{"id":18894,"date":"2015-09-16T08:44:00","date_gmt":"2015-09-16T11:44:00","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=18894"},"modified":"2015-09-16T15:49:11","modified_gmt":"2015-09-16T18:49:11","slug":"camara-aprova-criacao-de-mais-2-vagas-de-vereador-cem-cidade-de-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/camara-aprova-criacao-de-mais-2-vagas-de-vereador-cem-cidade-de-mt\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova cria\u00e7\u00e3o de mais 2 vagas de vereador cem cidade de MT"},"content":{"rendered":"

\"pocone\"Mesmo com uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a que barrou o aumento de vereadores na atual legislatura, a C\u00e2mara Municipal de Pocon\u00e9, atualmente com 9 parlamentares, aprovou a cria\u00e7\u00e3o de mais 2 vagas elevando para 11 cadeiras no pleito de 2016. O projeto de lei foi aprovado na sess\u00e3o desta segunda-feira (14) com apenas 1 voto contr\u00e1rio, da vereadora Ornella Proen\u00e7a (PSD). Os demais parlamentares entenderam que o munic\u00edpio de 32,1 mil habitantes segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edsticas (IBGE), se encaixa nos crit\u00e9rios para aumentar o n\u00famero de vereadores.<\/p>\n

Vale lembrar que em 2012 o Legislativo Municipal aprovou um projeto criando mais 4 vagas de forma que a Casa passaria de 9 para 13 parlamentares, mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) ingressou com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para impedir a medida e requereu ao Judici\u00e1rio que declarasse a norma como inconstitucional. A a\u00e7\u00e3o foi julgada procedente, e, dessa forma, outros 4 candidatos tidos como eleitos no pleito de 2012, n\u00e3o foram diplomados e nem tomaram posse. O Legislativo ingressou com recurso no Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT), mas perdeu. Em 2013, a Justi\u00e7a tamb\u00e9m barrou o aumento irregular nos sal\u00e1rios dos vereadores de Pocon\u00e9.<\/p>\n

Agora, a atual legislatura voltou a aprovar projeto semelhante. O presidente da C\u00e2mara de Pocon\u00e9, Gon\u00e7aloda Costa Nunes (DEM), o Beijo, garante que o aumento de 2 vereadores n\u00e3o vai impactar na folha de pagamento e n\u00e3o vai custar mais para o er\u00e1rio p\u00fablico. Atualmente, cada parlamentar tem sal\u00e1rio de R$ 3,3 mil e uma verba indenizat\u00f3ria de R$ 2,8 mil. Isso significa que com mais 2 parlamentares haver\u00e1 aumento mensal de R$ 6,1 mil e de R$ 73,9 mil por ano a partir de janeiro de 2017 quando ocorrer a posse dos eleitos em 2016.<\/p>\n

Gon\u00e7alo Beijo lembra da lei aprovada em 2012 fora do prazo permitido, motivo pelo qual foi questionada pelo MPE e a Justi\u00e7a impediu fosse colocada em pr\u00e1tica na atual legislatura. Ele garante que a norma n\u00e3o foi invalidada e, que portanto, poderia perfeitamente ser cumprida na pr\u00f3xima legislatura permitindo 13 vereadores. No entanto, ele optou por reformular o projeto de lei e permitir 11 cadeiras.\u00a0\u201cNa verdade n\u00f3s reduzimos, poder\u00edamos ficar quietos e iria valer aquela lei para 13 vereadores. A Justi\u00e7a n\u00e3o invalidou a lei, apenas disse que n\u00e3o valeria para aquele pleito de 2012 porque foi aprovada intempestivamente, depois do prazo permitido. Apresentamos uma nova proposta reduzindo 2 vagas\u201d, justifica o parlamentar ressaltando que a lei aprovada em 2012 ficou vigente para a pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o de 2016. \u201cA Mesa Diretora entendeu que 13 seriam demais e apresentamos novo projeto reduzindo 2\u201d, complementa.<\/p>\n

Apesar do momento de crise que o pa\u00eds enfrenta, onde gestores est\u00e3o cortando gastos e preocupados em honrar os sal\u00e1rios dos servidores em dia, o presidente do Legislativo de Pocon\u00e9 garante que sua gest\u00e3o \u00e9 executada de forma “respons\u00e1vel”.\u00a0\u201cEstou no quinto mandato de vereador. Estamos aqui no interior, mas temos no\u00e7\u00e3o de como est\u00e1 a economia. Aqui eu priorizo a folha de pagamento dos efetivos, depois o sal\u00e1rio dos vereadores. A lei determina hoje at\u00e9 70% da receita, do duod\u00e9cimo, para a folha de pagamento. Hoje consome 60% com subs\u00eddios e horas extras. Estou com superavit\u201d, garante. Ele enfatiza que as 2 novas vagas n\u00e3o v\u00e3o desequilibrar as finan\u00e7as do Legislativo. \u201cFiz estudo de impacto financeiro para 2016 e 2017\u201d, justifica.<\/p>\n

O duod\u00e9cimo da C\u00e2mara de Vereadores de Pocon\u00e9 hoje \u00e9 de R$ 163 mil por m\u00eas. O presidente explica que somente 60% \u00e9 utilizado com a folha salarial que tem 21 servidores e mais os 9 vereadores. Ele garante que todos os servidores s\u00e3o efetivos sendo que pelo menos 3 dos servidores t\u00eam mais de 30 anos de servi\u00e7o.<\/p>\n

GD<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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