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Organizadores da partida de futebol entre Flamengo e Vasco, designado para o dia 28 de junho de 2015, foram autuados por n\u00e3o ofertar meia entrada nos setores oeste inferior e leste inferior, espa\u00e7o \u201cprime\u201d aos benefici\u00e1rios da lei. Foi constatado que mais de 20% dos assentos da Arena Pantanal restringe acesso a meia entrada e pessoas com defici\u00eancia no Jogo do Flamengo e Vasco.<\/p>\n
De acordo com o Procon, a acessibilidade ficou prejudicada, visto que a \u00e1rea denominada como \u201cprime\u201d pelos organizadores n\u00e3o permite ingresso as pessoas com defici\u00eancia, \u00e1rea no qual est\u00e1 situada a grande maioria dos espa\u00e7os reservados para cadeirantes, contrariando a Lei Municipal n. 5.634\/2013.<\/p>\n
De forma abusiva, os organizadores do evento tamb\u00e9m est\u00e3o restringindo o direito do acompanhante as pessoas com defici\u00eancia em qualquer dos setores do evento.<\/p>\n
\u201cOs fornecedores est\u00e3o descaracterizando o conceito de \u00e1rea VIP, visto que ampliaram esse espa\u00e7o para toda \u00e1rea inferior da Arena Pantanal, negando o benef\u00edcio de meia entrada prevista em lei para 8 mil consumidores, que \u00e9 inadmiss\u00edvel\u201d, relata a euperintendente do Procon Estadual, Gisela Viana.<\/p>\n
\u201cA situa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o abusiva, que a \u00e1rea equivalente no Maracan\u00e3, denominada Maracan\u00e3 Mais, al\u00e9m de oferecer o benef\u00edcio da meia entrada, tem mais servi\u00e7os agregados (alimenta\u00e7\u00e3o), com custo inferior. Al\u00e9m disso, a \u00e1rea reservada para este setor \u00e9 bem menor\u201d, refor\u00e7a o gerente de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Procon Estadual, Ivo Vinicius.<\/p>\n
\u201cNos outros est\u00e1dios do Brasil, o consumidor tem o direito de escolher o seu assento em um local de boa visibilidade, pagando meia-entrada ou n\u00e3o, sem que seja obrigado a consumir outros produtos ou servi\u00e7os, pagando mais por isso, o que configura a pr\u00e1tica abusiva de venda casada\u201d, relata o diretor executivo do Procon Municipal de Cuiab\u00e1, Carlos Rafael Demian.<\/p>\n
O Procon Municipal na sua autua\u00e7\u00e3o determinou o imediato cumprimento das legisla\u00e7\u00f5es, sob pena de multa e crime de desobedi\u00eancia.<\/p>\n
A delegada titular do Consumidor, Ana Cristina Feldner, enfatiza que a Delegacia est\u00e1 acompanhando todos os fatos que envolvem o evento. “Tamb\u00e9m estamos recebendo den\u00fancias e ap\u00f3s as constata\u00e7\u00f5es realizadas pelos Procons iremos adotar as provid\u00eancias cab\u00edveis relacionadas aos crimes praticados\u201d, disse.<\/p>\n
O consumidor que se sentir prejudicado poder\u00e1 fazer seu registro de reclama\u00e7\u00e3o junto ao Procon Estadual ou Municipal de Cuiab\u00e1, para tanto, dever\u00e1 fazer prova que faz jus ao benef\u00edcio da meia entrada.<\/p>\n
No dia 30 de abril deste ano, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Procon Estadual encaminhou para os respons\u00e1veis pelo evento toda a legisla\u00e7\u00e3o local sobre a venda de ingressos. Ap\u00f3s o recebimento de den\u00fancias pelo telefone 151 e pelo aplicativo de reclama\u00e7\u00f5es do Procon Municipal, foi realizada reuni\u00e3o na data de 17 de junho de 2015, entre os organizadores do jogo, representados pelos Srs. Leandro Franco de Brito, Ronielton Pereira dos Santos e Walter Lu\u00eds da Silva Matos, e representantes do Procon Estadual, Procon Municipal e Delegacia do Consumidor, onde foi acordada a realiza\u00e7\u00e3o de um Ajustamento de Conduta. Entretanto, no dia seguinte, os organizadores do evento se recusaram a cumprir o acordado.<\/p>\n
As viola\u00e7\u00f5es constatadas sujeitam os infratores a penas de multa administrativas at\u00e9 o montante de 9 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n
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