![\"frederico](\"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-content\/uploads\/2015\/05\/frederico-campos.jpg\")
A ju\u00edza C\u00e9lia Regina Vidotti, da Vara Especializada de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica e A\u00e7\u00e3o Popular da Capita,l negou, mais uma vez, o pedido de rec\u00e1lculo da d\u00edvida aplicada ao ex-prefeito de Cuiab\u00e1, Frederico Campos, e seu filho, Frederico Campos Filho, no valor de R$ 3,7 milh\u00f5es, resultado de condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida pela magistrada na \u00faltima quinta-feira (7).<\/p>\n
O montante \u00e9 relativo a uma condena\u00e7\u00e3o de agosto de 2013. Segundo a Justi\u00e7a, ambos custearam despesas de passagens a\u00e9reas e terrestres, de forma ilegal, a diversas pessoas, durante gest\u00e3o na Prefeitura de Cuiab\u00e1, entre os anos de 1989 e 1993, inclusive, em per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca, Frederico Campos atuava em seu segundo mandato n\u00e3o consecutivo na Prefeitura, e seu filho exercia o cargo de chefe de gabinete.<\/p>\n
Em suas defesas, os r\u00e9us alegaram que houve excesso no valor da senten\u00e7a apresentando pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, fazendo-se necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de uma per\u00edcia cont\u00e1bil para esclarecer qual a quantia correta da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entretanto, a ju\u00edza entendeu que a \u201cmedida processual escolhida pelos requeridos para manifestarem seus inconformismos est\u00e1 absolutamente equivocada\u201d.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 que se confundir mero c\u00e1lculo aritm\u00e9tico com liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a. O valor devido pelos requeridos, a t\u00edtulo de ressarcimento ao er\u00e1rio, ficou consignado expressamente na senten\u00e7a, que em nenhum momento mencionou a necessidade de liquida\u00e7\u00e3o… Diante do exposto, inexistindo mat\u00e9ria de ordem p\u00fablica a ser apreciada e inexistindo incorre\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo da d\u00edvida apresentado, rejeito exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade apresentada\u201d, determinou a ju\u00edza.<\/p>\n
Essa \u00e9 a segunda vez que pai e filho recorrem da decis\u00e3o, afirmando uma suposta falha no c\u00e1lculo na corre\u00e7\u00e3o e dos juros da d\u00edvida.<\/p>\n
O primeiro recurso tamb\u00e9m foi negado pela ju\u00edza C\u00e9lia Vidotti, no dia 11 de mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n
O ex-prefeito de Cuiab\u00e1 e o seu filho foram notificados a pagar a d\u00edvida em janeiro de 2015, em at\u00e9 15 dias.<\/p>\n
Improbidade administrativa<\/strong><\/p>\n Conforme a a\u00e7\u00e3o, de autoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), os gastos com as passagens, na \u00e9poca, somavam cerca de Cr$ 29,1 milh\u00f5es e teriam sido feitos \u201csem crit\u00e9rio algum e sem amparo legal, lesando o er\u00e1rio municipal\u201d.<\/p>\n Em suas defesas, Frederico Campos e seu filho alegaram que os valores gastos com passagens n\u00e3o ocorreram de forma ilegal. Eles ainda declararam que a acusa\u00e7\u00e3o contra eles j\u00e1 estaria prescrita.<\/p>\n A princ\u00edpio, a Justi\u00e7a acatou a tese da prescri\u00e7\u00e3o. Mas o MPE recorreu da decis\u00e3o junto ao Tribunal de Justi\u00e7a (TJ-MT), Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n No STF, foi concedida decis\u00e3o para que a a\u00e7\u00e3o voltasse a ser julgada em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n Na decis\u00e3o que condenou o ex-governador e seu filho, a ju\u00edza C\u00e9lia Vidotti afirmou que a les\u00e3o ao er\u00e1rio provocada pelos gastos ilegais \u00e9 \u201cinconteste\u201d.<\/p>\n A ju\u00edza embasou a decis\u00e3o com depoimentos de Frederico Campos e Frederico Campos Filho, em que ambos admitem terem pagado passagens para pessoas sem crit\u00e9rios definidos em lei.<\/p>\n \nFonte: M\u00eddiaNews<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ju\u00edza C\u00e9lia Regina Vidotti, da Vara Especializada de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica e A\u00e7\u00e3o Popular da Capita,l negou, mais uma<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11464,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-11463","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11463","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11463"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11463\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11465,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11463\/revisions\/11465"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11464"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11463"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11463"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11463"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}