![\"eee\"](\"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/eee.jpg\")
O termo circunstanciado que apurava a pr\u00e1tica de suposta prevarica\u00e7\u00e3o pela promotora de Justi\u00e7a F\u00e2nia Helena Amorim, da 18\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a Criminal da Capital, foi arquivado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso, na semana passada.<\/p>\n
O arquivamento ocorreu em raz\u00e3o de a promotora ter feito acordo de transa\u00e7\u00e3o penal autorizado pelo tribunal, em que pagou um sal\u00e1rio m\u00ednimo ao Hospital de C\u00e2ncer, em abril, maio e junho, em troca de ter a investiga\u00e7\u00e3o arquivada.<\/p>\n
Conforme o termo circunstanciado, a alegada prevarica\u00e7\u00e3o \u2013 que tamb\u00e9m \u00e9 apurada em processo administrativo no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) – teria ocorrido no final de 2011, ocasi\u00e3o em que a promotora teria tentado se “vingar” de um oficial de Justi\u00e7a e de um advogado.<\/p>\n
No dia 30 de novembro daquele ano, segundo os autos, o cliente do advogado Luciano Pedroso de Jesus foi preso em flagrante, por comercializa\u00e7\u00e3o ilegal de pescados.<\/p>\n
O delegado do caso arbitrou fian\u00e7a de R$ 5,4 mil, mas o juiz plantonista mandou soltar o acusado mediante fian\u00e7a menor, de cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
Alegada prevarica\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Sem saber da fian\u00e7a arbitrada pelo juiz, o advogado Luciano Pedroso requereu que o valor da fian\u00e7a do delegado fosse diminu\u00eddo.<\/p>\n
O juiz da Vara Ambiental, ent\u00e3o, pediu parecer do MPE sobre o caso, antes de analisar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assim, o oficial de Justi\u00e7a Josenil Reis e o advogado Luciano Pedroso foram at\u00e9 as Promotorias de Justi\u00e7a da Capital, ap\u00f3s o expediente forense, para informar o caso \u00e0 promotora F\u00e2nia Amorim, que era a plantonista na data.<\/p>\n
Segundo os autos, nessa oportunidade, a Dra F\u00e2nia teria tratado o Oficial de Justi\u00e7a “de forma grosseira e r\u00edspida”. E passou a lhe fazer in\u00fameras perguntas.<\/p>\n
A promotora, ent\u00e3o, teria pedido que o oficial de Justi\u00e7a e o advogado levassem o processo a ela, no estacionamento das promotorias. Naquele momento, ela teria ordenado aos policiais militares que anotassem a placa do carro do advogado e a do ve\u00edculo do Juizado que buscaria o oficial de Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201cPara tanto, ordenou \u00e0s autoridades policiais que me detivessem na sede das promotorias at\u00e9 que o ve\u00edculo do Juizado chegasse para que ent\u00e3o fosse anotada a respectiva placa”, disse o oficial de Justi\u00e7a, em depoimento.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, a promotora F\u00e2nia Amorim tamb\u00e9m teria proibido o advogado Luciano Pedroso de levar o oficial de Justi\u00e7a para casa.<\/p>\n
O advogado dep\u00f4s que ela estava “bastante nervosa e irritada\u201d, e que a irrita\u00e7\u00e3o foi motivada pelo fato de o oficial de Justi\u00e7a ter usado o telefone do advogado para ligar para ela, e tamb\u00e9m porque o caso chegou a mesma \u201cfora do hor\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
\u201cA Promotora chamou o depoente na subida da rampa e lhe disse ‘se o senhor n\u00e3o falar quem trouxe o oficial de justi\u00e7a, vou prejudicar seu cliente’ (sic); que se recorda que a Promotora dirigia palavras pejorativas ao oficial de justi\u00e7a’; que a Promotora de Justi\u00e7a ‘deu voz de pris\u00e3o ao oficial de justi\u00e7a’, isto \u00e9, mandou que ficasse ali at\u00e9 a chegada do ve\u00edculo do Juvam sob os cuidados de um policial militar\u201d, contou o advogado, em depoimento.<\/p>\n
Suposta vingan\u00e7a<\/p>\n
De acordo com os autos, a promotora teria dado cabo \u00e0 promessa feita ao advogado e, ao inv\u00e9s de elaborar o parecer solicitado pelo juiz, preferiu n\u00e3o se manifestar quanto ao m\u00e9rito da quest\u00e3o, remetendo o caso para distribui\u00e7\u00e3o na Coordenadoria das Promotorias de Justi\u00e7a de Direitos Difusos e Coletivos da Capital<\/p>\n
A demora para o retorno do processo ao juiz levou o advogado a pagar a fian\u00e7a, no intuito de colocar o cliente em liberdade.<\/p>\n
A conduta da promotora chegou a ser criticada pelo ent\u00e3o corregedor-geral Mauro Viveiros, que investigou a situa\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito administrativo.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas quanto ao deliberado prop\u00f3sito da indiciada de embara\u00e7ar a atua\u00e7\u00e3o do advogado, prejudicando o direito de liberdade assegurado por lei ao indiciado, procedimento altamente reprov\u00e1vel, que importou em desrespeito \u00e0s leis processuais e em desprest\u00edgio \u00e0 imagem da Institui\u00e7\u00e3o”, disse o corregedor.<\/p>\n
Arquivamento<\/p>\n
O MPE ofereceu \u00e0 promotora um acordo de transa\u00e7\u00e3o penal, que foi aceito por ela em mar\u00e7o.<\/p>\n
Por\u00e9m, a transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o constitui confiss\u00e3o de culpa e n\u00e3o poder\u00e1 ser levada em considera\u00e7\u00e3o em procedimento administrativo, penal e c\u00edvel, eventualmente em curso perante a administra\u00e7\u00e3o superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Ap\u00f3s o cumprimento do acordo, o Pleno do TJ-MT homologou a transa\u00e7\u00e3o penal e, em agosto, o caso transitou em julgado e foi arquivado.<\/p>\n
M\u00eddia News<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O termo circunstanciado que apurava a pr\u00e1tica de suposta prevarica\u00e7\u00e3o pela promotora de Justi\u00e7a F\u00e2nia Helena Amorim, da 18\u00aa Promotoria<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18703,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-18702","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18702","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18702"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18702\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18704,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18702\/revisions\/18704"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18703"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18702"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18702"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18702"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}