{"id":17099,"date":"2015-08-11T11:11:48","date_gmt":"2015-08-11T14:11:48","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=17099"},"modified":"2015-08-11T11:11:48","modified_gmt":"2015-08-11T14:11:48","slug":"justica-proibe-jbs-de-demitir-mais-funcionarios-em-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/justica-proibe-jbs-de-demitir-mais-funcionarios-em-mt\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a pro\u00edbe JBS de demitir mais funcion\u00e1rios em MT"},"content":{"rendered":"

\"JBS\"Em meio a onda de fechamento de frigor\u00edficos e demiss\u00f5es em massa, a Justi\u00e7a do Trabalho em Mato Grosso proibiu a JBS\/Friboi de realizar novas dispensas de funcion\u00e1rios em qualquer uma de suas unidades no Estado sem pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o coletiva com o sindicato que representa os trabalhadores. Somente neste ano a gigante mundial do setor de processamento de carne j\u00e1 fechou 3 unidades frigor\u00edficas que funcionavam nos munic\u00edpios de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Quatro Marcos, Cuiab\u00e1 e Matup\u00e1. As 3 plantas que foram fechadas empregavam, juntas, cerca de R$ 1,4 mil funcion\u00e1rios.<\/p>\n

A liminar \u00e9 do juiz do Trabalho Aguimar Martins Peixoto, da 2\u00aa Vara do Trabalho de Cuiab\u00e1 e vale para as plantas de Ju\u00edna, Col\u00edder, Confresa, \u00c1gua Boa, Diamantino, Juara, Alta Floresta, Pedra Preta e Barra do Gar\u00e7as. Juntas, elas empregam mais de 6 mil trabalhadores. A decis\u00e3o foi dada numa a\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT). Caso descumpra a ordem judicial, a empesa ser\u00e1 multada em R$ 5 milh\u00f5es.<\/p>\n

O MPT ainda pede a condena\u00e7\u00e3o da empresa em valor equivalente a R$ 40 milh\u00f5es pelos danos morais causados \u00e0 coletividade. \u201cA quantia equivale a 2% do lucro l\u00edquido anunciado no ano de 2014 pela pr\u00f3pria JBS: de R$ 2 bilh\u00f5es. A ideia \u00e9 que a soma seja revertida a projetos e entidades ou \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que atuem na defesa dos interesses dos trabalhadores\u201d, informa o \u00f3rg\u00e3o em nota divulgada nesta segunda-feira (10).<\/p>\n

O MPT informa que j\u00e1 havia conseguido impedir, em outra a\u00e7\u00e3o ajuizada ap\u00f3s o fechamento do frigor\u00edfico de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Quatro Marcos, que o mesmo ocorresse nos munic\u00edpios de Araputanga e Pontes e Lacerda. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho afirma que a JBS n\u00e3o realizou esfor\u00e7os para minimizar os impactos negativos ou mesmo evitar a dispensa coletiva dos mais de mil empregados das unidades de Cuiab\u00e1 e S\u00e3o Jos\u00e9 dos Quatro Marcos.<\/p>\n

\u201cAo contr\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel concluir das informa\u00e7\u00f5es prestadas que a verdadeira preocupa\u00e7\u00e3o da empresa est\u00e1 ligada unicamente com seu patrim\u00f4nio, ou seja, com a redu\u00e7\u00e3o de custos, como declararam os seus representantes\u201d, afirmou o MPT na a\u00e7\u00e3o. Ao acatar os argumentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o juiz Aguimar Peixoto reconheceu que demitir repentinamente, sem pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o coletiva, essa quantidade de funcion\u00e1rios fere os princ\u00edpios constitucionais do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

\u201cAs dispensas coletivas implementadas malferem a um s\u00f3 tempo a dignidade da pessoa humana, a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e emprego e a necessidade de subordina\u00e7\u00e3o da propriedade privada \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o social, bem como de interven\u00e7\u00e3o sindical nas quest\u00f5es coletivas\u201d, destacou o magistrado em trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n

Pela decis\u00e3o, a multinacional tamb\u00e9m fica obrigada a providenciar e custear cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional aos trabalhadores demitidos, a dar prefer\u00eancia, ao surgirem vagas, \u00e0 recontrata\u00e7\u00e3o das pessoas dispensadas e a fornecer 12 cestas b\u00e1sicas a cada um dos ex-empregados, sob pena de multas de R$ 5 mil e R$ 10 mil. Em todas as ocasi\u00f5es em que a empresa confirmou em nota o fechamento das 3 plantas em Mato Grosso, justificou que a medida foi tomada em virtude da baixa disponibilidade de mat\u00e9ria-prima (falta de gado para o abate) em algumas regi\u00f5es do pa\u00eds, que tem provocado um sistem\u00e1tico aumento da ociosidade na ind\u00fastria nacional.<\/p>\n

Argumentos inv\u00e1lidos<\/strong><\/p>\n

Para o MPT, em raz\u00e3o da empresa ter usado como justificativa para encerrar as atividades nas unidades as dificuldades mercadol\u00f3gicas oriundas da escassez de mat\u00e9ria prima, a possibilidade de outro fechamento repentino nas mesmas condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o pode ser descartada. Por isso recorreu \u00e0 Justi\u00e7a. \u201cPercebe-se que esse \u00e9 um padr\u00e3o il\u00edcito de conduta da JBS. Ali\u00e1s, utilizado em todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o, como nas plantas situadas nos munic\u00edpios de Ariquemes-RO e Amargosa-BA\u201d.<\/p>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho e o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o concordam que crises sazonais, eventuais percal\u00e7os ou quebra de contrato n\u00e3o podem ser acolhidos como argumento para uma dispensa em massa, j\u00e1 que foram antecedidos por per\u00edodos de extrema lucratividade mercadol\u00f3gica. Destacam que o cen\u00e1rio de crescimento econ\u00f4mico e incentivos p\u00fablicos contribu\u00edram para que a JBS fechasse 2014 com uma receita anual de R$ 120,5 bilh\u00f5es, crescimento de 29,7% em rela\u00e7\u00e3o a 2013, e alcan\u00e7asse um lucro l\u00edquido de R$ 2,04 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cNo caso em tela, n\u00e3o se pode olvidar que o demandado, qui\u00e7\u00e1 atualmente o maior empreendimento frigor\u00edfico do mundo, sabidamente se beneficia de financiamentos p\u00fablicos provenientes das diversas esferas do poder, com a promessa de retribuir com a cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de emprego e renda \u00e0 sociedade, de modo a dar \u00e0 propriedade a sua efetiva fun\u00e7\u00e3o social\u201d, pontuou o juiz Aguimar Peixoto.<\/p>\n

GD<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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