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A Assembleia Legislativa gasta, mensalmente, R$ 1,4 milh\u00e3o para bancar a aposentadoria de 108 beneficiados pelo FAP (Fundo de Assist\u00eancia Parlamentar). Anualmente, o valor pode chegar a R$ 17, 8 milh\u00f5es.<\/p>\nA Assembleia Legislativa gasta, mensalmente, R$ 1,4 milh\u00e3o para bancar a aposentadoria de 108 beneficiados pelo FAP (Fundo de Assist\u00eancia Parlamentar). Anualmente, o valor pode chegar a R$ 17, 8 milh\u00f5es.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis no pr\u00f3prio site da Assembleia.<\/p>\n
De acordo com a diretoria gestora do FAP, o valor da pens\u00e3o dos beneficiados \u00e9 calculado de acordo com o per\u00edodo em que os ex-parlamentares contribu\u00edram com o fundo. Assim, alguns t\u00eam direito, por exemplo, a 75% do sal\u00e1rio atual dos deputados em exerc\u00edcio do mandato. Outros recebem 100%.<\/p>\n
Entre os beneficiados est\u00e3o os ex-deputados Herm\u00ednio J. Barreto (PR), Jos\u00e9 Riva (PSD), Jos\u00e9 Lacerda, Eliene Lima (PSD), Dilceu Dal\u2019Bosco (DEM), o ex-prefeito de Cuiab\u00e1, Roberto Fran\u00e7a, o ex-conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo.<\/p>\n
Estes recebem a quantia mensal de R$ 25 mil.<\/p>\n
H\u00e1 ainda outros ex-deputados, na lista, com pens\u00f5es menores, como o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), que recebe R$ 5 mil, a ex-prefeita de V\u00e1rzea Grande Sarita Baracat, que recebe R$ 5 mil, e os ex-deputados Mois\u00e9s Feltrin, R$ 21,9 mil, Osvaldo Sobrinho, R$ 23 mil, e Thelma de Oliveira (PSDB), R$ 18,9 mil.<\/p>\n
Deputados na ativa<\/p>\n
Dos 108 beneficiados, tr\u00eas deputados est\u00e3o no exerc\u00edcio de mandato.<\/p>\n
S\u00e3o eles: Emanuel Pinheiro (PR), Gilmar Fabris (PSD) e Romoaldo J\u00fanior (PMDB).<\/p>\n
Os dois primeiros recebem, mensalmente, R$ 25 mil do fundo. J\u00e1 Romoaldo recebe R$ 14,6 mil.<\/p>\n
Al\u00e9m da pens\u00e3o, os deputados recebem outros R$ 25 mil em sal\u00e1rio e R$ 65 mil de verba indenizat\u00f3ria.<\/p>\n
Ainda segundo informa\u00e7\u00f5es da diretoria gestora do FAP, o fundo foi extinto em 1995, mas mant\u00e9m o pagamento da pens\u00e3o \u00e0queles deputados que estiveram na Casa at\u00e9 a 13\u00aa legislatura.<\/p>\n
\u201cOs deputados, ex-deputados ou dependentes recebem o pagamento do FAP porque possuem direito adquiridos. A lei de extin\u00e7\u00e3o do fundo, em 1995, impede a concess\u00e3o de novos beneficiados, mas mant\u00eam o pagamento aos que possuem direito\u201d, disse a comiss\u00e3o, por meio de nota.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o judicial<\/p>\n
O benef\u00edcio \u00e9 questionado judicialmente pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, desde 2009.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica tramita desde setembro de 2009. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual sustenta que o benef\u00edcio \u00e9 ilegal.<\/p>\n
Ao longo deste ano, o juiz da Vara Especializada em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica e Popular, Luis Aparecido Bortolussi, j\u00e1 intimou diversos ex-deputados para que apresentem defesa ao processo.<\/p>\n
No entanto, beneficiados como Bosaipo e Barreto deixaram transcorrer o prazo legal para apresentarem contesta\u00e7\u00f5es nos autos.<\/p>\n
O processo est\u00e1 concluso para decis\u00e3o desde o dia 1\u00ba de setembro.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/p>\n
O fundo foi criado em 1984, proposto pela bancada do PMDB e do antigo PDS, e era destinado aos deputados que exerciam ou iriam vir a exercer a fun\u00e7\u00e3o a partir daquela legislatura. A san\u00e7\u00e3o veio do ent\u00e3o governador J\u00falio Campos.<\/p>\n
Hoje, os principais beneficiados s\u00e3o ex-deputados, vi\u00favas ou filhos de parlamentares.<\/p>\n
O fundo foi extinto em 1995, na 13\u00aa legislatura, ap\u00f3s proposta do ent\u00e3o deputado Wilson Santos e assinado por lideran\u00e7as partid\u00e1rias.<\/p>\n
No entanto, a Casa continuou bancando os parlamentares que passaram pelo Legislativo at\u00e9 aquele per\u00edodo.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, duas repristina\u00e7\u00f5es ocorreram depois, por meio da lei 7960, publicada no Di\u00e1rio Oficial de 25 de setembro de 2003, para produzir os seus efeitos na 14\u00aa legislatura, e na lei n\u00ba 9.041, de 5 de dezembro de 2008, para produzir efeitos na 15\u00aa legislatura.<\/p>\n
O \u00faltimo ex-parlamentar a ganhar o direito \u00e0 pens\u00e3o foi o ex-presidente da Assembleia, Jos\u00e9 Riva (PSD).<\/p>\n
M\u00eddia News<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa gasta, mensalmente, R$ 1,4 milh\u00e3o para bancar a aposentadoria de 108 beneficiados pelo FAP (Fundo de Assist\u00eancia<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18753,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-18752","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18752","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18752"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18752\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18754,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18752\/revisions\/18754"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18753"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18752"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18752"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18752"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}