{"id":11756,"date":"2015-05-18T10:50:16","date_gmt":"2015-05-18T13:50:16","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=11756"},"modified":"2015-05-18T10:50:16","modified_gmt":"2015-05-18T13:50:16","slug":"por-trabalho-escravo-ex-secretaria-de-mt-tera-que-pagar-r-3-mi-de-multa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/por-trabalho-escravo-ex-secretaria-de-mt-tera-que-pagar-r-3-mi-de-multa\/","title":{"rendered":"Por trabalho escravo, ex-secret\u00e1ria de MT ter\u00e1 que pagar R$ 3 mi de multa"},"content":{"rendered":"

Justi\u00e7a do Trabalho negou seguimento a recurso e manteve multa.<\/em><\/span>
\nSete trabalhadores foram resgatados de fazenda de Janete Riva.<\/em><\/span><\/p>\n

\"janeteA Justi\u00e7a do Trabalho negou recurso da defesa e manteve multa de R$ 3,2 milh\u00f5es \u00e0 ex-secret\u00e1ria de Cultura de Mato Grosso, Janete Riva, por descumprir acordo referente a um flagrante de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o na Fazenda Paineiras, de propriedade dela, em Juara, a 690 km de Cuiab\u00e1. Entre os problemas detectados e que deveriam ter sido solucionados est\u00e3o a falta de \u00e1gua pot\u00e1vel e a aus\u00eancia de programa de sa\u00fade e seguran\u00e7a apropriado para esses funcion\u00e1rios. Janete foi candidata ao governo do estado em 2014 e \u00e9 acusada ainda, juntamente com o marido, Jos\u00e9 Riva, de fazer parte de uma quadrilha que teria desviado R$ 62,2 milh\u00f5es da Assembleia Legislativa (ALMT).<\/p>\n

A decis\u00e3o de negar seguimento ao agravo de peti\u00e7\u00e3o da defesa de Janete \u00e9 da 2\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o (TRT-23). O G1 tentou entrar em contato com o advogado da acusada, mas ele n\u00e3o atendeu as liga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A Fazenda Paineiras tem mais de 7 mil hectares, parte deles destinados \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de gado. Localizada em Juara, reduto pol\u00edtico da fam\u00edlia Riva, a propriedade rural foi alvo de fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e da Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MT) em abril de 2010. Na ocasi\u00e3o, sete trabalhadores foram resgatados da propriedade rural nessas condi\u00e7\u00f5es e diversas irregularidades trabalhistas foram flagradas.<\/p>\n

Como Janete n\u00e3o aceitou firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o MPT-MT entrou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra ela e a fazenda. No decorrer do processo, foi firmado acordo entre as partes, pelo qual Janete se comprometeu a cumprir 25 obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, sob pena de multa de R$ 30 mil pelo descumprimento de cada um deles, R$ 350 mil por dano moral coletivo, e multa de R$ 5 mil por trabalhador. O pagamento foi parcelado em 12 vezes.<\/p>\n

Descumprimento<\/strong><\/p>\n

Por\u00e9m, em abril de 2013, uma fiscaliza\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia Regional do Trabalho (SRTE-MT) constatou que cinco obriga\u00e7\u00f5es haviam sido descumpridas. A \u00e1gua pot\u00e1vel dispon\u00edvel, por exemplo, al\u00e9m de estar em quantidade insuficiente para os funcion\u00e1rios da fazenda, tinha coliformes fecais acima do permitido.<\/p>\n

Os trabalhadores tamb\u00e9m estavam sem programa de sa\u00fade e seguran\u00e7a apropriado, sem protetor de orelha para desempenhar atividades nas quais estavam expostos a ru\u00eddos, e os agrot\u00f3xicos n\u00e3o estavam sendo guardados de forma adequada.<\/p>\n

Por conta dessas irregularidades, o MPT-MT pediu a execu\u00e7\u00e3o da multa, aplicada pela Justi\u00e7a come\u00e7ando a ser contada desde o acordo judicial (fevereiro de 2011) at\u00e9 a data da fiscaliza\u00e7\u00e3o (abril de 2013). A multa tamb\u00e9m foi contada por trabalhador prejudicado, somando R$ 3,2 milh\u00f5es. A defesa, ent\u00e3o, entrou com recurso de agravo de peti\u00e7\u00e3o, que teve seguimento negado no TRT-23.<\/p>\n

“N\u00e3o foi conhecido pelo tribunal j\u00e1 que n\u00e3o era o momento processual para esse recurso. Na fase de execu\u00e7\u00e3o s\u00f3 caber\u00e1 o recurso de agravo de peti\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es que terminam ou decidem o processo, e n\u00e3o de qualquer despacho ou decis\u00e3o”, explicou o procurador do Trabalho, Marcel Trentin, coordenador da Procuradoria do Trabalho do munic\u00edpio de Alta Floresta. Segundo Trentin, a a\u00e7\u00e3o deve voltar \u00e0 Vara do Trabalho de Juara.<\/p>\n

Trajet\u00f3ria<\/strong><\/p>\n

Janete \u00e9 casada com Jos\u00e9 Riva, ex-deputado estadual que est\u00e1 preso no Centro de Cust\u00f3dia de Cuiab\u00e1 desde 21 de fevereiro, sob a acusa\u00e7\u00e3o de liderar esquema que teria desviado dinheiro dos cofres da ALMT. Ela tamb\u00e9m \u00e9 r\u00e9 na a\u00e7\u00e3o, que tramita na Vara Contra o Crime Organizado de Cuiab\u00e1. Na \u00e9poca em que os crimes teriam sido cometidos, entre 2005 e 2009, Janete ocupava o cargo de Secret\u00e1ria de Patrim\u00f4nio do legislativo mato-grossense.<\/p>\n

No ano passado, Riva tentou se candidatar ao cargo de governador do estado, mas foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. Ent\u00e3o, Janete assumiu a candidatura no lugar do marido, por\u00e9m terminou a disputa em terceiro lugar. E, no final de 2014, ela teve o nome aprovado pelos deputados estaduais para ser conselheira do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), mas a sabatina dela foi suspensa na ALMT por for\u00e7a de uma decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

\nG1-MT<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Justi\u00e7a do Trabalho negou seguimento a recurso e manteve multa. Sete trabalhadores foram resgatados de fazenda de Janete Riva. A<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11758,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-11756","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11756","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11756"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11756\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11759,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11756\/revisions\/11759"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11758"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11756"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11756"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11756"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}