{"id":1690,"date":"2013-08-21T09:38:13","date_gmt":"2013-08-21T12:38:13","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=1690"},"modified":"2013-08-21T09:38:13","modified_gmt":"2013-08-21T12:38:13","slug":"relator-senador-pedro-taques-mantem-proibicao-do-aborto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/relator-senador-pedro-taques-mantem-proibicao-do-aborto\/","title":{"rendered":"Relator, senador Pedro Taques mant\u00e9m proibi\u00e7\u00e3o do aborto"},"content":{"rendered":"

\"922093d2e03664292768dce55de2fca4\"<\/a>Relator do Novo C\u00f3digo Penal Brasileiro, o senador Pedro Taques (PDT) excluiu do texto a possibilidade de aborto nas 12 primeiras semanas em raz\u00e3o da incapacidade psicol\u00f3gica da gestante de arcar com a gravidez. Conforme relat\u00f3rio apresentado ontem ter\u00e7a-feira (20.08), o senador mato-grossense vai manter a proibi\u00e7\u00e3o geral que consta na legisla\u00e7\u00e3o em vigor, acrescentando \u00e0s atuais exce\u00e7\u00f5es os casos de anencefalia \u2013 como j\u00e1 estabeleceu o Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

Pedro Taques explicou que o ponto do pr\u00e9-projeto apresentado por juristas que amplia a possibilidade do aborto legal se manifesta inconstitucional em raz\u00e3o do direito \u00e0 vida, consagrado como cl\u00e1usula p\u00e9trea no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

O texto do senador mant\u00e9m as possibilidades de abortamento previstas na atual legisla\u00e7\u00e3o, como ocorre nos casos de estupro ou de risco \u00e0 vida da gestante. Al\u00e9m disso, consolida o entendimento do STF de que n\u00e3o pratica o crime de aborto tipificado no C\u00f3digo Penal a mulher que decide pela \u201cantecipa\u00e7\u00e3o do parto\u201d em casos de gravidez de feto anenc\u00e9falo ou quando o feto padecer de graves e incur\u00e1veis anomalias que inviabilizem a vida extra-uterina. Nestes casos, \u00e9 preciso laudo atestado por dois m\u00e9dicos.<\/p>\n

\u201cEntendo que a Constitui\u00e7\u00e3o defenda o direito \u00e0 vida. Hoje o nosso C\u00f3digo Penal j\u00e1 prev\u00ea a possibilidade de abortamento quando h\u00e1 gravidez fruto de viola\u00e7\u00e3o da dignidade sexual. Isso ser\u00e1 mantido, mas n\u00e3o vamos flexibilizar mais. Vamos manter a legisla\u00e7\u00e3o atual\u201d, disse o senador.<\/p>\n

Debate Aborto \u2013 Durante an\u00e1lise do texto e das emendas, foram realizadas diversas audi\u00eancias p\u00fablicas para debater temas pol\u00eamicos do projeto de reforma da lei. Entre eles, \u201ccrimes contra a vida\u201d, no qual est\u00e1 inclusa a quest\u00e3o do abortamento.<\/p>\n

O senador Pedro Taques recebeu sugest\u00f5es de diversos estudiosos e entidades sobre o tema, de ambos os lados \u2013 pr\u00f3 e contra a amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de aborto legal.<\/p>\n

O Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou manifesto defendendo a proposta que estabelecia o aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o em caso de impossibilidade psicol\u00f3gica da gestante seguir com a gravidez. O conselho ainda pedia a exclus\u00e3o da obrigatoriedade de atestado para essas situa\u00e7\u00f5es. No entanto, em audi\u00eancia p\u00fablica realizada no Senado, o presidente do CRM cancelou sua participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No pr\u00e9-projeto estava prevista a exclus\u00e3o do crime de aborto no inciso IV do artigo 128: \u201cse por vontade da gestante, at\u00e9 a d\u00e9cima segunda semana da gesta\u00e7\u00e3o, quando o m\u00e9dico ou psic\u00f3logo constatar que a mulher n\u00e3o apresenta condi\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas de arcar com a maternidade”.<\/p>\n

Pedro Taques tamb\u00e9m se reuniu com l\u00edderes de igrejas que pediram ao senador a exclus\u00e3o das possibilidades de aborto. Al\u00e9m disso, o senador mato-grossense tamb\u00e9m ouviu estudiosos e professores que se manifestaram contra o aborto, por raz\u00f5es sociais e hist\u00f3ricas do pa\u00eds.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o e prazos – Em 2011, quando chegou ao Senado, Pedro Taques requereu \u00e0 presid\u00eancia a instala\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de juristas para reforma e atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal Brasileiro, datado de 1940.<\/p>\n

Em julho de 2012, o texto elaborado pelos juristas se tornou o Projeto de Lei do Senado 236\/2012. Sob relatoria de Pedro Taques, uma comiss\u00e3o de senadores foi nomeada para analisar o trabalho dos juristas. Nos \u00faltimos meses, foram analisadas mais de 600 emendas, mais de mil sugest\u00f5es enviadas pelo Al\u00f4 Senado, al\u00e9m das contribui\u00e7\u00f5es encaminhadas por mais de 300 entidades civis.<\/p>\n

Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar nesta ter\u00e7a-feira, um novo prazo para emendas parlamentares ser\u00e1 aberto a partir do dia 2 de setembro e encerrado no dia 13 do mesmo m\u00eas. Em seguida, o relator ter\u00e1 mais 10 dias \u00fateis para elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final a respeito das sugest\u00f5es apresentadas pelos demais membros da comiss\u00e3o. O presidente do colegiado, senador Eun\u00edcio Oliveira, afirmou que o projeto estar\u00e1 instru\u00eddo e pronto para ser votado at\u00e9 o dia 30 de setembro.<\/p>\n

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Midia News<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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