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A ju\u00edza C\u00e9lia Regina Vidotti, da Vara de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica e A\u00e7\u00e3o Popular de Cuiab\u00e1, condenou o ex-presidente da C\u00e2mara Municipal, Deucimar Silva (PP), e outras tr\u00eas pessoas a devolverem R$ 1,1 milh\u00e3o aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o atendeu a um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), que apontou esquema de superfaturamento e fraude nas obras de reforma do Legislativo cuiabano, em 2009 e 2010.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida na \u00faltima quinta-feira (17). Tamb\u00e9m foram condenados a servidora Sinaira Marcondes Moura, o engenheiro civil Carlos Ancelmo de Oliveira, o empres\u00e1rio Alexandre Lopes Simpl\u00edcio e sua empresa, a Alos Construtora Ltda., respons\u00e1vel pelas obras.<\/p>\n
Al\u00e9m do ressarcimento de dinheiro, eles foram condenados \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico por 5 anos; \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por 6 anos, no caso de Deucimar Silva e Alexandre Simpl\u00edcio, e por 3 anos, no caso de Carlos Oliveira e Sinaira Oliveira; e multa de 10% da condena\u00e7\u00e3o a Deucimar Silva e Alexandre Simpl\u00edcio, para cada um.<\/p>\n
Os r\u00e9us j\u00e1 estavam com os bens bloqueados em at\u00e9 R$ 3,4 milh\u00f5es, para garantir o pagamento de poss\u00edvel condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Acusa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Segundo o MPE, v\u00e1rios problemas observados na obra comprovam que os servi\u00e7os n\u00e3o foram realizados da forma como foram contratados e pagos.<\/p>\n
Entre os exemplos est\u00e3o a infiltra\u00e7\u00e3o generalizada de \u00e1gua pluvial no teto e deteriora\u00e7\u00e3o do forro de gesso e da pintura interna do im\u00f3vel.<\/p>\n
Foram detectadas, ainda, v\u00e1rias inconsist\u00eancias nas medi\u00e7\u00f5es e planilhas apresentadas.<\/p>\n
O superfaturamento e a n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados e pagos foram constatados pelo Tribunal de Contas do Estado e por uma equipe de engenharia multidisciplinar, composta por membros indicados pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Engenheiros Civis \u2013 Se\u00e7\u00e3o MT e pelo Instituto Brasileiro de Avalia\u00e7\u00f5es de Per\u00edcias de Engenharia, a pedido do Crea.<\/p>\n
Para o \u00f3rg\u00e3o, os acusados \u201carmaram\u201d e realizaram a licita\u00e7\u00e3o em tempo recorde para que a Alos Construtora vencesse o certame, com contrato estipulado em R$ 3,3 milh\u00f5es.<\/p>\n
J\u00e1 os r\u00e9us negaram qualquer ato de improbidade, sendo que o ex-vereador Deucimar Silva ainda alegou que \u201cn\u00e3o foram demonstrados a lesividade, o dolo, a m\u00e1-f\u00e9 e o preju\u00edzo ao er\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
Condutas comprovadas<\/p>\n
Ap\u00f3s refutar as alega\u00e7\u00f5es de cerceamento de defesa, a ju\u00edza C\u00e9lia Vidotti concluiu que as acusa\u00e7\u00f5es do MPE ficaram \u201csobejamente comprovadas\u201d.<\/p>\n
\u201cOs requeridos, em pr\u00e9vio conluio e com o intuito de obter vantagem indevida, fraudaram o procedimento licitat\u00f3rio que visava a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para reformar o pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1, agindo de modo a frustrar a competitividade do certame, al\u00e9m de superfaturar o pre\u00e7o dos servi\u00e7os e n\u00e3o fiscalizar adequadamente a execu\u00e7\u00e3o da obra, que foi entregue com m\u00e1-qualidade, causando preju\u00edzo ao er\u00e1rio municipal\u201d, afirmou.<\/p>\n
As provas e depoimentos, conforme a magistrada, demonstraram a exist\u00eancia de \u201cpr\u00e9vio acerto e direcionamento para que a empresa Alos Construtora vencesse o certame\u201d.<\/p>\n
\u201cAo que consta, at\u00e9 ent\u00e3o, existia apenas o termo de refer\u00eancia e o edital da licita\u00e7\u00e3o, os demais documentos necess\u00e1rios foram confeccionados e assinados com data retroativa, no intuito de conferir apar\u00eancia de legalidade ao procedimento\u201d, explicou.<\/p>\n
Um dos pontos que chamou a aten\u00e7\u00e3o de C\u00e9lia Vidotti foi o fato de, no mesmo dia, o projeto b\u00e1sico\/memorial descritivo da obra, o cronograma f\u00edsico financeiro e o edital da licita\u00e7\u00e3o terem sido analisados e recebido pareceres favor\u00e1veis dos setores cont\u00e1bil e jur\u00eddico da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
\u201cA extrema agilidade e a invers\u00e3o cronol\u00f3gica de etapas do procedimento licitat\u00f3rio s\u00e3o evid\u00eancias suficientes a comprovar que os documentos foram elaborados em datas posteriores, apenas para conferir o aspecto de legalidade a Concorr\u00eancia n.\u00ba 1\/2009 e o contrato dela decorrente\u201d, relatou.<\/p>\n
Ainda na decis\u00e3o, a ju\u00edza citou o depoimento de servidores que realizaram as per\u00edcias t\u00e9cnicas que detectaram as fraudes e sobrepre\u00e7os na obra.<\/p>\n
Al\u00e9m do sobrepre\u00e7o da planilha e o superfaturamento no pagamento da obra, esta foi efetivamente entregue com v\u00e1rias e importantes irregularidades estruturais, defeitos na execu\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os e materiais que deveriam ter sido executados\/empregados e n\u00e3o foram. Estes fatos ocasionaram preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos municipais no valor de R$ 1.125.251,41\u201d, ressaltou.<\/p>\n
M\u00eddia News<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ju\u00edza C\u00e9lia Regina Vidotti, da Vara de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica e A\u00e7\u00e3o Popular de Cuiab\u00e1, condenou o ex-presidente da<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":19234,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-19230","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19230","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19230"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19230\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19236,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19230\/revisions\/19236"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19234"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19230"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19230"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19230"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}