Agora é Lei Farmácia Popular de Barra do Bugres abrirá aos finais de semana e feriados
Garantia de acesso contínuo a medicamentos essenciais
A população de Barra do Bugres passa a contar com mais um importante avanço na área da saúde pública. Foi promulgada a Lei Municipal nº 2.710/2025, que garante o funcionamento da Farmácia Popular Municipal durante todos os finais de semana e feriados.
O projeto de lei é de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Laercio Norberto Junior (Junior Chaveiro), e foi votado e aprovado por 8 a favor e 2 contra, pelos vereadores da Casa.
A nova legislação tem como principal objetivo garantir o acesso a medicamentos para as pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas que não possuem condições financeiras para a compra de medicamentos prescritos.
De acordo com o texto da lei, o horário de funcionamento da Farmácia Popular durante os finais de semana e feriados será o mesmo praticado nos dias úteis, assegurando assim o atendimento contínuo à população.
O presidente da Câmara, vereador Junior Chaveiro, destacou a importância da medida: “Muitas famílias dependem exclusivamente da farmácia pública para ter acesso aos seus medicamentos. Garantir esse atendimento também nos finais de semana e feriados é uma forma de cuidar da saúde e da vida das pessoas que mais precisam”, afirmou.
A lei foi promulgada pelo próprio presidente da Câmara, nos termos do artigo 66, parágrafo 7º da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 8º do artigo 52 da Lei Orgânica Municipal, após a tramitação e aprovação do projeto legislativo.
A nova norma entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do Legislativo Municipal com o direito à saúde e a melhoria no atendimento à população.
Assessoria da Câmara Municipal
