Prefeitura de Barra do Bugres convoca empresários para regularização de lotes no Distrito Industrial

O objetivo da administração municipal é impulsionar a industrialização local e dar uma “segunda chance” para as empresas que receberam a doação ou concessão de terrenos, mas que ainda não consolidaram suas instalações. O decreto prevê uma renovação extraordinária dos prazos de construção e funcionamento.

De acordo com o Secretário da SEMDEMATUR, Wesley Oenning, a decisão do Conselho visa organizar o setor e abrir espaço para novos investimentos, especialmente em um momento de transição importante para a cidade:

“Há vários pedidos de empresas querendo se instalar dentro do distrito industrial, visando a desmobilização do lixão que vai acontecer nos próximos meses… Isso vai dar qualidade para quem investiu seu dinheiro ali. Então, o Conselho resolveu dar uma segunda chance, um segundo prazo para aqueles que têm a doação (…) e não consolidaram. O terreno está sujo, cheio de mato, causando problemas para quem já está trabalhando lá dentro, e a gente quer entender o porquê não aconteceu essa consolidação”, explicou o secretário.

Para garantir a prorrogação dos prazos e manter os benefícios econômicos, os proprietários interessados devem comparecer à sede da SEMDEMATUR (localizada no antigo prédio da Empaer) para apresentar a justificativa e assinar um Termo de Ajuste e Compromisso (TAC). O TAC, que contará com monitoramento jurídico da Prefeitura, estabelecerá um novo cronograma físico-financeiro, oferecendo um prazo de mais de 18 meses para a consolidação e transferência definitiva da escritura.

Segundo o texto oficial do Ofício nº 390/SEMDEMATUR/2026, os beneficiários deverão apresentar:

• I — Documentação comprobatória da doação ou concessão do imóvel (atos administrativos, autorização legislativa e o projeto original);

• II — Justificativa formal fundamentada sobre os motivos de não ter implantado a empresa até o momento;

• III — Assinatura do Termo de Ajuste e Compromisso (TAC).

Prazos e Rigor na Fiscalização

Os empresários têm o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de publicação do decreto (25 de maio de 2026), para protocolar o requerimento.

A prefeitura alerta que o aviso possui caráter preventivo e orientativo , mas adverte que a ausência de manifestação resultará na reversão automática do imóvel ao patrimônio público de Barra do Bugres, sem direito a indenizações por benfeitorias. O descumprimento do novo cronograma acordado no TAC também implicará na perda imediata dos incentivos.

“Aqueles que não têm mais o intuito, que acham que já passou o momento, a gente vai fazer a reversão desse terreno e vamos atender outras demandas e solicitações. O intuito do setor industrial é trazer desenvolvimento, renda e riqueza para o município”, finalizou Wesley Oenning.

ASSECOM