Governo quer flexibilizar jornada de trabalho do servidor público
O Governo do Estado pretende flexibilizar, ainda neste ano, a lei que prevê a redução voluntária da jornada de trabalho, pela qual os servidores podem optar por trabalhar menos, desde que aceitem ganhar menos também.
Hoje, os funcionários que possuem jornada de trabalho de oito horas podem optar por trabalhar apenas seis. Em compensação, perdem 25% do salário. Esse desconto tornou a lei pouco atrativa e pouquíssimos servidores aderiram ao plano.
A ideia agora é oferecer uma segunda opção: o servidor muda a sua jornada para sete horas e abre mão de 12,5% do salário. Um estudo do impacto dessa flexibilização já está sendo realizado e, caso o resultado seja positivo, a alteração da lei (nº. 338/2008) será proposta.
A medida é uma das várias que o Governo pretende tomar para tentar diminuir o impacto da folha de pagamento no orçamento. Hoje, o Estado já está gastando bem acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pela Lei, os estados não podem gastar mais do que 46,55% do orçamento com pessoal. Quando atingem ou passam desse limite, ficam impedidos de criar novos cargos ou de conceder aumentos.
Quando ultrapassam o limite de 49%, ficam obrigados a demitir servidores, primeiramente os de cargos comissionados e contratados temporariamente.
No primeiro quadrimestre deste ano, o Estado já gastava 49,85% do orçamento com pessoal; hoje, mesmo tendo extinguido 1.054 cargos em recente reforma administrativa, já ultrapassou os 51% em gastos com pessoal.
Neste mês de outubro, o Governo vai pagar R$ 471,91 milhões em salários e pensões para 45.677 servidores efetivos, 1.541 servidores comissionados, 29.901 contratados temporariamente, 24.029 aposentados e 6.104 pensionistas.
“O estouro seria ainda maior se não tivéssemos cortado esses cargos”, disse o secretário-adjunto de Gestão de Pessoas, Joelson Matoso.
Segundo ele, a meta da atual gestão é voltar ao patamar de 46,55% de gastos com pessoal até o final de agosto de 2016.
Para isso, o Governo desde já parou de fazer novas nomeações, não está concedendo qualquer tipo de aumento e já planeja novos cortes. “É importante não aumentar mais os gastos e tentar, por outro lado, melhorar a receita”, diz Matoso.
Segundo o secretário, o Governo já reuniu o fórum sindical para avisar que não abrirá nenhuma negociação sobre aumentos salariais até outubro de 2016.
Já a melhoria da receita, afirma o secretário, virá com um corte das renúncias fiscais concedidas a empresas.
No ano passado, o Governo concedeu R$ 1,5 bilhão em renúncias fiscais.
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