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O secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, classificou como \u201ccaso de Pol\u00edcia\u201d a concess\u00e3o de incentivos fiscais em Mato Grosso, ao longo do ano passado, na gest\u00e3o de Silval Barbosa (PDMB).<\/p>\nO secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, classificou como \u201ccaso de Pol\u00edcia\u201d a concess\u00e3o de incentivos fiscais em Mato Grosso, ao longo do ano passado, na gest\u00e3o de Silval Barbosa (PDMB).<\/p>\n
\u201cEsse assunto \u00e9 t\u00e3o grave que est\u00e1 merecendo o acompanhamento integral pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u00c9 um caso de Pol\u00edcia\u201d, afirmou o secret\u00e1rio, durante entrevista ao programa “Conex\u00e3o Poder”, na TV Pantanal (Rede TV), no \u00faltimo domingo (19).<\/p>\n
Segundo ele, a exist\u00eancia de falhas consideradas grav\u00edssimas na pol\u00edtica de concess\u00e3o de incentivos fez com que o governador Pedro Taques (PDT) \u201cabrisse as portas\u201d do Governo para a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual<\/p>\n
\u201cNosso Governo abriu as postas das secretarias e franqueou ao MPE tudo que \u00e9 necess\u00e1rio saber sobre incentivos do Governo passado\u201d, disse o chefe da Casa Civil.<\/p>\n
Paulo Taques lembrou, inclusive, que, desde o in\u00edcio do ano, muitas empresas j\u00e1 perderam o beneficio do incentivo fiscal, muitas delas por estarem em usufruindo da pol\u00edtica em flagrante ilegalidade.<\/p>\n
\u201cJ\u00e1 foram revogados v\u00e1rios incentivos de empresas que, flagrantemente, n\u00e3o os mereciam. N\u00e3o gosto de citar nomes, pois, em alguns casos, o incentivo pode ter sido revogado por defeitos burocr\u00e1ticos, n\u00e3o necessariamente por fraude ou falcatrua\u201d, afirmou.<\/p>\n
\u201cExistem aquelas empresas que perderam o benef\u00edcio porque n\u00e3o preenchiam requisitos legais; outras, por uma quest\u00e3o de composi\u00e7\u00e3o formal; e outras porque os benef\u00edcios eram, segundo o pr\u00f3prio MPE, flagrantemente criminosos\u201d, completou o secret\u00e1rio.<\/p>\n Segundo o secret\u00e1rio, j\u00e1 ficou provado, que essa lei causa preju\u00edzos s\u00e9rios a Mato Grosso.<\/p>\n \u201cEssa lei foi promulgada no apagar das luzes do Governo anterior. Os t\u00e9cnicos da Sefaz e da Seplan disseram ao governador Pedro Taques que essa lei causa preju\u00edzos seri\u00edssimos ao Estado de Mato Grosso, pois ela oferece incentivos e ren\u00fancia fiscal a quem n\u00e3o merece, a quem n\u00e3o deve ter o beneficio\u201d, afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n \u201cOs t\u00e9cnicos nos deram a garantia de que \u00e9 uma lei que atinge duramente os cofres p\u00fablicos, que est\u00e1 causando preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos. Tenho a convic\u00e7\u00e3o de que \u00e9 uma lei nociva ao Estado\u201d, completou.<\/p>\n O secret\u00e1rio colocou em suspei\u00e7\u00e3o a lei sancionada por Silval e que, na pr\u00e1tica, estaria \u201cblindando\u201d da fiscaliza\u00e7\u00e3o as empresas que s\u00e3o beneficiadas por incentivos.<\/p>\n \u201cSe um Governo concede incentivo fiscal a uma empresa, o cidad\u00e3o quer saber que tipo de incentivo \u00e9 e quem est\u00e1 sendo beneficiado. E o cidad\u00e3o tem direito de saber, \u00e9 uma informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O nome p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa\u201d, disse.<\/p>\n \u201cA partir do momento em que se sonega alguma informa\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o est\u00e1 bom, j\u00e1 tem alguma coisa errada\u201d, completou.<\/p>\n Debate na Assembleia<\/p>\n Paulo Taques lembrou ainda que existe uma mensagem enviada \u00e0 Assembleia Legislativa e que trata da revoga\u00e7\u00e3o de alguns pontos da Lei.<\/p>\n \u201cO governador Pedro Taques enviou uma nova lei \u00e0 Assembleia e ela est\u00e1 sendo debatida pelos deputados. O Legislativo tem seu tempo para debater, mas, realmente ,h\u00e1 essa preocupa\u00e7\u00e3o em se blindar informa\u00e7\u00f5es que, na verdade, devem ser p\u00fablicas\u201d, concluiu.<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n \n M\u00eddia News<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, classificou como \u201ccaso de Pol\u00edcia\u201d a concess\u00e3o de incentivos fiscais em Mato Grosso,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15870,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-15865","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15865","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15865"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15865\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15893,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15865\/revisions\/15893"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15870"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15865"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15865"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15865"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\nAinda durante a entrevista, Paulo Taques comentou sobre a Lei 10.207, que trata do ICMS, da carga tribut\u00e1ria e benef\u00edcios fiscais no Estado e que foi aprovada nos \u00faltimos dias da gest\u00e3o de Silval Barbosa<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n