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O desembargador Rondon Bassil negou\u00a0 dois habeas corpus, na segunda-feira (24), em favor do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), S\u00edlvio Ara\u00fajo, e do empres\u00e1rio Nilson da Costa e Faria.<\/p>\nO desembargador Rondon Bassil negou\u00a0 dois habeas corpus, na segunda-feira (24), em favor do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), S\u00edlvio Ara\u00fajo, e do empres\u00e1rio Nilson da Costa e Faria.<\/p>\n
Eles est\u00e3o presos desde a \u00faltima quinta-feira (20), sob a acusa\u00e7\u00e3o de integrarem um esquema que teria desviado, entre 2011 e 2014, pelo menos R$ 8 milh\u00f5es da Secretaria de Estado de Trabalho e Assist\u00eancia Social (Setas), na \u00e9poca, comandada pela ent\u00e3o primeira-dama Roseli Barbosa.<\/p>\n
Na segunda-feira, Bassil tamb\u00e9m negou HC em favor de Roseli Barbosa. At\u00e9 o momento, apenas o pedido de soltura de Rodrigo de Marchi, ex-assessor da ex-primeira-dama, n\u00e3o foi analisado pelo magistrado.<\/p>\n
Ambas as pris\u00f5es foram feitas pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e tiveram como base a dela\u00e7\u00e3o premiada do empres\u00e1rio Paulo C\u00e9sar Lemes, dono dos institutos de “fachada” que participaram do esquema.<\/p>\n
Nos habeas corpus, os advogados dos acusados alegaram que o decreto de pris\u00e3o, assinado pela ju\u00edza Selma Arruda, da Vara\u00a0Contra o Crime Organizado da Capital, evidenciava \u201cconstrangimento ilegal\u201d, pois n\u00e3o<\/p>\n
existiriam provas ou ind\u00edcios que preenchessem os requisitos legais para a ado\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n
Ind\u00edcios suficientes<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do alegado por Silvio Ara\u00fajo, o desembargador Rondon Bassil afirmou que existiam provas da materialidade dos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, peculato e lavagem de capitais, especialmente no que tange aos elementos apresentados pelo Gaeco, que teriam confirmado o teor da dela\u00e7\u00e3o de Paulo lemes.<\/p>\n
\u201cA materialidade foi registrada com a exist\u00eancia de anota\u00e7\u00e3o, em contabilidade informal de pr\u00f3prio punho do delator, localizada no escrit\u00f3rio da empresa Mathice, tamb\u00e9m, de Paulo Cesar Lemes, indicando que o paciente ‘chefe de gabinete do ent\u00e3o governador Silval Barbosa, que surgiu no cen\u00e1rio da divis\u00e3o dos lucros il\u00edcitos referente ao programa Qualifica Mato Grosso VIII \u2013 Conv\u00eanio 03\/2013 SETAS\/IDH.’ (fl. 67)\u201d, disse Bassil.<\/p>\n
Uma das provas, conforme o magistrado, s\u00e3o os ind\u00edcios de que Silvio Ara\u00fajo teria colaborado para o desvio de dinheiro de um conv\u00eanio firmado pela Setas e intermediado o pagamento de R$ 418 mil ao empres\u00e1rio Paulo Lemes, como forma de quitar empr\u00e9stimo contra\u00eddo em 2012, supostamente usado para comprar apoios ao candidato L\u00fadio Cabral na campanha \u00e0 Prefeitura de Cuiab\u00e1.<\/p>\n
\u201cNeste ponto, cumpre registrar que compreendo e adoto o racioc\u00ednio utilizado, tanto pelos membros do Gaeco, como pela magistrada que decretou a cust\u00f3dia cautelar do paciente, segundo o qual, com a superveni\u00eancia da dela\u00e7\u00e3o de Paulo Cesar Lemes, dando detalhes da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, inclusive, revelando quem eram os agentes que detinham poder de decis\u00e3o e que direcionavam os atos da organiza\u00e7\u00e3o, a pris\u00e3o preventiva se apresentou justific\u00e1vel, eis, que os efeitos do crime, ainda, perduram e \u00e9 evidente que seus agentes t\u00eam todo o interesse em diligenciar para que os lucros obtidos n\u00e3o se esvaiam e as provas do crime n\u00e3o sejam descobertas\u201d, explicou.<\/p>\n
Neste ponto, Rondon Bassil observou que, al\u00e9m de intermediar o pagamento, h\u00e1 ind\u00edcios de que Silvio Ara\u00fajo tamb\u00e9m teria desviado R$ 150 mil para si, durante a fraude no conv\u00eanio.<\/p>\n
\u201cComo se v\u00ea, teve o paciente participa\u00e7\u00e3o ativa no direcionamento il\u00edcito de dinheiro p\u00fablico, sendo ele, coincidentemente, ou n\u00e3o, Chefe de Gabinete do referido ex-governador, marido da corr\u00e9 na mesma a\u00e7\u00e3o penal origin\u00e1ria – Roseli. Diante de tal contexto, delineado pela facilidade de interven\u00e7\u00e3o do paciente em “esquema” de desvio de verbas p\u00fablicas, bem como, sua atua\u00e7\u00e3o para destinar a vantagem esp\u00faria a fim de, aparentemente, corromper garantias constitucionais, e, como dito pela magistrada singular, at\u00e9 mesmo, o pr\u00f3prio regime democr\u00e1tico no qual se funda a Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a conduta imputada ao paciente se reveste de especial gravidade, suficiente para abalar a ordem p\u00fablica\u201d, afirmou o desembargador.<\/p>\n
Bassil ainda destacou que, como os fatos apresentados pela dela\u00e7\u00e3o premiada s\u00e3o recentes e precisam ser melhor investigados, deve ser mantida a pris\u00e3o \u201dpor conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal e para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal\u201d<\/p>\n
\u201cOutrossim, h\u00e1, na decis\u00e3o atacada, refer\u00eancia a que o paciente, e os demais acusados, s\u00e3o pessoas diferenciadas dos agentes da criminalidade comum, uma vez, que \u201ctrata-se de crimes praticados por pessoas supra adaptadas, de proje\u00e7\u00e3o social ineg\u00e1vel, poderio pol\u00edtico destacado, exercedoras de fun\u00e7\u00f5es proeminentes e relevantes, que n\u00e3o obstante isso, utilizaram-se de tais predicados para a pr\u00e1tica de delitos cuja danosidade \u00e9 muito mais ampla, j\u00e1 que atinge toda a coletividade e n\u00e3o apenas v\u00edtimas individualiz\u00e1veis.\u201d (fl. 54); ou seja, as consequ\u00eancias do crime s\u00e3o inegavelmente graves!\u201d, completou o desembargador.<\/p>\n
\u201cLaranja\u201d do esquema<\/p>\n
Os mesmos fundamentos usados para manter a pris\u00e3o de S\u00edlvio Ara\u00fajo Faria tamb\u00e9m estiveram presentes na decis\u00e3o que negou a liberdade ao empres\u00e1rio Nilson da Costa e Faria.<\/p>\n
O desembargador observou que Faria foi apontado como um dos chefes da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, sendo que receberia uma porcentagem espec\u00edfica em cada conv\u00eanio supostamente fraudado (12%), percentual que seria dividido com Rodrigo de Marchi.<\/p>\n
Bassil tamb\u00e9m apontou que o empres\u00e1rio, conforme as investiga\u00e7\u00f5es, atuava como \u201claranja\u201d de Paulo C\u00e9sar Lemes, na condi\u00e7\u00e3o de diretor financeiro do Instituto de \u201cfachada\u201d Concluir, que era, na verdade, controlado pelo agora delator do esquema.<\/p>\n
\u201cFinalmente, ainda, \u00e9 necess\u00e1rio ponderar que as provas at\u00e9 ent\u00e3o colhidas, o foram extrajudicialmente, indicando a necessidade de se assegurar que os denunciados n\u00e3o tomem provid\u00eancias, a fim, de assegurar os proveitos dos il\u00edcitos penais que lhes s\u00e3o atribu\u00eddos ou, mesmo, que tomem medidas com o objetivo de dificultar a colheita de provas suficientes a corroborar os termos da dela\u00e7\u00e3o de Paulo Cesar Lemes, pois, como se sabe, em caso de condena\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e1 o decreto respectivo fundar-se, exclusivamente nelas\u201d, disse o desembargador, ao manter o decreto de pris\u00e3o.<\/p>\n
Com as decis\u00f5es desfavor\u00e1veis, caber\u00e1 agora ao colegiado da 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso decidir se mant\u00e9m ou n\u00e3o as pris\u00f5es. Al\u00e9m de Rondon Bassil, comp\u00f5em a c\u00e2mara os desembargadores Rui Ramos Ribeiro e Orlando Perri.<\/p>\n
M\u00eddia News<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O desembargador Rondon Bassil negou\u00a0 dois habeas corpus, na segunda-feira (24), em favor do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":17862,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-17861","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17861","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17861"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17861\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17911,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17861\/revisions\/17911"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17862"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17861"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17861"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17861"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}