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O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso acatou parcialmente um recurso da defesa do ex-deputado estadual Jos\u00e9 Riva (PSD) e amenizou as medidas restritivas impostas ao ex-parlamentar quando o mesmo obteve liberdade, ap\u00f3s ter sido preso em fevereiro durante a opera\u00e7\u00e3o Imperador, deflagrada pelo Gaeco. Agora, Riva pode circular sem tornozeleira eletr\u00f4nica. A decis\u00e3o \u00e9 do desembargador Rui Ramos<\/p>\n
A outra medida restritiva que caiu foi a que determinava recolhimento domiciliar no per\u00edodo noturno e aos s\u00e1bados, domingos e feriados em per\u00edodo integra. A proibi\u00e7\u00e3o de ausentar-se da comarca sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo foi substitu\u00edda para a necessidade de comunicar previamente ao ju\u00edzo quanto a eventual necessidade de se ausentar da Comarca, informando onde poder\u00e1 ser encontrado.<\/p>\n
O Judici\u00e1rio manteve no entanto a necessidade de comparecimento mensal em ju\u00edzo, para informar e justificar suas atividades; a proibi\u00e7\u00e3o de acesso e comparecimento \u00e0 Assembl\u00e9ia Legislativa de Mato Grosso, bem como ao endere\u00e7o de quaisquer das empresas pertencentes a corr\u00e9us na a\u00e7\u00e3o penal desmembrada desta; e a proibi\u00e7\u00e3o de manter contato com quaisquer dos corr\u00e9us e com quaisquer das testemunhas arroladas no processo, exceto com a corr\u00e9 Janete Gomes Riva, que, \u00e9 sua esposa.<\/p>\n
“As medidas cautelares substitutivas n\u00e3o podem ser decretadas de forma desproporcional e infundada”, declararam ao Olhar Jur\u00eddico os advogados de Riva Valber Melo e Rodrigo Mudrovitsch. Eles apresentaram no dia 27 de julho pedido de habeas corpus contra as medidas cautelares. Os autos exploravam suposto car\u00e1ter \u201cdemasiadamente severo e desmedido\u201d empregado pela ju\u00edza Selma Rosane de Arruda, da S\u00e9tima Vara Criminal.<\/p>\n
O caso<\/p>\n
Jos\u00e9 Riva foi preso ap\u00f3s a deflagra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o Imperador que apura um rombo nos cofres p\u00fablicos estimado no valor de R$ 62 milh\u00f5es. Conforme a den\u00fancia do MPE, Jos\u00e9 Geraldo Riva responder\u00e1 pelos crimes de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material. Ele permaneceu no Centro de Cust\u00f3dia de Cuiab\u00e1 (CCC), uma unidade anexa ao Centro de Ressocializa\u00e7\u00e3o de Cuiab\u00e1 (antigo Carumb\u00e9) at\u00e9 ser solto pelo STF.<\/p>\n
Al\u00e9m dele, sua esposa, Janete Riva – que atuava como secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Patrim\u00f4nio da Casa de Leis – foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e propriet\u00e1rios de cinco empresas utilizadas no ‘esquema’. A fraude, conforme o MPE, ocorreu no per\u00edodo de 2005 a 2009.<\/p>\n
Em apenas um ano, segundo o MP, as cinco empresas denunciadas venderam mais de 30 mil toners \u00e0 Assembleia Legislativa, apesar da Casa de Leis contar, \u00e0 \u00e9poca, com apenas 150 impressoras.<\/p>\n
Olhardireto<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso acatou parcialmente um recurso da defesa do ex-deputado estadual Jos\u00e9 Riva (PSD) e<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":16568,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-16567","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16567","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16567"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16567\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16569,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16567\/revisions\/16569"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16568"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16567"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16567"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16567"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}