![\"7f3328a7cac2fc60ca9df695776e33ab\"](\"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-content\/uploads\/2015\/07\/7f3328a7cac2fc60ca9df695776e33ab.jpg\")
Os cinco primeiros dias do Mutir\u00e3o Fiscal de 2015 alcan\u00e7aram R$ 58,8 milh\u00f5es em negocia\u00e7\u00f5es de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios estaduais e municipais. Desse montante, R$ 38,5 milh\u00f5es foram negociados pela Secretaria de Fazenda, R$ 14,2 milh\u00f5es pela Procuradoria Geral do Estado e R$ 6,1 milh\u00f5es pela Prefeitura de Cuiab\u00e1. O saldo positivo \u00e9 resultado da parceria entre o Governo do Estado, Poder Judici\u00e1rio e o Poder Executivo municipal.<\/p>\n
O n\u00famero de acordos tamb\u00e9m atendeu as expectativas dos organizadores. Somente a Sefaz realizou 3.684 acordos, levando-se em considera\u00e7\u00e3o os atendimentos na Arena Pantanal, onde ocorre o mutir\u00e3o, e tamb\u00e9m as negocia\u00e7\u00f5es feitas por meio do Portal da Sefaz. J\u00e1 a PGE e a Prefeitura obtiveram 974 e 1.796 negocia\u00e7\u00f5es, respectivamente.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Fazenda, Paulo Brustolin, tem acompanhado de perto os trabalhos do Mutir\u00e3o Fiscal 2015. Em visita \u00e0 Arena Pantanal essa semana, ele circulou pelo espa\u00e7o de atendimento da Sefaz, conversou com conciliadores e contribuintes e conferiu se todas as demandas est\u00e3o sendo atendidas adequadamente. Para evitar o surgimento de qualquer problema, Brustolin designou o secret\u00e1rio adjunto de Atendimento ao Cliente, Carlos Daniel Bar\u00e3o, para permanecer no local em tempo integral. \u201cNesses primeiros cinco dias a popula\u00e7\u00e3o atendeu ao chamado do Governo e a expectativa \u00e9 que o movimento continue at\u00e9 o final do mutir\u00e3o, no dia 24\u201d.<\/p>\n
O presidente da Federa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Dirigentes Lojistas, Paulo Gasparoto, tamb\u00e9m esteve nesta sexta-feira (17.07) na Arena Pantanal e afirmou ter ficado impressionado com a qualidade do atendimento prestado e a quantidade de contribuintes que est\u00e3o atendendo ao chamamento do Estado e da Prefeitura para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o fiscal. \u201cFiquei duas horas na Arena e durante esse per\u00edodo vi pessoas de todo tipo circulando por l\u00e1, de empres\u00e1rios amigos meus a cidad\u00e3os querendo pagar o imposto atrasado da moto ou da resid\u00eancia. A \u00fanica coisa que n\u00e3o ouvi foi reclama\u00e7\u00e3o\u201d, destacou Gasparoto, que tem sido um grande parceiro da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O mutir\u00e3o, que come\u00e7ou no \u00faltimo dia 13 e segue at\u00e9 o dia 24, est\u00e1 sendo realizado na Arena Pantanal, de segunda a sexta-feira das 8h \u00e0s 18h e no s\u00e1bado e domingo (18 e 19), das 8h \u00e0s 12h. A iniciativa oferece vantagens exclusivas para o contribuinte que quer negociar suas d\u00edvidas. Os descontos chegam a 100% nos juros e multas para pagamento \u00e0 vista e ainda h\u00e1 desconto para quem optar pelo parcelamento, que pode ser feito em at\u00e9 84 vezes.<\/p>\n
Durante os 12 dias de dura\u00e7\u00e3o da campanha, o contribuinte que tiver d\u00edvidas fiscais relativas a qualquer tributo estadual (ICMS, IPVA, ITCD) ou municipal (IPTU, ISS) poder\u00e1 resolver todas as pend\u00eancias, no mesmo local. Na arena tamb\u00e9m foram instalados dois caixas eletr\u00f4nicos do<\/p>\n
Banco do Brasil e um posto de atendimento do cart\u00f3rio de protestos.
\nConhe\u00e7a as condi\u00e7\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o de cada parceiro:<\/p>\n
PGE<\/p>\n
Para os cr\u00e9ditos com a Procuradoria Geral do Estado, os contribuintes t\u00eam uma margem de negocia\u00e7\u00e3o que chega a at\u00e9 84 parcelas, com condi\u00e7\u00f5es que variam de 45% a 100% de descontos nos juros e multas. Com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 365\/2015, o contribuinte ter\u00e1 vantagens para quitar as d\u00edvidas contra\u00eddas at\u00e9 31 de dezembro de 2013. No entanto, excepcionalmente entre os dias 13 a 31 de julho de 2015, os benef\u00edcios tamb\u00e9m v\u00e3o atingir as d\u00edvidas referentes at\u00e9 a data de 31 de dezembro de 2014.<\/p>\n
Cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios poder\u00e3o ter descontos nas multas e juros variando de 45%, para o parcelamento da d\u00edvida em 84 vezes, e podem chegar a at\u00e9 100% no pagamento \u00e0 vista. Estas mesmas vantagens ser\u00e3o estendidas aos cr\u00e9ditos n\u00e3o tribut\u00e1rios, como os d\u00e9bitos junto \u00e0 Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran) e Superintend\u00eancia de Defesa do Consumidor (Procon).<\/p>\n
J\u00e1 os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios decorrentes de multa por descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria poder\u00e3o ter descontos que variam de 90%, no pagamento a vista, a 50% para pagamentos realizados em at\u00e9 84 parcelas.<\/p>\n
O pagamento da primeira parcela ou da parcela \u00fanica dever\u00e1 ser realizado at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas em que o acordo for realizado. O pagamento \u00e9 essencial para o requerimento da suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o judicial, bem como para o cancelamento de eventuais protestos nos cart\u00f3rios e servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito. O acordo implica em ren\u00fancia, de forma expressa e irretrat\u00e1vel, ao direito de acionar o Estado em a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n
Sefaz<\/p>\n
Pessoalmente ou pela internet, no portal da Sefaz, d\u00edvidas fiscais relativas a qualquer tributo estadual poder\u00e3o ser pagas \u00e0 vista com redu\u00e7\u00e3o de 100% nos juros e multas e, de at\u00e9 90%, nas d\u00edvidas por descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Al\u00e9m disso, os contribuintes poder\u00e3o obter 90% de desconto nos juros e multas ao optar pelo parcelamento em 36 vezes; 80% em 48 vezes; 70% em 60 vezes; e 60% em 80 vezes.<\/p>\n
Outro benef\u00edcio exclusivo para o per\u00edodo do mutir\u00e3o, poss\u00edvel em virtude da publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 139, \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o no valor m\u00ednimo das parcelas referentes \u00e0s d\u00edvidas com Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e<\/p>\n
Doa\u00e7\u00e3o de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).
\nPara se ter uma ideia, o valor m\u00ednimo de cada parcela para d\u00e9bitos pertinentes ao IPVA diminuiu para duas Unidades Padr\u00e3o Fiscal (UPF), ou R$ 227,06. No caso do ITCD, o valor poder\u00e1 ser de, no m\u00ednimo, R$ 567,65. J\u00e1 para d\u00e9bitos relativos ao ICMS, a menor parcela poder\u00e1 ser de R$ 1.135,30.<\/p>\n
Como a negocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida com a Sefaz pode ser feita pela internet, a aprova\u00e7\u00e3o da lei 365\/2015 permitir\u00e1 que os contribuintes mantenham as vantagens at\u00e9 o dia 31, ou seja, mesmo ap\u00f3s o final do mutir\u00e3o.<\/p>\n
Cuiab\u00e1<\/p>\n
A Prefeitura de Cuiab\u00e1 tem 107.620 contribuintes com d\u00e9bitos em atraso que podem ser beneficiados com as vantagens oferecidas durante o primeiro Mutir\u00e3o Fiscal 2015. O valor dos descontos para quem tem d\u00e9bitos com a prefeitura at\u00e9 2012 e participar do mutir\u00e3o pode chegar at\u00e9 a 90% da multa e 60% dos juros, caso decida quitar d\u00edvida \u00e0 vista. Aqueles que optarem por parcelar as em 12 meses, ter\u00e3o 80% de desconto na multa e 50% nos juros. J\u00e1 na op\u00e7\u00e3o de 48 meses o desconto cai para 70% na multa e 40% nos juros. Quem est\u00e1 com d\u00edvidas junto ao Fisco municipal entre os anos de 2013 e 2014 e quiser quitar ou renegociar sua d\u00edvida tamb\u00e9m obter\u00e1 vantagens.<\/p>\n
A Prefeitura de Cuiab\u00e1 encaminhou cerca de 10.500 notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais para pequenos contribuintes e 200 notifica\u00e7\u00f5es judiciais para grandes devedores. Durante o Mutir\u00e3o Fiscal 2015, a Prefeitura de Cuiab\u00e1 ter\u00e1 14 pontos de atendimentos no espa\u00e7o preparado para o Evento na Arena Pantanal.<\/p>\n
Folhamax<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os cinco primeiros dias do Mutir\u00e3o Fiscal de 2015 alcan\u00e7aram R$ 58,8 milh\u00f5es em negocia\u00e7\u00f5es de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios estaduais e<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15689,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-15688","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-variedades"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15688","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15688"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15688\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15690,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15688\/revisions\/15690"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15689"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15688"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15688"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15688"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}