{"id":16921,"date":"2015-08-07T12:07:47","date_gmt":"2015-08-07T15:07:47","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=16921"},"modified":"2015-08-07T12:07:47","modified_gmt":"2015-08-07T15:07:47","slug":"juiza-autoriza-aluno-que-nao-concluiu-ensino-medio-cursar-faculdade-de-agronomia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/juiza-autoriza-aluno-que-nao-concluiu-ensino-medio-cursar-faculdade-de-agronomia\/","title":{"rendered":"Ju\u00edza autoriza aluno que n\u00e3o concluiu ensino m\u00e9dio cursar faculdade de agronomia"},"content":{"rendered":"
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\"yy\"A ju\u00edza Lidiane de Almeida Anast\u00e1cio Pampado, da Segunda Vara de Campo Novo do Parecis, deferiu liminar autorizando o aluno G.H.C., que cursa o 3\u00ba ano do ensino m\u00e9dio, a ingressar na faculdade de agronomia, onde foi aprovado por meio de vestibular.<\/p>\n

O menor estuda no Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e prestou vestibular em junho deste ano, sendo aprovado em 1\u00aa chamada. Como n\u00e3o concluiu o ensino m\u00e9dio, a matr\u00edcula do estudante foi negada.<\/p>\n

Ocorre que o IFMT se encontra em greve geral por tempo indeterminado, prejudicando a conclus\u00e3o do ano letivo.<\/p>\n

Ao analisar a inicial a ju\u00edza viu a ocorr\u00eancia dos requisitos legais exigidos para a concess\u00e3o da liminar. De acordo com os autos, os documentos demonstram que o menor, at\u00e9 o presente momento, cursou o 1\u00ba semestre do 3\u00ba ano, de forma que falta apenas um semestre para conclus\u00e3o do ano letivo, sendo que nas mat\u00e9rias j\u00e1 cursadas o mesmo possui nota acima da m\u00e9dia de aprova\u00e7\u00e3o. \u201cNo caso dos autos verifico que o impetrante, faltando apenas um semestre para concluir o Ensino M\u00e9dio, j\u00e1 foi aprovado em curso superior na mesma institui\u00e7\u00e3o, demonstrando, com isso, sua capacidade intelectual para entrar na faculdade\u201d.<\/p>\n

No processo a magistrada cita o artigo 208 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu inciso V, que assevera que \u201co dever do Estado com a educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetivado mediante a garantia de: […] V – acesso aos n\u00edveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica, segundo a capacidade de cada um\u201d. E no mesmo sentido diz o artigo 54, V, do ECA: \u201c\u00c9 dever do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente: acesso aos n\u00edveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica, segundo a capacidade de cada um\u201d.<\/p>\n

Conforme relata a ju\u00edza, resta ao Estado proporcionar ao indiv\u00edduo o acesso a n\u00edveis mais elevados de ensino segundo a capacidade intelectual de cada um e, conforme entendimento jurisprudencial, \u201cdeve ser prestigiada a situa\u00e7\u00e3o do aluno que, antes de conclu\u00eddo o ensino m\u00e9dio, logra aprova\u00e7\u00e3o no vestibular, o que denota, sem sombra de d\u00favida, a capacidade intelectual para o ingresso na universidade\u201d.<\/p>\n

A ju\u00edza ressaltou ainda que apesar de se poder relevar a falta do certificado no ato da matr\u00edcula, esta n\u00e3o poder\u00e1 ser relevada na gradua\u00e7\u00e3o do curso superior, de forma que o t\u00e9rmino do ensino m\u00e9dio dever\u00e1 ser realizado em hor\u00e1rio diverso ao curso de agronomia. \u201cO pr\u00f3prio impetrante afirmou no processo a sua inten\u00e7\u00e3o em assim agir, ao afirmar que \u2018por meio de seu pai comprometeu-se a cursar a faculdade de agronomia e terminar o Ensino M\u00e9dio\u2019, conciliando os hor\u00e1rios para que n\u00e3o comprometesse o andamento de seus estudos, por\u00e9m foi negado o direito ao mesmo\u201d, relatou.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Arenapolisnews<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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