Impasse entre governo e servidores do Detran-MT continua por conta de nomeação de aprovados
O impasse entre o governo do Estado e os servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) continua, desta vez devido à não nomeação, ainda, dos aprovados no concurso público realizado pelo órgão, no último mês de julho. O Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran MT) aprovou indicativo de greve para o dia 26 de outubro caso o executivo estadual não atenda à reivindicação.
Os entraves entre os servidores do órgão e o governo têm ocorrido desde a gestão passada, quando várias paralisações ocorreram até que o antigo governador, Silval Barbosa, aprovasse a realização de concurso público, o que só foi ocorrer – após muito diálogo e mais paralisações – na atual gestão, de Pedro Taques.
De acordo com o Sinetran-MT, o governo tem condições de chamar os aprovados. “Estava previsto no orçamento, na Lei Orçamentária Anual, o valor referente às nomeações dos aprovados para 2015, a folha recebeu um incremento por conta deste concurso de R$ 69 milhões/ano para R$ 74 milhões/ano. Se não chamar os concursados o Governo estará descumprindo a lei!”, ressalta Daiane Renner, presidente do Sinetran-MT.
No entanto, o Estado rebateu, em nota publicada, que “diante do fato de que o Governo de Mato Grosso já extrapolou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal no mês de setembro, chegando a 51,20% do total da receita corrente líquida, sendo que o teto do limite legal é de 49%, a nomeação torna-se impossível neste momento. Sendo feita a nomeação, o governo e seus responsáveis legais estariam contrariando a LRF, gerando implicações ao Estado e aos seus gestores”.
Para o Sinetran-MT, o argumento não seria válido, pois, de acordo com o sindicato, “o Detran faz parte da segurança pública portanto exceção prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao limite legal com folha de pagamento”.
“Esta situação financeira foi elucidada em várias reuniões com o Sinetran, sendo que a última delas ocorreu no dia 01 de outubro, na Secretaria de Gestão. O Estado se comprometeu neste último encontro a entregar uma programação de chamamento dos concursados e o fará em breve, não somente ao sindicato mas a toda sociedade. O referido chamamento está sendo analisado com base nas expectativas de reenquadramento da despesa de pessoal, que deve ocorrer em meados de 2016, fruto dos esforços do Estado no controle dos gastos e na condução de uma política tributária mais justa”, divulgou o governo estadual, informando que, informado sobre a pretensão de greve do órgão, o caso agora será tratado pela Procuradoria Geral do Estado.
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