{"id":16453,"date":"2015-07-31T06:02:13","date_gmt":"2015-07-31T09:02:13","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=16453"},"modified":"2015-07-31T00:06:00","modified_gmt":"2015-07-31T03:06:00","slug":"deputado-quer-acabar-com-fakes-em-redes-sociais-exigindo-cpf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/deputado-quer-acabar-com-fakes-em-redes-sociais-exigindo-cpf\/","title":{"rendered":"Deputado quer acabar com ‘fakes’ em redes sociais exigindo CPF"},"content":{"rendered":"

\"silvio_costa_deputado01\"O Projeto de Lei n\u00b0 1.879\/2015 est\u00e1 causando pol\u00eamica. De autoria do deputado Silvio Costa (PSC\/PE)<\/strong>, a ideia \u00e9 fazer com que usu\u00e1rios de redes sociais e blogs fa\u00e7am um cadastro antes de realizar um coment\u00e1rio. Assim, em vez de usar um nome falso ou comentar de maneira an\u00f4nima, a pessoa teria que se identificar com nome completo e CPF.<\/span><\/p>\n

Segundo o deputado autor do projeto, a ideia \u00e9 inibir coment\u00e1rios depreciativos partindo de perfis falsos. “\u00c9 importante para a democracia que as pessoas exer\u00e7am cidadania”, diz. “E n\u00e3o se pode exercer a cidadania com perfis fakes na internet.”<\/span><\/p>\n

A lei, segundo Costa, dever\u00e1 ser aplicada em blogs pessoais, sites e at\u00e9 em grandes redes sociais, como Twitter, Facebook e Instagram. “Existem gangues de pessoas com perfis fakes, inclusive com fins pol\u00edticos, que n\u00e3o exercem a democracia nas redes sociais por n\u00e3o se identificarem”, comenta. “Identificar autores de coment\u00e1rios ir\u00e1 estimular ainda mais o debate e, principalmente, a cidadania.”<\/span><\/p>\n

Segundo ele, a verifica\u00e7\u00e3o da validade do CPF seria de total incumb\u00eancia dos respons\u00e1veis pelos blogs e redes. “\u00c9 claro que o coment\u00e1rio n\u00e3o ser\u00e1 de responsabilidade do blog. O respons\u00e1vel pelo local que recebeu o coment\u00e1rio n\u00e3o ser\u00e1 processado”, explica. “O que acontecer\u00e1 \u00e9 que o respons\u00e1vel pelo blog ou rede social dever\u00e1 fornecer os dados em caso de coment\u00e1rio ofensivo, maldoso.”<\/span><\/p>\n

Para o pesquisador do InternetLab, Francisco Brito Cruz, o projeto causaria problemas de express\u00e3o na web. “O projeto, com certeza, traria problemas de liberdade de express\u00e3o ao causar a perda do pseudonimato [possibilidade de usar pseud\u00f4nimos] da web”, comenta. “Agora, imagine um blogueiro de uma cidade com vi\u00e9s coronelista, comandada por um \u00fanico pol\u00edtico. As pessoas se sentir\u00e3o inibidas ao fazer den\u00fancias por n\u00e3o ter este pseudonimato garantido.”<\/span><\/p>\n

Francisco ainda ressalta que a identifica\u00e7\u00e3o das pessoas na internet j\u00e1 ocorre. “O projeto do deputado Silvio Costa quer criar um lastro na vida real”, comenta. “S\u00f3 que isso j\u00e1 existe. Segundo o Marco Civil da Internet [lei aprovada em abril do ano passado], provedores devem guardar dados por seis meses. \u00c9 poss\u00edvel saber, ent\u00e3o, quem comentou.”<\/span><\/p>\n

Os parlamentares, “frequentes alvos de coment\u00e1rios de gangues na internet”, s\u00e3o favor\u00e1veis ao PL 1897\/2015, segundo Costa. “Eu vejo uma clara ades\u00e3o dos meus colegas. Sem d\u00favidas, o projeto ser\u00e1 aprovado”, diz. O texto, atualmente, est\u00e1 sendo analisado pelo relator da Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

O deputado Silvio Costa tamb\u00e9m \u00e9 autor do projeto que prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o de envio de mensagens publicit\u00e1rias por parte das operadores de telefonia para seus clientes. Al\u00e9m deste, um PL de Costa pretende proibir a circula\u00e7\u00e3o de transporte p\u00fablico sem cinto de seguran\u00e7a e com pessoas em p\u00e9.<\/span><\/p>\n

Alterando o Marco Civil<\/span><\/strong><\/p>\n

O projeto do deputado Silvio Costa alteraria o texto do Marco Civil da Internet, lei que visa regular o uso da Internet no Brasil. E ele n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico.Recentemente, foi aprovado pelo Senado o projeto de lei n\u00b0 494\/2008. Ele determina \u00e0s empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es e provedores de internet situados no Brasil que mantenham dados cadastrais de usu\u00e1rios por pelo menos tr\u00eas anos — aumentando em dois anos o que est\u00e1 estabelecido pelo Marco Civil.<\/span><\/p>\n

Fornecedores de servi\u00e7o de conte\u00fado ou interativo, como operadoras de redes sociais, tamb\u00e9m seriam obrigados a armazenar dados dos usu\u00e1rios por um per\u00edodo de seis meses.<\/span><\/p>\n

O texto do projeto ainda precisa ser aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.<\/span><\/p>\n

Para Francisco Brito Cruz, do InternetLab, ainda n\u00e3o \u00e9 o momento para alterar o texto do Marco Civil. “O Marco Civil \u00e9 uma lei ainda muito jovem”, comenta. “N\u00f3s precisamos ainda analisar o impacto que ela vem causando para, ent\u00e3o, propor alguma modifica\u00e7\u00e3o.”<\/span><\/p>\n

Pessoas contr\u00e1rias aos projetos que alteram o Marco Civil dizem que eles ir\u00e3o causar uma vigil\u00e2ncia total dos usu\u00e1rios na internet, privando-os da liberdade que a rede prev\u00ea. Questionado sobre as cr\u00edticas que esses tipos de projetos recebem, o deputado Silvio Costa diz que “quem critica, s\u00e3o os fakes, os que tem algo a esconder”.<\/span><\/p>\n

Estad\u00e3o<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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