{"id":15323,"date":"2015-07-13T10:09:15","date_gmt":"2015-07-13T13:09:15","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=15323"},"modified":"2015-07-13T10:09:15","modified_gmt":"2015-07-13T13:09:15","slug":"cunha-comemora-decisao-que-mantem-votacao-da-pec-da-maioridade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/cunha-comemora-decisao-que-mantem-votacao-da-pec-da-maioridade\/","title":{"rendered":"Cunha comemora decis\u00e3o que mant\u00e9m vota\u00e7\u00e3o da PEC da Maioridade"},"content":{"rendered":"

\"eduardoO presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comemorou neste s\u00e1bado (11) a decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, que negou pedido de liminar para suspender a vota\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Em seu perfil na rede social Facebook, Cunha disse que a vontade da popula\u00e7\u00e3o venceu \u201ca vontade de uma minoria pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n

Eduardo Cunha tem reiterado, em entrevistas, que adotou um procedimento regular e legal durante a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. O pedido de liminar foi levado \u00e0 Corte Suprema por 102 parlamentares de 14 partidos \u2013 PMDB, PSB, PDT, PT, PC do B, PPS, PROS, PSOL, PSDB, PV, DEM, PR, PSC e PTC \u2013, que criticaram o procedimento de Cunha durante a vota\u00e7\u00e3o, por ter levado para aprecia\u00e7\u00e3o uma pauta mais branda sobre redu\u00e7\u00e3o da maioridade menos de 24 horas depois de a Casa ter rejeitado projeto semelhante.<\/p>\n

H\u00e1 mais de uma semana, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara rejeitou uma proposta de redu\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima penal e, ap\u00f3s acordo com l\u00edderes, no dia seguinte, um texto semelhante foi colocado em vota\u00e7\u00e3o com algumas altera\u00e7\u00f5es. Cunha defendeu que, com a rejei\u00e7\u00e3o do texto que foi apresentado como substitutivo, uma emenda aglutinativa \u2013 que funde textos de outras emendas ou do teor do texto de proposi\u00e7\u00e3o principal \u2013 poderia ser apreciada.<\/p>\n

\u201cConforme eu j\u00e1 havia dito, a vota\u00e7\u00e3o respeitou o Regimento Interno da casa de forma cristalina. N\u00e3o era a mesma mat\u00e9ria, era uma mat\u00e9ria da qual foi rejeitado o substitutivo. A proposta original ficou resguardada\u201d, refor\u00e7ou Cunha na publica\u00e7\u00e3o feita neste s\u00e1bado.<\/p>\n

Na sexta-feira (10), o presidente da C\u00e2mara enviou uma manifesta\u00e7\u00e3o ao STF destacando que os parlamentares tentam \u201cminar\u201d o andamento legislativo e explicou que n\u00e3o houve irregularidades no processo, destacando que o Artigo 60 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013 que pro\u00edbe que uma mat\u00e9ria seja votada mais de uma vez na mesma legislatura \u2013 n\u00e3o pode ser aplicado ao caso de emendas aglutinativas. No documento enviado \u00e0 Corte, Cunha disse que o segundo turno de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o exigidos para a aprova\u00e7\u00e3o de PECs ser\u00e1 em agosto, depois do recesso parlamentar que come\u00e7a no pr\u00f3ximo dia 18.<\/p>\n

O ministro Celso de Mello, que ocupa a presid\u00eancia do STF durante o per\u00edodo do recesso judici\u00e1rio, explicou que negou a liminar que travaria a continuidade da vota\u00e7\u00e3o pelo \u201cinexistente risco de irreversibilidade\u201d. Segundo o ministro, como a mat\u00e9ria ainda ser\u00e1 votada em segundo turno e isso s\u00f3 ocorrer\u00e1 depois do recesso, \u201cparece afastada a possibilidade de o procedimento ritual concluir-se de imediato na C\u00e2mara dos Deputados, ainda que o segundo turno de discuss\u00e3o (n\u00e3o, por\u00e9m, de vota\u00e7\u00e3o) possa ter lugar nesta \u00faltima semana do primeiro semestre legislativo\u201d.<\/p>\n

Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) a garantia de que o texto n\u00e3o ser\u00e1 colocado em vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima semana foi um recuo do presidente da Casa e o que motivou a decis\u00e3o de Celso de Mello. \u201cConseguimos a primeira vit\u00f3ria, que \u00e9 impedir a vota\u00e7\u00e3o da proposta em segundo turno na pr\u00f3xima semana. Embora o Regimento [Interno da C\u00e2mara] permitisse [colocar em vota\u00e7\u00e3o], o presidente da C\u00e2mara teve que se comprometer a n\u00e3o votar para evitar a liminar. Foi um recuo do presidente da Casa, que percebeu que o Supremo tendia a frear a situa\u00e7\u00e3o\u201d, avaliou Molon.<\/p>\n

Em conversa com a reportagem da Ag\u00eancia Brasil, Molon explicou que os deputados v\u00e3o continuar mobilizados para tentar convencer parlamentares que votaram a favor da mat\u00e9ria a mudar de posi\u00e7\u00e3o at\u00e9 o segundo turno. Caso n\u00e3o tenham sucesso e a mat\u00e9ria seja mantida como foi aprovada na semana passada, o grupo vai insistir na briga judicial.<\/p>\n

\u201cVamos insistir com o Supremo [para] que, no momento oportuno, se pronuncie sobre a quest\u00e3o que estamos levando, que \u00e9 extremamente grave. O comportamento do presidente, passando por cima do Regimento e da Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma medida grave para o Congresso, para a democracia e para as minorias. A menos que a proposta seja rejeitada e, por si s\u00f3, morra\u201d, afirmou o parlamentar fluminense.<\/p>\n

\nAg\u00eancia Brasil<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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