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O juiz Lu\u00eds Aparecido Bertolussi J\u00fanior, da Vara Especializada em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica e A\u00e7\u00e3o Popular, determinou a demiss\u00e3o do escrevente da Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude de Cuiab\u00e1 Adalberto Alves Novais por improbidade administrativa, com solicita\u00e7\u00e3o de vantagem pecuni\u00e1ria a fim de dar cumprimento a dever de of\u00edcio.<\/p>\n
Conforme a den\u00fancia feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, Adalberto ocupava o cargo de oficial escrevente da Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude de Cuiab\u00e1, local onde, dentre outras atribui\u00e7\u00f5es, era respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o judicial para emiss\u00e3o de passaporte de crian\u00e7a ou adolescente.<\/p>\n
Em 28 de fevereiro de 2008, Adalberto foi procurado em seu local de trabalho, Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude de Cuiab\u00e1, por Silvan\u00e9sia Raimundo Dias, com o fito de solicitar autoriza\u00e7\u00e3o judicial para a emiss\u00e3o de passaporte em favor do seu filho menor.<\/p>\n
Silvan\u00e9sia, ao ser atendida por Adalberto, requereu autoriza\u00e7\u00e3o judicial para a emiss\u00e3o de passaporte em favor do seu filho menor e foi informada de que o documento solicitado ficaria pronto em torno de 15 dias, mas que poderia emitir naquele mesmo dia, mediante o pagamento de uma taxa no valor de R$ 100,00 em esp\u00e9cie e entregue entre as c\u00f3pias dos documentos da crian\u00e7a.<\/p>\n
Desconfiada, Silvan\u00e9sia procurou um policial que se encontrava local e relatou os fatos, sendo encaminhada ao Gabinete da magistrada titular Cleuci Terezinha Chagas, local em que fora esclarecida sobre os fatos e as provid\u00eancias a serem tomadas.<\/p>\n
As notas que somavam o valor de R$ 70 foram xerocopiadas e, em seguida entregues a Adalberto conforme solicitado, alterando apenas o valor de R$ 100,00 para R$ 70,00. Ap\u00f3s esses acontecimentos, ele foi preso em flagrante delito.<\/p>\n
\u201cNessa senda, reputo que a conduta praticada pelo r\u00e9u configurou ato de improbidade administrativa, uma vez que auferiu, ilegalmente e indevidamente, vantagem econ\u00f4mica, agindo com dolo (n\u00edtida inten\u00e7\u00e3o de enganar) e m\u00e1-f\u00e9 (aproveitou-se da confian\u00e7a que o ente p\u00fablico havia depositado em sua pessoa).Em suma, \u00e9 patente que o requerido praticou ato incompat\u00edvel com o comportamento \u00e9tico esperado de um servidor p\u00fablico, afrontando os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, previstos no art. 37, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em especial, o da moralidade e da legalidade\u201d, afirmou o juiz.<\/p>\n
\u201cNo que diz respeito \u00e0 multa civil, considerando-se a reprovabilidade da conduta praticada pelo requerido, a fixo no valor de 03 (tr\u00eas) vezes o acr\u00e9scimo patrimonial obtido ilegalmente (3 x R$ 70,00), com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo INPC desde a data do fato e com juros de 1% ao m\u00eas desde a data da cita\u00e7\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, entendo, tamb\u00e9m, cab\u00edvel sua aplica\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o r\u00e9u demonstrou n\u00e3o preencher os requisitos de lealdade, honestidade e probidade exigidos a qualquer um que venha a manter v\u00ednculo jur\u00eddico-administrativo ou contrato com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. No que tange \u00e0 penalidade de suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, sendo not\u00f3rio o dolo e a m\u00e1-f\u00e9 do r\u00e9u ao exigir e receber quantia para dar celeridade em ato de of\u00edcio e gratuito, qual seja, expedir autoriza\u00e7\u00e3o judicial para emiss\u00e3o de passaporte, deve ser repreendido com a proibi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos\u201d, determinou Bertolussi.<\/p>\n
Olhardireto<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz Lu\u00eds Aparecido Bertolussi J\u00fanior, da Vara Especializada em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica e A\u00e7\u00e3o Popular, determinou a demiss\u00e3o do<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13334,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-13333","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13333","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13333"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13333\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13335,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13333\/revisions\/13335"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13334"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13333"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13333"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13333"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}