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As atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o de acompanhar, fiscalizar e assessorar na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos repassados aos cofres municipais. A composi\u00e7\u00e3o inclui representantes do munic\u00edpio, de entidades da sociedade civil, entre outros segmentos.<\/p>\n
Para garantir ainda mais transpar\u00eancia e controle na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habita\u00e7\u00e3o, as prefeituras est\u00e3o criando o Conselho Municipal do Fethab, previsto na Lei Estadual n\u00ba 7.263\/2000. As atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o de acompanhar, fiscalizar e assessorar na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos repassados aos cofres municipais. A composi\u00e7\u00e3o inclui representantes do munic\u00edpio, de entidades da sociedade civil, entre outros segmentos.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Munic\u00edpios est\u00e1 orientando os prefeitos na cria\u00e7\u00e3o do Conselho, que deve ser institu\u00eddo por meio de decreto. A institui\u00e7\u00e3o enviou \u00e0s prefeituras a minuta do decreto e orientou que os conselhos sejam criados at\u00e9 o m\u00eas de julho.Dos 141 munic\u00edpios, alguns j\u00e1 criaram o Conselho, a exemplo de Nova Xavantina, Aren\u00e1polis e Santo Afonso.<\/p>\n
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que os conselheiros v\u00e3o contribuir de forma significativa com a administra\u00e7\u00e3o municipal nas delibera\u00e7\u00f5es sobre o investimento dos recursos. \u201cOs representantes poder\u00e3o contribuir com sugest\u00f5es e ter\u00e3o livre acesso a todos os documentos e informa\u00e7\u00f5es sobre os repasses feitos pelo estado \u00e0s prefeituras\u201d, explicou.<\/p>\n
O Conselho, que vai elaborar seu pr\u00f3prio regimento interno, emitir\u00e1 relat\u00f3rio semestral de suas atividades, divulgando o documento no site da prefeitura. De acordo com o decreto municipal, o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de conselheiro n\u00e3o \u00e9 remunerado, sendo considerado servi\u00e7o p\u00fablico relevante, dando \u00e0quele que a exercer por mais de um ano, o direito ao reconhecimento p\u00fablico com a emiss\u00e3o de certificado.<\/p>\n
Os munic\u00edpios mato-grossenses j\u00e1 receberam cerca de R$ 88 milh\u00f5es do Fundo, que come\u00e7ou a ser repassado no dia 10 de abril.<\/p>\n
Ap\u00f3s receberem a primeira parcela dos recursos, os prefeitos j\u00e1 realizaram v\u00e1rias obras de infraestrutura. Recupera\u00e7\u00e3o de estradas, bueiros, pontes, al\u00e9m da aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as para restaura\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rios foram alguns dos principais investimentos.<\/p>\n
As obras j\u00e1 s\u00e3o realidade nos munic\u00edpios, garantindo a trafegabilidade. Os investimentos tamb\u00e9m asseguram o fortalecimento da economia local, al\u00e9m de atender necessidades b\u00e1sicas da popula\u00e7\u00e3o, como melhores condi\u00e7\u00f5es para o transporte escolar e acesso a outras localidades.<\/p>\n
Para esclarecer os munic\u00edpios sobre a correta aplica\u00e7\u00e3o do Fethab a AMM lan\u00e7ou uma cartilha. As diretrizes para o investimento dos recursos foram discutidas com o Tribunal de Contas do estado. As orienta\u00e7\u00f5es foram elaboradas pela Diretoria Jur\u00eddica e T\u00e9cnica da AMM, com a chancela do TCE.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 evitar que os munic\u00edpios tenham problemas na presta\u00e7\u00e3o de contas devido \u00e0 falta de informa\u00e7\u00e3o. A AMM orientou para que haja transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro e para que os gestores n\u00e3o sejam responsabilizados por eventual m\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o do recurso p\u00fablico, por desconhecimento das normas legais.<\/p>\n
\nAssessoria<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o de acompanhar, fiscalizar e assessorar na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos repassados aos cofres municipais. A composi\u00e7\u00e3o inclui representantes<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14236,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-14235","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14235","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14235"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14235\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14237,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14235\/revisions\/14237"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14236"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14235"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14235"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14235"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}