{"id":13879,"date":"2015-06-17T22:48:48","date_gmt":"2015-06-18T01:48:48","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=13879"},"modified":"2015-06-17T22:48:48","modified_gmt":"2015-06-18T01:48:48","slug":"cpi-para-relator-governo-nao-honrou-com-repasse-de-recursos-para-oss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/cpi-para-relator-governo-nao-honrou-com-repasse-de-recursos-para-oss\/","title":{"rendered":"CPI: Para relator, Governo n\u00e3o honrou com repasse de recursos para OSS"},"content":{"rendered":"

\"e\"Ap\u00f3s o depoimento do ex-secret\u00e1rio de Estado de Sa\u00fade, Vander Fernandes, \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI), que investiga as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais de Sa\u00fade (OSS), o relator, deputado estadual Jos\u00e9 Domingos Fraga (PSD) avaliou que o Governo do Estado n\u00e3o cumpriu com a sua parte contratual, no que se refere aos repasses financeiros. Para o parlamentar, de todos os depoimentos prestado \u00e0 CPI at\u00e9 o momento, o mais convincente foi do ex-secret\u00e1rio.<\/p>\n

Segundo Vander, o maior problema do Estado hoje s\u00e3o os recursos financeiros para manuten\u00e7\u00e3o dos contratos. \u201cSe tivesse recurso, com certeza, o modelo de gest\u00e3o teria dado resultado. A parceria \u00e9 bilateral; se o Estado n\u00e3o cumpre com o pagamento, o parceiro n\u00e3o tem como cumprir com a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d, destacou.<\/p>\n

O or\u00e7amento do Estado, que foi aprovado de 2011 para 2012, explicou o ex-secret\u00e1rio n\u00e3o foi o suficiente para contemplar o que havia sido previsto de repasse aos munic\u00edpios.<\/p>\n

\u201cTanto que, no mesmo ano de 2012, foi necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei, reduzindo esse valor e limitando a 10% da arrecada\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do Estado para os munic\u00edpios. A partir da\u00ed que foi poss\u00edvel uma possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o; mas, o Estado tem pecado em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento de sua parte contratual\u201d, salientou.<\/p>\n

Z\u00e9 Domingo destacou que se n\u00e3o houver respeito ao contrato, com o pagamento em dia, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o fica a desejar e nenhum modelo de gest\u00e3o ter\u00e1 sucesso.<\/p>\n

\u201cA Secretaria de Sa\u00fade como um todo n\u00e3o se empenhou nesse modelo de gest\u00e3o. As interven\u00e7\u00f5es est\u00e3o acontecendo, mas s\u00f3 avaliam a parte da OSS; ningu\u00e9m avalia se o Estado esta fazendo a sua parte. O Governo \u00e9 o grande respons\u00e1vel pelas rupturas de contrato. Dos R$ 3 milh\u00f5es de investimento, previsto no contrato em 2011 em Sorriso, foram liberados somente R$ 600 mil\u201d, ressaltou o deputado.<\/p>\n

O parlamentar alertou ainda para o fato de n\u00e3o haver nenhuma avalia\u00e7\u00e3o se o Governo est\u00e1 repassando o recurso financeiro dentro do cronograma pr\u00e9-estabelecido entre as partes.<\/p>\n

\u201cInfelizmente, o governo n\u00e3o tem cumprido com o seu papel no que diz respeito aos repasses financeiros\u201d, ressaltou, lembrando ainda que o Estado n\u00e3o cumpriu com a sua parte nas fiscaliza\u00e7\u00f5es dos procedimentos pactuado com as OSS.<\/p>\n

\u201cEle (Vander) responsabilizou o caos da sa\u00fade p\u00fablica, a falta de autonomia administrativa, or\u00e7ament\u00e1ria e financeira. Com o depoimento dele, ficou claro que o Estado deixou a cargo de uma comiss\u00e3o reduzida, mal estruturada, uma comiss\u00e3o que n\u00e3o tem se quer di\u00e1ria para fazer visitas \u2018in loco\u2019 nos hospitais, a responsabilidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Houve um descontrole total e acreditamos que o Governo tem uma culpa significativa pelo fracasso das OSS, em Mato Grosso\u201d.<\/p>\n

Z\u00e9 Domingos defendeu que \u00e9 necess\u00e1rio melhorar o percentual de aplica\u00e7\u00e3o de 12% exigido por Lei. \u201cO m\u00ednimo \u00e9 12%, mas esse valor n\u00e3o financia a sa\u00fade em Mato Grosso, e em nenhum outro lugar do pa\u00eds. Precisamos melhorar os percentuais e n\u00e3o precisa ter Lei. O m\u00ednimo \u00e9 12%, mas se o Estado tiver vontade pol\u00edtica, pode aumentar para 15%\u201d, defendeu.<\/p>\n

Cuiabamais<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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