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O desembargador Rui Ramos, membro da 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a, n\u00e3o analisou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa, Djalma Ermenegildo.<\/p>\n
O servidor est\u00e1 preso, desde o \u00faltimo dia 21, sob a acusa\u00e7\u00e3o de ter extraviado documentos da Assembleia que poderiam esclarecer fatos relativos \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Imperador, que apura um suposto desvio de R$ 62 milh\u00f5es do Legislativo.<\/p>\n
Ao negar a an\u00e1lise do recurso, em despacho proferido na tarde de sexta-feira (31), o desembargador Rui Ramos afirmou que a legisla\u00e7\u00e3o s\u00f3 permite a an\u00e1lise do pedido liminar em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, o que n\u00e3o ocorre nesse caso.<\/p>\n
O magistrado ainda fixou o prazo de 48 horas para que a ju\u00edza da 7\u00aa da Vara Criminal da Capital, Selma Rosane dos Santos de Arruda \u2013 que decretou a pris\u00e3o do servidor \u2013, preste informa\u00e7\u00f5es sobre o processo.<\/p>\n
\u201cLevando-se em considera\u00e7\u00e3o os relevantes argumentos do impetrante, entendo ser imprescind\u00edveis as informa\u00e7\u00f5es da autoridade judici\u00e1ria indicada como coatora antes da an\u00e1lise da liminar pleiteada, devendo ser prestadas no prazo de 48 horas, encaminhando c\u00f3pia de todos os pedidos e decis\u00f5es proferidas a respeito da liberdade ambulatorial do paciente; documentos imprescind\u00edveis ao esclarecimento da conduta criminosa que lhe \u00e9 atribu\u00edda; noticiando ainda em qual fase este processo se encontra, bem como apresentar quaisquer considera\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter jur\u00eddico indispens\u00e1veis para a compreens\u00e3o do tema\u201d, diz trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n
Defesa aponta arbitrariedade<\/p>\n
Djalma Ermenegildo foi preso sob a acusa\u00e7\u00e3o de ter extraviado documentos da Assembleia que poderiam esclarecer fatos relativos \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Imperador, que apura um suposto desvio de R$ 62 milh\u00f5es do Poder.<\/p>\n
O alegado extravio teria supostamente ocorrido a mando do ex-deputado estadual Jos\u00e9 Riva (PSD), segundo o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE).<\/p>\n
J\u00e1 o advogado de Ermenegildo afirmou que a pris\u00e3o, determinada pela ju\u00edza Selma Arruda, foi \u201carbitr\u00e1ria e ilegal\u201d.<\/p>\n
\u201cMeu cliente n\u00e3o ocultou tampouco destruiu qualquer prova ou documento, como tamb\u00e9m n\u00e3o intimidou ou procurou qualquer testemunha ou servidor da Assembleia Legislativa, no sentido de alterar o falsear eventual prova testemunhal\u201d, relatou o advogado.<\/p>\n
A pris\u00e3o<\/p>\n
No pedido de pris\u00e3o preventiva contra Djalma Ermenegildo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) destacou que foram extraviados documentos interessantes \u00e0 prova, sendo que o prov\u00e1vel autor de tais extravios \u00e9 o servidor p\u00fablico.<\/p>\n
Consta no pedido que, entre os anos de 2005 a 2009, o acusado era secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Patrim\u00f4nio e Inform\u00e1tica da Assembleia e respons\u00e1vel por validar, ratificar e conferir a entrega dos materiais de consumo e, em seguida, informar ao setor financeiro para que fosse liberado o pagamento para as empresas.<\/p>\n
\u201cAs entregas desses materiais n\u00e3o eram feitas, entretanto, o ent\u00e3o secret\u00e1rio, ora acusado Djalma, validava a entrega e confer\u00eancia dos materiais e, em seguida, informava o setor financeiro para liberar o pagamento as empresas. Em raz\u00e3o disso, ganhava um percentual monet\u00e1rio sobre esses pagamentos\u201d, destacou o MPE.<\/p>\n
Conforme o Gaeco, os documentos que desapareceram dos arquivos da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o, Patrim\u00f4nio e Inform\u00e1tica s\u00e3o justamente os relativos \u00e0 valida\u00e7\u00e3o, confer\u00eancia e ratifica\u00e7\u00e3o dos materiais de consumo entregues \u00e0 Assembleia Legislativa.<\/p>\n
A pris\u00e3o preventiva do servidor, segundo o MPE, buscou resguardar a instru\u00e7\u00e3o processual, assegurando a colheita de provas.<\/p>\n
\u201cO acusado Djalma Ermenegildo destruiu o est\u00e1, no m\u00ednimo, ocultando os documentos a fim de impossibilitar a colheita de provas dessa a\u00e7\u00e3o penal, assim como mascarar os il\u00edcitos praticados por ele e pelos demais acusados, sendo necess\u00e1ria a sua pris\u00e3o preventiva para resguardar a instru\u00e7\u00e3o criminal\u201d, sustentou o Gaeco.<\/p>\n
M\u00eddia News<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O desembargador Rui Ramos, membro da 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a, n\u00e3o analisou o pedido de habeas corpus<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":16571,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-16570","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16570","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16570"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16570\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16572,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16570\/revisions\/16572"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16571"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16570"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16570"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16570"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}