{"id":15184,"date":"2015-07-10T16:59:21","date_gmt":"2015-07-10T19:59:21","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=15184"},"modified":"2015-07-10T16:59:21","modified_gmt":"2015-07-10T19:59:21","slug":"fim-de-estabilidade-no-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/fim-de-estabilidade-no-servico-publico\/","title":{"rendered":"Fim de estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

\"luizA vital\u00edcia garantia do emprego favorece a falta de empenho e a acomoda\u00e7\u00e3o, produzindo falsa necessidade de mais funcion\u00e1rios<\/p>\n

O Brasil passa por per\u00edodo de mudan\u00e7as tendentes a modernizar e dinamizar a vida pol\u00edtica e administrativa no \u00e2mbito do governo, por isso acredito ser oportuno repensar e discutir a estabilidade funcional no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Esse instituto vem do tempo em que a carreira apresentava poucos atrativos em compara\u00e7\u00e3o com a iniciativa privada e por isto buscou-se proporcionar alguma garantia ante as incertezas do mercado de trabalho no setor particular.<\/p>\n

Hoje, a estabilidade tem gerado v\u00edcios que visivelmente comprometem a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, da\u00ed a necessidade de reconsider\u00e1-la, debatendo a viabilidade de sua extin\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o de novo ordenamento nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho na \u00e1rea oficial.<\/em><\/p>\n

\u00c9 sabido que, com poucas ressalvas, a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico \u00e0 popula\u00e7\u00e3o \u00e9 deficiente, morosa e extremamente burocr\u00e1tica com decis\u00f5es centralizadas sujeitas a uma legisla\u00e7\u00e3o extensa e complicadora e algumas normas ultrapassadas.<\/p>\n

A vital\u00edcia garantia do emprego favorece a falta de empenho e a acomoda\u00e7\u00e3o, produzindo falsa necessidade de mais funcion\u00e1rios para execu\u00e7\u00e3o das mesmas tarefas. Da\u00ed, mais concursos, mais gente contratada que logo estar\u00e1 igualmente desmotivada e acomodada. “Hoje, a estabilidade tem gerado v\u00edcios que visivelmente comprometem a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, da\u00ed a necessidade de reconsider\u00e1-la, debatendo a viabilidade de sua extin\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o de novo ordenamento nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho na \u00e1rea oficial”<\/p>\n

Portanto, seria conveniente a ado\u00e7\u00e3o de normas que contribuam para motiva\u00e7\u00e3o funcional e consequente dinamiza\u00e7\u00e3o da atividade sem sistem\u00e1ticas admiss\u00f5es que incham a m\u00e1quina e aumentam despesas sem observ\u00e2ncia do crit\u00e9rio custo\/benef\u00edcio. Uma das alternativas pode ser o ganho por produtividade.<\/p>\n

A iniciativa privada utiliza esse sistema com proveito em termos de aumento da produtividade e da qualidade, com empregados em constantes treinamentos, reciclagem e avalia\u00e7\u00e3o s\u00e9ria que resultam em vantagens salariais. No \u00e2mbito p\u00fablico, em diversas carreiras isso \u00e9 poss\u00edvel, como no ensino, no atendimento de sa\u00fade. Haveria com certeza maior motiva\u00e7\u00e3o, mais empenho e participa\u00e7\u00e3o com ganho para ambas as partes.<\/p>\n

A ascens\u00e3o deve ter por base o m\u00e9rito, a dedica\u00e7\u00e3o e a produtividade. \u00c9 verdade que a administra\u00e7\u00e3o federal aplica processo de avalia\u00e7\u00e3o, por\u00e9m mais vale para o curr\u00edculo funcional contando pontos para eventual processo de promo\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do mais, n\u00e3o utiliza crit\u00e9rios que assegurem imparcialidade. \u00c9 a chamada Avalia\u00e7\u00e3o 360 Graus, onde, curiosamente, o funcion\u00e1rio participa e avalia a si pr\u00f3prio.<\/p>\n

No fundo, tal avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem nada a ver com ganho por produtividade, um mecanismo t\u00e3o importante que at\u00e9 os clubes de futebol de ponta, obrigados a altas contrata\u00e7\u00f5es de profissionais caros passaram a adotar uma tabela especial vinculando o sal\u00e1rio do atleta a conquistas do clube que revertam em mais renda, inclusive contratos publicit\u00e1rios e de merchandising.<\/p>\n

Um dos problemas do princ\u00edpio da estabilidade \u00e9 sua banaliza\u00e7\u00e3o e extens\u00e3o a categorias que se acham fora do benef\u00edcio. Isso ocorre ou por decis\u00e3o dos tribunais superiores ou medidas legislativas. Eis apenas alguns casos: o TST reconheceu estabilidade a uma funcion\u00e1ria municipal do interior paulista contratada pelo regime da CLT; o mesmo tribunal garantiu estabilidade a funcion\u00e1rios com v\u00ednculo tempor\u00e1rio, dentro de determinadas circunst\u00e2ncias, e o STF decidiu favoravelmente \u00e0 estabilidade de funcion\u00e1rios da ECT (Correios) tamb\u00e9m celetistas, fato este que gerou movimento iniciado pelo Mato Grosso em que empregados de Departamentos de Transito (Detran) exigem o mesmo tratamento.<\/p>\n

E na C\u00e2mara dos Deputados existe um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que a qualquer momento pode ser desengavetada, concedendo estabilidade a servidores p\u00fablicos em cargos comissionados.<\/p>\n

Por enquanto, uma das propostas sobre nova regula\u00e7\u00e3o oriunda do legislativo \u00e9 do deputado Jo\u00e3o Dado\/SP, definindo as atividades consideradas exclusivas de Estado e concedendo a seus ocupantes determinadas prerrogativas, incluindo a estabilidade.<\/p>\n

Hoje, o custo da m\u00e1quina p\u00fablica com funcion\u00e1rios que exercem atividade-meio ultrapassa o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal criando dificuldades e impossibilitando o governo de melhorar o n\u00edvel salarial, oferecer gratifica\u00e7\u00f5es, treinamento e reciclagem \u00e0queles que exercem atividade-fim, ou seja, que tratam diretamente com a popula\u00e7\u00e3o, que atendem \u00e0s pessoas, pois s\u00e3o esses que efetivamente cumprem o papel do Estado.<\/p>\n

Os outros burocratizam o servi\u00e7o e entravam o atendimento p\u00fablico. Deve-se ter em conta que governo existe para atender ao povo.<\/p>\n

LUIZ CARLOS BORGES DA SILVEIRA<\/strong> \u00e9 empres\u00e1rio, m\u00e9dico e professor. Foi ministro da Sa\u00fade e deputado federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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