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O ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a Nefi Cordeiro defendeu, no \u00faltimo dia 9 de junho, a liberdade do ex-deputado estadual Jos\u00e9 Geraldo Riva, afirmando que os argumentos respons\u00e1veis por manter os ex-parlamentar no Carumb\u00e9 refletem uma \u201cfalha estatal\u201d. Voto vencido, Cordeiro servir\u00e1 como argumento \u00e0 defesa do r\u00e9u que impetrar\u00e1 novo recurso no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o, corrente na S\u00e9tima Vara Criminal de Cuiab\u00e1, a magistrada Selma Rosane Santos Arruda fundamentou a pris\u00e3o preventiva na busca da manuten\u00e7\u00e3o da ordem no andamento processual. Para a ju\u00edza, Riva poderia influenciar testemunhas e, principalmente, corromper provas, atrasando a conclus\u00e3o do julgamento.<\/p>\n
Nefi Cordeiro, por\u00e9m, relata que os fatos descritos na den\u00fancia s\u00e3o antigos, todos referentes ao per\u00edodo de 2005 a 2009, faltando argumento com corpo de prova sobre um preju\u00edzo \u00e0 instru\u00e7\u00e3o processual. \u201cEm toda decis\u00e3o somente se menciona como fundamento organiza\u00e7\u00e3o criminosa que estava atuante de seis a dez anos antes do decreto de pris\u00e3o. Estava agora novamente reexaminando os argumentos. Fala-se em dezenas de atos de improbidade, de persecu\u00e7\u00f5es criminais, mas tudo sem indicar qualquer novo fato de reitera\u00e7\u00e3o, qualquer novo ato de preju\u00edzo \u00e0 instru\u00e7\u00e3o nesse per\u00edodo em que esteve solto o paciente\u201d, declarou o ministro.<\/p>\n
Segundo o ministro, as dificuldades na instru\u00e7\u00e3o processual n\u00e3o carregam caracter\u00edsticas suficientes para provarem a\u00e7\u00e3o criminosa ao ex-parlamentar. O problema na revis\u00e3o dos fatos materializaria apenas uma \u201cfalha estatal\u201d.<\/p>\n
\u201cNisso vejo clara aferi\u00e7\u00e3o de fatos j\u00e1 n\u00e3o contempor\u00e2neos. Utilizar-se do argumento de que, com o m\u00e1ximo respeito, a investiga\u00e7\u00e3o demorou \u00e9 prejudicar o r\u00e9u por falha estatal. Se essa falha tivesse decorrido de algum ato do paciente, isso deveria ter sido indicado. Se ele destruiu documentos, se prejudicou de alguma forma a colheita de provas para a investiga\u00e7\u00e3o, para a instru\u00e7\u00e3o, isso seria motivo para a pris\u00e3o. Se continuou reiterando o crime solto, isso seria motivo para a pris\u00e3o. Mas, considerarem-se fatos de quase dez anos antes para prender algu\u00e9m que solto respondeu \u00e0 presecu\u00e7\u00e3o \u00e9 faltar com requisitos m\u00ednimos de cautelaridade e da necessidade da pris\u00e3o provis\u00f3ria\u201d, disse Cordeiro, durante o voto na Sexta Turma.<\/p>\n
Para o ministro, n\u00e3o existe refer\u00eancia a algum ato contempor\u00e2neo, mesmo com o paciente exercendo cargo p\u00fablico at\u00e9 o final do ano passado, que caracterizasse crime e, consequentemente, pudesse permitir a conclus\u00e3o de que existia risco concreto de reitera\u00e7\u00e3o delitiva.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o vejo indicado qualquer risco sequer em um per\u00edodo de dois anos pr\u00f3ximo ou at\u00e9 mais, em torno de cinco a seis anos pr\u00f3ximo da decis\u00e3o que venha decretar a cust\u00f3dia de quem solto se encontrava. A mesma situa\u00e7\u00e3o, parece-me, com o m\u00e1ximo respeito, aconteceria em qualquer crime de tr\u00e1fico, em qualquer crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, em que demorasse a investiga\u00e7\u00e3o criminal, em que se dissesse que a pessoa teria v\u00e1rios processos em andamento e, nessas situa\u00e7\u00f5es, reiteradamente, reconhecemos que a aus\u00eancia de contemporaneidade afasta um dos requisitos imprescind\u00edveis \u00e0 decis\u00e3o de necessidade da cautelar, especialmente da cust\u00f3dia de liberdade\u201d, finalizou Cordeiro.<\/p>\n
Riva foi preso em casa por homens do Gaeco no dia 21 de fevereiro, durante a primeira fase da Opera\u00e7\u00e3o Imperador, que apura crimes de corrup\u00e7\u00e3o e desvio de dinheiro p\u00fablico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso durante as gest\u00f5es do ex-deputado. De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, Riva teria usado empresas de fachada que venciam licita\u00e7\u00f5es direcionadas. O dinheiro era pago \u00e0s falsas firmas e retornava ao ent\u00e3o l\u00edder do esquema.<\/p>\n
O esquema supostamente liderado pelo peessedista teria lesado os cofres p\u00fablicos no montante de R$ 62 milh\u00f5es. Em apenas um ano empresas de papelaria venderam mais de 30 mil toners \u00e0 Assembleia Legislativa, apesar de a casa de Leis contar \u00e0 \u00e9poca com apenas 150 impressoras. Al\u00e9m de Riva, sua esposa, Janete Riva – que atuava como secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Patrim\u00f4nio da Casa de Leis – foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e empres\u00e1rios.<\/p>\n
No dia 9 de junho a Sexta Turma, por maioria, negou, nos termo do Voto da Relatora, Ministra Maria Thereza de Assis. Na ocasi\u00e3o, foi vencido al\u00e9m de Nefi Cordeiro, o ministro Sebati\u00e3o Reis J\u00fanior. O ac\u00f3rd\u00e3o, publicado apenas nesta sexta-feira (19), servir\u00e1 como base para mais um recurso no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
Extramt<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a Nefi Cordeiro defendeu, no \u00faltimo dia 9 de junho, a liberdade do ex-deputado<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14127,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-14126","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14126","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14126"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14126\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14128,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14126\/revisions\/14128"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14127"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14126"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14126"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14126"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}