Justiça suspende contrato do Consórcio VLT até o final do ano
O contrato firmado pelo Governo do Estado com o grupo de empresas responsáveis pelas obras do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos), em Cuiabá e Várzea Grande, está suspenso até o dia 25 de dezembro deste ano.
A decisão é do juiz Ciro de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, que atendeu a um pedido formulado pelo Governo do Estado e pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, na terça-feira (25).
A suspensão do contrato está em vigor desde o final de fevereiro e já foi prorrogada por diversas vezes.
Desta vez, a medida foi tomada para que o Estado realize um estudo sobre a atual situação das obras, que já custaram mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
“Diante do exposto, defiro parcialmente o pedido de fls 44514467, autorizando a suspensão do contrato nº 0372012 secopamt e do seu respectivo aditivo para que o estado de mato grosso promova os atos necessários a fim de garantir a realização do estudo técnico pretendido no prazo de 04 quatro meses retomando-se contudo doravante a marcha processual ao passo em que determino ainda que os requeridos mantenham as devidas garantias e seguro pelo prazo de suspensão ora acolhido”, diz o trecho final da decisão.
O Consórcio VLT é formado pelas empresas Astep Engenharia Ltda., CAF Brasil Indústria e Comércio S/A, CR Almeida S/A, Magna Engenharia Ltda. e Santa Bárbara Construções S/A.
Ação polêmica
A ação que tramita na Justiça Federal foi proposta pelo Estado e visa a suspender os pagamentos e aditivos, até que o consórcio corrija as falhas detectadas nas obras, apresente um projeto executivo e de desapropriação, renove a garantia contratual e de seguro e, em caso de descumprimento, promova o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos.
A princípio, o Estado conseguiu decisão favorável com a determinação do bloqueio de R$ 165 milhões do consórcio. A decisão, no entanto, foi suspensa liminarmente.
Em julho, o consórcio teve uma vitória judicial e conseguiu anular um processo administrativo que lhe impôs uma multa de R$ 147 milhões.
Na ocasião, o juiz entendeu que o grupo de empreiteiras não poderia ser punido administrativamente enquanto vigorasse a suspensão do contrato.
As obras do VLT estão paradas desde dezembro de 2014, quando a antiga gestão do Estado não realizou os pagamentos solicitados pelo Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, que optou pela paralisação.
A obra está orçada em R$ 1,47 bilhão, sendo que o Estado já pagou pouco mais de R$ 1 bilhão, até o momento.
A previsão é de que seriam necessários mais R$ 700 milhões para a conclusão do modal de transporte coletivo.
Mídia News