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Nesse momento de acirramento da crise internacional do capitalismo, quando se discute o tal do \u201cajuste fiscal\u201d para fazer o Brasil voltar a crescer, confrontam-se duas vis\u00f5es: a primeira, dos representantes do grande capital nacional e internacional, tenta jogar nos ombros das classes trabalhadoras o peso da crise; a segunda, representada pelos setores populares, entende que a crise deve recair sobre os rica\u00e7os – os grandes capitalistas.<\/p>\n
Nesse embate, os defensores do grande capital v\u00eam a p\u00fablico, \u201cfantasiados de povo\u201d e tentam arrastar para seu lado os setores populares e a classe m\u00e9dia, sob o argumento de que \u201co povo n\u00e3o aguenta mais aumento de impostos!\u201d.<\/p>\n
A bem da verdade, no sistema tribut\u00e1rio atual, os rica\u00e7os pagam menos impostos, proporcionalmente aos que ganham menos.<\/p>\n
Essa \u201cinjusti\u00e7a tribut\u00e1ria\u201d se d\u00e1 porque os impostos recaem mais sobre o consumo do que sobre a renda. Enquanto os impostos sobre o consumo e servi\u00e7os representam cerca de 50% do \u201cbolo tribut\u00e1rio\u201d, sobre a renda e a propriedade representam apenas 22,7%.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) h\u00e1 uma s\u00e9rie de distor\u00e7\u00f5es: o rendimento n\u00e3o tribut\u00e1vel \u00e9 muito baixo, 1.903,98 reais (2,41 sal\u00e1rios m\u00ednimos) e as faixas de descontos s\u00e3o poucas (apenas 4) e bastante pr\u00f3ximas (de 1.903,98 at\u00e9 2.826,65 com al\u00edquota de 7,5; de 2.826,66 a 3.751,05 com al\u00edquota de 15%; de 3.751,06 at\u00e9 4.664,68 com al\u00edquota de 22,5 e superior a 4.664,69 com al\u00edquota de 27,5%).<\/p>\n
Nesse sentido, para garantir uma maior justi\u00e7a tribut\u00e1ria, taxando mais quem pode mais, o ideal seria elevar a taxa de isen\u00e7\u00e3o para 5 sal\u00e1rios m\u00ednimos e introduzir mais umas 4 faixas, inclusive uma de 35% ou 40% para quem tem rendimentos mensais superiores a 100 mil reais por m\u00eas.<\/p>\n
Outra medida fundamental seria retomar a taxa\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos. Essa taxa\u00e7\u00e3o, que era de 15%, foi extinta em 1997 por uma lei do governo tucano Fernando Henrique Cardoso.<\/p>\n
Com isso, os empres\u00e1rios deixaram de pagar imposto sobre essas rendas. Apenas suas empresas, enquanto pessoas jur\u00eddicas, pagam 15%. J\u00e1 sobre os lucros e dividendos que eles embolsam, inclusive as remessas que enviam para o exterior, n\u00e3o pagam um centavo sequer.<\/p>\n
Esse verdadeiro \u201cmam\u00e3o com a\u00e7\u00facar\u201d concedido aos empres\u00e1rios \u00e9 incomum. Na Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), organismo a reunir 34 pa\u00edses desenvolvidos e algumas em desenvolvimento, s\u00f3 na Est\u00f4nia tem isen\u00e7\u00e3o semelhante.<\/p>\n
O Imposto sobre as Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constitui\u00e7\u00e3o de1988 (art. 153, VII), precisaria ser regulamentado. Afinal, \u00e9 o \u00fanico dos sete impostos previsto na referida Carta que ainda n\u00e3o foi efetivamente implantado. Com sua regulamenta\u00e7\u00e3o seria poss\u00edvel arrecadar em torno de 100 bilh\u00f5es de reais por ano, provenientes de quem possui patrim\u00f4nio superior a 1 milh\u00e3o de reais. Isso com uma al\u00edquota de 1%. Tamb\u00e9m seria plaus\u00edvel aumentar a al\u00edquota sobre as grandes heran\u00e7as, que s\u00e3o taxadas em \u00edndices desprez\u00edveis (cerca de 4%, enquanto mundo afora a m\u00e9dia \u00e9 de 30%).<\/p>\n
Quanto ao IPVA \u00e9 um verdadeiro acinte: enquanto os trabalhadores pagam o olho da cara de IPVA de um carro popular ou de uma motinha Biz, os rica\u00e7os propriet\u00e1rios de aeronaves (helic\u00f3pteros e avi\u00f5es particulares) e embarca\u00e7\u00f5es motorizadas (lanchas, iates, etc.) est\u00e3o isentas desse imposto.<\/p>\n
O combate sem tr\u00e9gua \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o \u00e9 outra necessidade, haja vista que esse crime ocasiona uma perda anual em torno de 500 bilh\u00f5es de reais!<\/p>\n
Por essas e outras, entendo que o economista e professor Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), acerta na mosca ao afirmar que \u201cno Brasil, quem mais reclama s\u00e3o os que menos pagam impostos\u201d e diagnosticar que \u201ca Receita \u00e9 uma m\u00e3e para os ricos\u201d e que \u201co Minist\u00e9rio da Fazenda \u00e9 o minist\u00e9rio social dos ricos.\u201d<\/p>\n
J\u00e1 que, em nome da supera\u00e7\u00e3o da crise, impuseram sacrif\u00edcios aos trabalhadores e \u00e0 classe m\u00e9dia, inclusive com a retirada de direitos, est\u00e1 mais do que na hora de dividir esse sacrif\u00edcio com o \u201candar de cima\u201d, os rica\u00e7os que est\u00e3o no bem bom, com seus privil\u00e9gios intactos.<\/p>\n
\u2022Miranda Muniz \u2013 agr\u00f4nomo, bacharel em direito, oficial de justi\u00e7a-avaliador federal, dirigente da CTB\/MT e do PCdoB-MT.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesse momento de acirramento da crise internacional do capitalismo, quando se discute o tal do \u201cajuste fiscal\u201d para fazer o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18820,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-18818","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18818","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18818"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18818\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18821,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18818\/revisions\/18821"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18820"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18818"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18818"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18818"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}