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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), analisa a possibilidade de recorrer da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liberdade ao ex-deputado estadual Jos\u00e9 Riva.\u00a0O recurso, entretanto, s\u00f3 pode ser protocolado ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s passar mais de quatro meses preso no Centro de Cust\u00f3dia de Cuiab\u00e1, o ex-deputado garantiu a liberdade na noite da \u00faltima ter\u00e7a-feira (23) gra\u00e7as \u00e0 decis\u00e3o da Corte Suprema.\u00a0A Segunda Turma da Corte Suprema deu provimento ao agravo regimental impetrado pela defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa e concedeu o habeas corpus.<\/p>\n
A liberdade ao ex-parlamentar foi conferida mesmo com a falta de consenso entre os ministros. Isto porque, o Regimento Interno do STF prev\u00ea que nestes casos, \u201cprevalecer\u00e1 a decis\u00e3o mais favor\u00e1vel ao paciente ou r\u00e9u\u201d.\u00a0Acontece que, enquanto os ministros Teori Zavazcki e Carmem L\u00facia votaram pela manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Gilmar Mendes e Dias Toffoli opinaram pela liberdade de Riva. O ministro Celso de Mello n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o, o que ocasionou o empate.<\/p>\n
Riva foi preso em 21 de fevereiro deste ano em decorr\u00eancia da Opera\u00e7\u00e3o Imperador. De l\u00e1 para c\u00e1, o social-democrata acumulou diversas derrotas jur\u00eddicas em todas as inst\u00e2ncias do Poder Judici\u00e1rio. No total, 14 pedidos de liberdade foram negados.<\/p>\n
Ele \u00e9 acusado de comandar um esquema criminoso que desviou R$ 62 milh\u00f5es dos cofres p\u00fablicos da Assembleia Legislativa por meio de fraude na aquisi\u00e7\u00e3o de material gr\u00e1fico. Por conta disso, o ex-parlamentar est\u00e1 respondendo a uma a\u00e7\u00e3o penal por crimes de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e 26 peculatos, em concurso de material.<\/p>\n
Riva est\u00e1 sendo monitorado por meio de tornozeleira eletr\u00f4nica. Por conta disso, ele n\u00e3o pode deixar o munic\u00edpio de Cuiab\u00e1 sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da 7\u00ba Vara Criminal de Cuiab\u00e1. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m n\u00e3o pode comparecer ao pr\u00e9dio da Assembleia Legislativa.<\/p>\n
CPI<\/strong><\/p>\n A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI), instaurada na Assembleia Legislativa para apurar suposta fraude nas obras da copa, ter\u00e1 dificuldades para colher o depoimento do ex-deputado Jos\u00e9 Riva (PSD). Isto porque, o social-democrata est\u00e1 proibido de adentrar o Parlamento Estadual.\u00a0A medida \u00e9 reflexo das medidas cautelares aplicadas pela ju\u00edza da 7\u00aa Vara Criminal de Cuiab\u00e1, Selma Rosane de Arruda. Diante disso, os componentes da Comiss\u00e3o ter\u00e3o que pedir a autoriza\u00e7\u00e3o da magistrada para garantir a oitiva do ex-parlamentar.<\/p>\n A convoca\u00e7\u00e3o de Riva foi aprovada pela CPI no in\u00edcio do m\u00eas de abril. O depoimento, por sua vez, estava agendado para o dia 05 de maio. Na ocasi\u00e3o, ele seria ouvido como testemunha pela sua atua\u00e7\u00e3o na troca do modal de transporte Bus Rapid Transit (BRT) pelo Ve\u00edculo Leve sobre Trilhos (VLT).<\/p>\n A defesa do social democrata, entretanto, conseguiu adiar a oitiva alegando que na mesma data seria julgado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) um dos recursos visando \u00e0 liberdade de Jos\u00e9 Riva.\u00a0O presidente da Comiss\u00e3o, deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) acredita que o depoimento de Riva \u00e9 imprescind\u00edvel para CPI, por isso n\u00e3o cogita dispens\u00e1-lo.<\/p>\n Ainda n\u00e3o h\u00e1 uma data definida para o depoimento do social-democrata. De acordo com o socialista, a nova convoca\u00e7\u00e3o deve ser feita para setembro ou outubro.<\/p>\n Folhamax<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), analisa a possibilidade<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14568,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-14567","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14567","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14567"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14567\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14569,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14567\/revisions\/14569"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14568"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14567"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14567"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14567"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}