{"id":14658,"date":"2015-07-01T10:55:35","date_gmt":"2015-07-01T13:55:35","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=14658"},"modified":"2015-07-01T10:55:35","modified_gmt":"2015-07-01T13:55:35","slug":"ldo-e-discutida-com-a-sociedade-em-audiencia-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/ldo-e-discutida-com-a-sociedade-em-audiencia-publica\/","title":{"rendered":"LDO \u00e9 discutida com a sociedade em audi\u00eancia p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

A previs\u00e3o para Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual 2016 \u00e9 de R$ 16,035 bilh\u00f5es, um acr\u00e9scimo de 17% se comparado ao or\u00e7amento de 2015, de R$ 13,6 bilh\u00f5es<\/span><\/em><\/p>\n

\"ldo\"O secret\u00e1rio de Estado de Planejamento, Marco Aur\u00e9lio Marrafon, apresentou hoje (30) aos parlamentares, em audi\u00eancia p\u00fablica, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias LDO\/2016. De acordo com o secret\u00e1rio, a receita para o pr\u00f3ximo ano, para a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, \u00e9 de R$ 16,035 bilh\u00f5es, um acr\u00e9scimo de 17% se comparado ao or\u00e7amento de 2015, estimado em R$ 13,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A pr\u00f3xima audi\u00eancia est\u00e1 prevista para acontecer no pr\u00f3ximo dia 2 de julho, \u00e0s 14 horas, na Assembleia Legislativa, mas o presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM), afirmou que a discuss\u00e3o pode ser transferida. O prazo m\u00e1ximo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas \u00e0 pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 de 9 de julho.<\/p>\n

A partir dessa data, as comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) e a de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (CFAEO) v\u00e3o analisar em conjunto a constitucionalidade das emendas. At\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o j\u00e1 tinham sido apresentadas 26 emendas \u00e0 LDO. A meta, segundo o parlamentar, \u00e9 votar a LDO at\u00e9 o dia 16 de julho.<\/p>\n

\u201cPela primeira vez, o or\u00e7amento n\u00e3o est\u00e1 subestimado. O incremento \u00e9 de mais de R$ 2,5 bilh\u00f5es a mais na receita. A clareza desse governo mostra que houve mais investimentos em seguran\u00e7a e para Unemat. Outro ponto positivo \u00e9 o corte na ren\u00fancia fiscal, que gira em torno de R$ 1 bilh\u00e3o, acabando com o apadrinhamento. Isso significa mais dinheiro investido em Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade,\u201d disse Dal’ Bosco.<\/p>\n

A maior receita prevista para a LOA-2016 \u00e9 do ICMS, em R$ 8,317 bilh\u00f5es. J\u00e1 a previs\u00e3o para receita corrente liquida \u00e9 de R$ 12,612 bilh\u00f5es. A arrecada\u00e7\u00e3o com o Imposto sobre Propriedades de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) \u00e9 de R$ 586,840 milh\u00f5es. J\u00e1 o Fundo Estadual de Transporte e Habita\u00e7\u00e3o (Fethab) a proje\u00e7\u00e3o fica em R$ 877,995 milh\u00f5es.<\/p>\n

Outro dado divulgado aos parlamentares \u00e9 da ren\u00fancia fiscal para o per\u00edodo compreendido entre 2016 a 2018. Pela reavalia\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de incentivos, ela foi estimada numa propor\u00e7\u00e3o de 30% inferior, no limite de R$ 1,060 bilh\u00e3o, valor renunciado no exerc\u00edcio de 2014, que foi de R$ 1,504 bilh\u00e3o.<\/p>\n

O maior setor a ser contemplado com a ren\u00fancia fiscal, em 2016, \u00e9 o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), com R$ 1,060 bilh\u00e3o. J\u00e1 o menor incentivo \u00e9 para o Programa de Incentivo \u00e0 Cultura do Algod\u00e3o (Proalmat) de R$ 44.076 mil.<\/p>\n

De acordo com o presidente da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, deputado Jos\u00e9 Domingos Fraga, apenas quatro regi\u00f5es s\u00e3o beneficiadas com o incentivo fiscal.<\/p>\n

\u201cInfelizmente, o maior volume dos recursos da ren\u00fancia fiscal vai para as regi\u00f5es mais desenvolvidas do estado. Uma delas \u00e9 a regi\u00e3o sul, Cuiab\u00e1 e Rondon\u00f3polis; as demais regi\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o contempladas. \u00c9 preciso diminuir as desigualdades regionais. O governo precisa pulverizar essas ren\u00fancias a outras regi\u00f5es menos desenvolvidas\u201d, destacou Z\u00e9 Domingos.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica consolidada para 2016, \u00e9 da ordem de R$ 7,1 bilh\u00f5es. Esse montante representa 6,13% do Produto Interno Bruto (PIB). J\u00e1 a d\u00edvida consolidada l\u00edquida \u00e9 de R$ 5,1 bilh\u00f5es, que representa 4,4% do PIB. Para 2016, o PIB mato-grossense \u00e9 de R$ 116,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Um dos pontos que est\u00e1 gerando pol\u00eamica \u00e9 o artigo 17 da LDO 2016, que trata dos repasses aos demais poderes. Pela proposta do governo, o novo par\u00e2metro para elabora\u00e7\u00e3o das propostas or\u00e7ament\u00e1rias dos poderes Legislativo, Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), tomando como base os limites de participa\u00e7\u00e3o global de 17% da receita corrente l\u00edquida das despesas de pessoal e demais despesas.<\/p>\n

Para o pr\u00f3ximo ano, a proje\u00e7\u00e3o de reajuste salarial dos servidores p\u00fablicos do Executivo estadual \u00e9 da ordem de 7,36%, de acordo com o INPC.<\/p>\n

O deputado Jos\u00e9 Carlos do P\u00e1tio (SD) questionou o secret\u00e1rio Marrafon sobre os 11% de acr\u00e9scimo para a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o. Segundo o parlamentar, esse percentual n\u00e3o reflete um investimento maior \u00e0 pasta.<\/p>\n

\u201cO governo federal est\u00e1 transferindo parte dos recursos do Fundeb para os munic\u00edpios, o que obriga o governo do estado a dar esse percentual. Mas isso n\u00e3o quer dizer que esteja havendo aumento de investimentos na educa\u00e7\u00e3o estadual\u201d, observou P\u00e1tio.<\/p>\n

Os deputados que estiveram presentes na audi\u00eancia p\u00fablica de hoje foram: Wilson Santos (PSDB), Jos\u00e9 Domingos Fraga (PSD), Wagner Ramos (PR), Oscar Bezerra (PSB), Pedro Sat\u00e9lite (PSD), Coronel Taborelli (PV), Emanuel Pinheiro (PR), Doutor Leonardo Albuquerque (PDT), Saturnino Masson (PSDB) e Dilmar Dal Bosco (DEM).<\/p>\n

Para 2016, de acordo com a LDO, os duod\u00e9cimos dos poderes ficaram assim definidos:<\/p>\n

-Assembleia Legislativa \u2013 R$ 441.446.733 \u2013 3,50% da Receita Corrente Liquida.<\/p>\n

-Tribunal de Contas do Estado \u2013 R$ 341.805.899 \u2013 2,71% da RCL.<\/p>\n

-Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 R$ 971.182.814 \u2013 7,70% da RCL.<\/p>\n

-Procuradoria Geral do Estado \u2013 R$ 391.256.955 \u2013 3,11% da RCL.<\/p>\n

Fonte: Secom – AL<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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