{"id":14067,"date":"2015-06-20T14:39:38","date_gmt":"2015-06-20T17:39:38","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=14067"},"modified":"2015-06-20T14:39:38","modified_gmt":"2015-06-20T17:39:38","slug":"tj-nega-3o-recurso-de-riva-e-mantem-bloqueio-de-r-23-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/tj-nega-3o-recurso-de-riva-e-mantem-bloqueio-de-r-23-milhoes\/","title":{"rendered":"TJ nega 3\u00ba recurso de Riva e mant\u00e9m bloqueio de R$ 2,3 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

\"riva\"Por unanimidade, os desembargadores da 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT)<\/strong> rejeitaram um recurso de embargos de declara\u00e7\u00e3o impetrado pela defesa do ex-deputado Jos\u00e9 Riva (PSD)<\/strong> na tentativa de modificar outra decis\u00e3o desfavor\u00e1vel que manteve o bloqueio de R$ 2,3 milh\u00f5es das contas do social-democrata.<\/p>\n

Ele \u00e9 acusado de chefiar um esquema de lavagem de dinheiro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) com a suposta aquisi\u00e7\u00e3o de papel e material gr\u00e1fico na casa de R$ 68 milh\u00f5es em 26 meses, ou seja, em apenas 2 anos e 2 meses. Conforme as investiga\u00e7\u00f5es, o esquema, operado com a participa\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios, ex-secret\u00e1rio de Estado e servidores p\u00fablicos, pode ter desviado cerca de R$ 40 milh\u00f5es dos cofres p\u00fablicos. \u00c9 a 3\u00aa decis\u00e3o desfavor\u00e1vel envolvendo o bloqueio de suas contas.<\/p>\n

O esquema foi alvo da Opera\u00e7\u00e3o Edi\u00e7\u00e3o Extra deflagrada em 18 de dezembro do ano passado pela Delegacia Fazend\u00e1ria (Defaz) da Pol\u00edcia Civil e o bloqueio das contas de Riva e outros r\u00e9us foi determinado em 21 de dezembro de 2014 pelo juiz Lu\u00eds Fernando Voto Kirche, plantonista da Vara Especializada de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica e A\u00e7\u00e3o Popular.<\/p>\n

Com isso, as contas do social-democrata, preso desde o dia 21 de fevereiro deste ano, seguem bloqueadas relativas \u00e0 a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por atos de improbidade administrativa originada da Opera\u00e7\u00e3o Edi\u00e7\u00e3o Extra.<\/p>\n

Primeiramente, os advogados de Riva ingressaram com um agravo de instrumento no dia 23 de mar\u00e7o deste ano pedindo o desbloqueio de suas contas. No entanto, o desembargador Luiz Carlos da Costa, na condi\u00e7\u00e3o de relator substituto na 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, negou seguimento ao agravo no dia 1\u00ba de abril e o m\u00e9rito ainda n\u00e3o foi apreciado.<\/p>\n

Depois, a defesa ingressou com um agravo regimental para reformar a decis\u00e3o monocr\u00e1tica de Luiz Carlos da Costa argumentando \u201cque a indisponibilidade de bens se mostra contr\u00e1ria \u00e0 previs\u00e3o infraconstitucional e aos entendimentos adotados pelos Tribunais P\u00e1trios\u201d, mas foi rejeitado por unanimidade.<\/p>\n

Assim, foi impetrado os embargos de declara\u00e7\u00e3o sustentando existir inconsist\u00eancias no acord\u00e3o que ao rejeitar o agravo regimental foi omisso ao n\u00e3o apreciar o argumento da defesa de \u201cincompet\u00eancia absoluta da Vara Especializada em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica e a\u00e7\u00e3o popular\u201d, para processar e bloquear as contas de Riva e os demais r\u00e9us. Alegou ainda a viola\u00e7\u00e3o ao artigo 17, par\u00e1grafo 7\u00ba, da Lei n. 8.429\/92, pois a decreta\u00e7\u00e3o de indisponibilidade de bens foi determinada antes mesmo do recebimento da pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sob relatoria da desembargadora Nilza Maria P\u00f4ssas de Carvalho, o recurso foi julgado e negado. \u201cDe in\u00edcio registro que a transcri\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o combatida,seja em qualquer esp\u00e9cie de recurso, n\u00e3o enseja reconhecimento de qualquer dos v\u00edcios do art. 535 do CPC, tampouco aus\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do mais, no caso, n\u00e3o h\u00e1 a propalada omiss\u00e3o e contradi\u00e7\u00e3o, posto que as mat\u00e9rias foram efetivamente apreciadas, por\u00e9m por outros fundamentos, n\u00e3o favor\u00e1veis ao ora embargante\u201d, votou a relatora, cujo voto foi acompanhado pelos desembargadores Luiz Carlos da Costa e Jos\u00e9 Zuquim Nogueira.<\/p>\n

\nGazeta Digital<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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