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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), por meio do Gaeco (Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial Contra o Crime Organizado), entrou na Justi\u00e7a, na tarde desta segunda-feira (20), com uma nova den\u00fancia contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Jos\u00e9 Riva (PSD).<\/p>\n
O parlamentar \u00e9 acusado dos crimes de peculato, constitui\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o MPE tamb\u00e9m denuncia, pelos mesmos crimes, Anderson Fl\u00e1vio de God\u00f3i e Luiz M\u00e1rcio Bastos Pommot, , ex-procurador e ex-secret\u00e1rio da Assembleia, respectivamente, e o advogado J\u00falio C\u00e9sar Domingues, considerado foragido.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o Gaeco pede a condena\u00e7\u00e3o dos denunciados, de forma solid\u00e1ria, ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelos supostos preju\u00edzos materiais, no valor de R$ 9.480.547,69.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m pede\u00a0 a condena\u00e7\u00e3o dos quatro ao pagamento de R$ 10 milh\u00f5es por supostos danos morais coletivos. Se condenados, o valor dever\u00e1 ser investido nas \u00e1reas de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o Gaeco, caso sejam condenados, as penas dos investigados podem chegar h\u00e1 50 anos.<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia, no per\u00edodo compreendido entre os anos de 2013 e 2014, os investigados, juntamente com parlamentares estaduais, “constitu\u00edram uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divis\u00e3o de tarefas com um \u00fanico objetivo: saquear os cofres da Assembleia Legislativa\u201d.<\/p>\n
No mesmo per\u00edodo, segundo o MPE, os investigados teriam “ocultado e dissimulado a natureza e a origem dos valores provenientes da infra\u00e7\u00e3o penal, cometendo o crime de lavagem de capitais”.<\/p>\n
De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o do Gaeco, a Assembleia Legislativa contratou um seguro junto ao antigo Bamerindus Companhia de Seguros (hoje, incorporado pelo banco HSBC), na d\u00e9cada de 90, por\u00e9m, n\u00e3o quitou os valores devidos, o que levou a seguradora ingressar com a a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, em 1997.<\/p>\n
Quinze anos depois, em meados de 2012, com a a\u00e7\u00e3o judicial ainda em andamento, o advogado J\u00falio C\u00e9sar Domingues Rodrigues procurou Joaquim F\u00e1bio Mielli Camargo, se dizendo intermedi\u00e1rio da Assembleia e se colocando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para negociar os referidos valores.<\/p>\n
“Aduzindo, em seguida, j\u00e1 no ano de 2013, que o procurador-geral daquele \u00f3rg\u00e3o daria parecer favor\u00e1vel, ocasi\u00e3o em que fora protocolado requerimento administrativo de pagamento do d\u00e9bito junto \u00e0 Assembleia e que deu origem ao Processo Administrativo n\u00ba 45\/2013”, diz a den\u00fancia.<\/p>\n
Segundo os promotores de Justi\u00e7a, entre os meses de fevereiro e abril de 2014, os acusados teriam desviado o montante de R$ 9,5 milh\u00f5es “em proveito pr\u00f3prio e alheio, valendo-se da condi\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios p\u00fablicos de alguns de seus membros”.<\/p>\n
\u201cOs fatos s\u00e3o aterradores e vieram a lume por interm\u00e9dio de declara\u00e7\u00f5es prestadas pelo arrependido Joaquim F\u00e1bio Mielli Camargo ao Gaeco, o qual, devidamente acompanhado e assistido por seu advogado, de forma l\u00facida, clara e espont\u00e2nea, desvelou fatos criminosos aos quais se viu enredado pelo ex-presidente daquela Casa de Leis, o ent\u00e3o procurador-geral e o secret\u00e1rio-geral daquela mesma institui\u00e7\u00e3o, bem como outros agentes, alguns ainda desconhecidos, outros portadores de foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, os quais urdiram sofisticada forma de ‘surrupiar’ dinheiro que n\u00e3o lhes pertencia, mas sim ao povo mato-grossense\u201d, diz outro trecho da den\u00fancia.<\/p>\n Na den\u00fancia os promotores explicam que \u201cdepois de tudo acertado, o valor foi efetivamente depositado em tr\u00eas oportunidades distintas (nos meses de fevereiro, mar\u00e7o e abril de 2014) na conta de Joaquim F\u00e1bio Mielli Camargo, que devolveu 50% do valor (aproximadamente R$ 4,5 milh\u00f5es) para atender aos interesses de Riva e seus comparsas, pulverizando os valores em diversas contas de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, lavando, assim, os capitais il\u00edcitos.<\/p>\n J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o aos atuais parlamentares suspeitos de se beneficiarem de parte do dinheiro, o Gaeco explica que, pelo fato de possu\u00edrem foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, as investiga\u00e7\u00f5es est\u00e3o em andamento perante o Tribunal de Justi\u00e7a, que acolheu pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de desmembramento da a\u00e7\u00e3o.<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), por meio do Gaeco (Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial Contra o Crime Organizado), entrou na Justi\u00e7a,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15915,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-15913","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15913","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15913"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15913\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15916,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15913\/revisions\/15916"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15915"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15913"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15913"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15913"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\nSegundo o MPE, de acordo com a dela\u00e7\u00e3o de Joaquim Mielli, em reuni\u00e3o realizada na Assembleia Legislativa, em janeiro de 2014, o ent\u00e3o deputado Jos\u00e9 Riva, mesmo afastado judicialmente da presid\u00eancia, na companhia do \u00e0 \u00e9poca secret\u00e1rio-geral Luiz Pommot, “demonstrando ter total dom\u00ednio do fato, atestou que a Assembleia pagaria a Mielli a totalidade da d\u00edvida com acr\u00e9scimos (mais de R$ 9 milh\u00f5es ), conforme c\u00e1lculo apresentado por este \u00faltimo, por\u00e9m, metade do valor teria que ser encaminhada para contas banc\u00e1rias por ele indicadas”.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\nM\u00eddia News<\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"