passado, pelo empresário Paulo Lemes, até

então apontado como “mentor” do suposto esquema.

“Uma delação premiada traz aos autos uma nova visão sobre os fatos, e isso vai merecer uma análise do Poder Judiciário no momento de se aplicar a sentença, depois de devidamente analisado o contraditório. O que não foi feito”, afirmou.

“De uma hora para outra, como num passe de mágica, pelo simples fato de acusar outras pessoas, o empresário Paulo Lemes sai da posição de ‘chefe do esquema’ e dá ensejo à prisão de quatro co-acusados. Pela simples palavra dele. Então, por que quando ele se defendeu, as palavras dele não tiveram nenhuma credibilidade, mas agora, quando ele acusa outras pessoas, é dada a palavra dele como verdade absoluta? Isso é muito perigoso”, disse.

Para Rabaneda, a prisão só poderia ter ocorrido caso houvesse indícios de ameaças a testemunhas, ou tentativas de se tumultuar o processo. Segundo ele, não há qualquer indício ou prova de que isso teria ocorrido.

“Se a gente admitir que, em um processo criminal, sempre que um dos réus delatar os outros isso virar motivo de prisão, vamos estar admitindo que a gestão da prisão preventiva pode ser manipulada por qualquer um dos réus”, criticou.

Ele adiantou que, até o final desta sexta-feira (21), deverá entrar com uma medida na Justiça para tentar a liberdade da ex-primeira dama.

Prisões

Na tarde desta quinta-feira (20), o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) efetuou, na tarde desta quinta-feira (20), a prisão da ex-primeira dama e ex-secretária da Setas, Roseli Barbosa, e do ex-chefe de gabinete do então governador Silval Barbosa, Silvio Cezar Correa Araújo.

Também foi preso Rodrigo de Marchi, assessor especial de Roseli Barbosa na gestão passada, e o empresário Nilson da Costa e Faria. As prisões fazem parte da 2ª fase da Operação “Arqueiro”, denominada “Ouro de Tolo”.

Assim como a ex-primeira-dama, Silvio Araújo, Rodrigo de Marchi e Nilson Faria são apontados pelo Gaeco como os líderes da quadrilha que teria desviado pelo menos R$ 8 milhões da Setas, em esquema fraudulento ocorrido entre 2012 e 2013.

Os mandados de prisão foram autorizados pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, em decisão que está sob sigilo. A magistrada ainda determinou o o sequestro judicial de inúmeros bens imóveis pertencentes aos réus.

No total, 32 pessoas são acusadas de integrar o esquema de fraudes e desvio de dinheiro.

A denúncia

Na ação penal, o Gaeco narra que a Setas contratou a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso e “laranjas”. A qualidade desses cursos também é questionada.

As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social.

Em um dos casos exemplificados pelo MPE, a pessoa contratada para elaboração do conteúdo das apostilas possuía apenas o Ensino Médio completo. Em seu depoimento, a jovem confessou que recebeu pelo serviço a quantia de R$ 6 mil e que copiou todo o material da internet.

Roseli figura no pólo passivo da ação, junto ao atual secretário de Assistência Social, Jean Estevan Campos Oliveira, adjunto na ocasião do esquema, bem como a secretária adjunta da Setas Vanessa Rosin Figueiredo e o ordenador de despesas por delegação, Rodrigo de Marchi.

De acordo com informações da assessoria do Ministério Público Estadual, a denúncia aponta o empresário Paulo César Lemes como líder da organização. Segundo o MPE ele atua no ramo de cursos profissionalizantes e é proprietário dos institutos sem fins lucrativos IDH, Concluir e INDESP, entes jurídicos que estariam sendo utilizados na prática de crimes contra a administração pública.

Segundo o MPE, nos últimos dois anos, a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) e Concluir receberam do Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros.

Para obterem êxito nas contratações, nomes de “laranjas” foram utilizados pelos fraudadores. A qualidade dos cursos oferecidos também está sendo questionada.

Investigações realizadas pelo Gaeco em conjunto com o Núcleo de Ações de Competência Originária da Procuradoria Geral de Justiça (Naco) apontaram a existência de provável conluio entre servidores lotados na Setas e Institutos sem fins lucrativos para fraudes em licitações e convênios. As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pelo Governo do Estado.

Os crimes imputados são: constituição de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e outros. Além da condenação criminal, o MPE pediu a devolução dos valores subtraídos, condenação por dano moral coletivo, suspensão de pagamentos de contratos firmados entre as empresas e a SETAS além de proibição de celebração de novos contratos, indisponibilidade de bens dos denunciados e afastamento dos sigilos bancário e fiscal.

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